O Centrão é um grupo informal e pragmático de parlamentares brasileiros, majoritariamente de centro e centro-direita, que se articula para obter poder e recursos em troca de apoio ao governo em exercício, independentemente de sua ideologia. Ele não é um partido político único, mas um bloco formado por diversas siglas que atuam de forma coordenada no Congresso Nacional.
Características principais:
Pragmatismo e Fisiologismo: O grupo é conhecido por negociar apoio político em troca de cargos, ministérios, verbas e emendas parlamentares. Sua atuação é orientada por interesses próprios e não por uma ideologia partidária consistente.
Poder de barganha: Por reunir uma parcela significativa dos deputados, muitas vezes mais de um terço da Câmara, o Centrão se torna fundamental para a governabilidade de qualquer presidente. Sem seu apoio, a aprovação de projetos e medidas no Congresso se torna difícil.
Composição e liderança: A composição do Centrão varia ao longo do tempo. Partidos como PP, PL, Republicanos, MDB, PSD e União Brasil são frequentemente associados ao grupo. Lideranças influentes dentro desses partidos, como o presidente da Câmara, também são consideradas expoentes do Centrão.
Em fevereiro de 2025, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) foi eleito presidente do Congresso, reforçando a influência do grupo no comando do Legislativo. O resultado das eleições municipais de 2024 também fortaleceu o Centrão, que obteve a maioria das vitórias em prefeituras com partidos como PSD, MDB e PL, aumentando seu poder de barganha em negociações com o Executivo.
O termo "Centrão" surgiu na Assembleia Constituinte de 1987, quando um grupo de parlamentares se uniu para influenciar os rumos da nova Constituição.
Em 2014, o grupo foi revigorado sob a articulação do ex-deputado Eduardo Cunha. Desde então, ele se tornou uma força central, influenciando eventos políticos importantes, como o impeachment de Dilma Rousseff.
Parceiro do Executivo: O Centrão manteve alianças estratégicas com governos de diferentes espectros ideológicos, como os de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mecanismos de influência: O grupo se beneficia de mecanismos como o chamado "orçamento secreto", que direciona recursos para os redutos eleitorais dos parlamentares, e da possibilidade de indicar nomes para cargos no governo.
O papel do Centrão é, portanto, central para a dinâmica do presidencialismo de coalizão brasileiro, mas é alvo de críticas por sua atuação baseada em interesses políticos e econômicos, e não em propostas programáticas.
Centrão: passado, presente e futuro
Por Antônio Augusto de Queiroz (*)
A ideia de escrever sobre a trajetória do Centrão, que nasceu em
oposição às propostas de parlamentares que depois iriam constituir o
núcleo duro do PSDB, veio a propósito da adesão desse grupamento
suprapartidário e de perfil conservador/liberal/fisiológico à candidatura do
tucano Geraldo Alckmin, uma ironia do destino. O texto está dividido em
três tópicos: um sobre o passado, que conta como surgiu e atuava o Centrão
na Constituinte e no governo Sarney. O segundo historiando o
comportamento do Centrão nos governos, especialmente de FHC e do PT.
E o terceiro tenta antecipar as condicionantes do Centrão na próxima
legislatura, independentemente de quem seja o presidente eleito.
Surgimento e passado do Centrão
O Centrão nasceu na Constituinte por motivações ideológicas e teve
como mentor intelectual o então senador do PDS de Mato Grosso, Roberto
Campos, mas as condições para sua constituição ou organização se deram
pela resistência dos conservadores ao rumo que estava tomando o arranjo
político que resultou na Nova República, com a aliança entre PMDB e
parcela dissidente do PDS (organizados na Frente Liberal, que deu origem,
em 1985, ao PFL) para eleger Tancredo Neves no Colégio Eleitoral.
Na Nova República, durante o período Constituinte, logo ficou
evidente para os conservadores1 que um núcleo pensante e de centro
esquerda do PMDB – que depois veio a criar o PSDB – iria a liderar o
processo de elaboração da nova Constituição, tanto na definição das regras
decisórias quanto na indicação dos relatores das duas primeiras fases de
discussão da Carta Magna. E outra parcela do partido, de centro, assumiria
a relatoria-geral, a presidência e a vice-presidência da Constituinte, como
de fato aconteceu.
A responsabilidade pela definição do processo de elaboração e das
regras decisórias da Constituinte foi do então senador Fernando Henrique
Cardoso, que relatou o projeto de resolução que resultou no regimento
1Distribuídos em vários partidos: PMDB, PFL,PDS, PTB, PL e PDC.
interno, a principal motivação da rebelião que levou à criação do Centrão.
No regimento, FHC ignorou o projeto prévio de Constituição, que Sarney
havia solicitado a uma comissão de juristas, e começou do zero, propondo
uma metodologia de elaboração da Constituição em diversas fases,
iniciando por 24 subcomissões, cujo trabalho seria articulado em oito
comissões, cada uma correspondente a um capítulo da futura Constituição,
passando por uma comissão de sistematização até a decisão final do
plenário.
A designação dos relatores das subcomissões e das comissões
temáticas, por sua vez, coube ao então líder do PMDB na Constituinte, o
senador Mário Covas, que indicou parlamentares com visão social e
progressista para as relatorias, tanto para as subcomissões quanto para as
comissões temáticas, embora os relatores destas últimas fossem mais
moderados.
Já para a presidência e a relatoria-geral foram eleitos,
respectivamente, os deputados Ulysses Guimaraes (PMDB/SP) e Bernardo
Cabral (PMDB/AM), ambos de perfil de centro. Como vice-presidente ficou
o então presidente do Senado, senador Mauro Benevides (PMDB/CE),
também de centro.
O debate nas subcomissões e comissões foram intensos e revelaram
as disputas entre progressistas e conservadores. Nesse embate, como as
relatorias estavam em mãos de parlamentares progressistas, estes levavam
vantagem e foram poucos os casos em que os conservadores derrotaram
ou modificaram os relatórios, o que foi criando ambiente para a união dos
conservadores nas fases finais: comissão de sistematização e plenário.
Contrariados com os textos saídos das comissões e organizados pelo
relator da comissão de sistematização, os conservadores resolveram se
organizar no Centrão para modificar o regimento interno com o objetivo de
mudar substancialmente a proposta constitucional. O regimento vedava a
apresentação de emendas abrangentes, envolvendo mais de um
dispositivo.
O primeiro ato desse grupamento informal foi um manifesto, lido em
plenário pelo deputado Daso Coimbra (PMDB/RJ), defendendo mudança no
regimento interno. O segundo foi um abaixo assinado pela mudança
regimental subscrito por 319 constituintes.
Ainda que sem um caráter orgânico, era possível identificar os porta
vozes e ‘quatro interesses que se organizaram em torno do Centrão e seus
principais interlocutores: o primeiro interesse era liberal, representado por
Luís Eduardo Magalhães (PFL/BA), Expedito Machado (PMDB/CE) e Luis
Roberto Ponte (PMDB/RS); o segundo era conservador em relação aos
valores, liderado pelo evangélico Daso Coimbra (PDMB/RJ), por Amaral
Neto (PDS/RJ) e Bonifácio de Andrada (PDS/MG); o terceiro era ruralista,
representado por Roberto Cardoso Alves (PMDB/SP) e Ricardo Fiúza
(PFL/PE); e o quarto interesse era governista, representado por José
Lourenço (PFL/BA), Carlos Santana (PMDB/BA) e Gastone Righi (PTB/SP).
Entre os temas que os liberais gostariam de rever estavam
basicamente os direitos trabalhistas, os monopólios das estatais na
exploração de atividade econômica em setores estratégicos da economia e
o conceito de empresa brasileira de capital nacional. No caso dos ruralistas,
o objetivo era evitar a reforma agrária, mexer nos direitos indígenas e
eliminar os avanços previstos no capítulo do meio ambiente. Os
conservadores queriam modificar o título dos direitos e garantias
individuais e o Capítulo da Comunicação Social, considerados muito
permissivos e até nocivos à preservação dos valores das famílias. E para os
governistas, além do Capítulo da seguridade social, que aumentava muito
as despesas governamentais, o foco central era o retorno do
presidencialismo, como sistema de governo, além de evitar a redução de
seis para quatro anos do mandato do então presidente Sarney.
Frente a um pedido subscrito por mais de 300 constituintes, que
representava a maioria absoluta do colegiado, o presidente da Constituinte,
Ulysses Guimarães, não teve outra alternativa a não ser acatá-lo,
designando o vice-presidente da Constituinte, senador Mauro Benevides,
para elaborar a mudança do regimento, que trouxe como principais
novidades a emenda aglutinava e o DVS, até hoje praticados no Congresso.
O Destaque para Votação em Separado (DVS) permitia, via abaixo
assinado, excluir artigos e até capítulos da Constituição da votação global
do texto base para que fossem submetidos a uma votação específica,
ficando fora da Constituição o texto destacado se não alcançasse a maioria
absoluta dos votos, o que seria impossível sem o apoio do Centrão. A
emenda aglutinativa, por sua vez, permitia a junção de várias emendas,
desde que subscritas por líderes, para formar um novo texto, e muitas
foram feitas apenas com o propósito de prejudicar emendas contrárias ao
interesse do Centrão, já que as emendas que fossem objeto de fusão ou
aglutinação seriam consideradas prejudicadas e não poderiam ser
destacadas para votação.
Vencida a batalha da mudança regimental, o Centrão percebeu que
não teria condições de elaborar todas as emendas ao texto constitucional
dentro do prazo fixado e, diante da impossibilidade de sua ampliação,
cometeu seu primeiro pecado, fraudando o protocolo para a entrega das
emendas. A pedido de Ricardo Fiuza e de Bonifácio de Andrada, o então
secretário-geral da Mesa, Paulo Afonso, orientou a funcionária da Comissão
de Constituição e Justiça, que recebia as emendas, que saltasse,
alternadamente, a numeração das emendas recebidas, para que os espaços
vazios pudessem ser preenchidos com as emendas do Centrão no dia
seguinte, conforme relato do próprio Paulo Afonso2.
Com a mudança regimental, que passou a dar preferência aos textos
(emendas e substitutivos) do Centrão – e considerando o caráter
excessivamente liberal, do ponto de vista econômico, atrasado, de ponto
de vista social e da reforma agrária, e conservador, do ponto de vista dos
valores – impõe-se a necessidade de negociação mais amplas, que foi
quando consolidou-se a ideia do colégio de líderes, instância encarregada
de buscar o consenso entre as diversas forças políticas em tornos dos temas
a serem votados, sob pena de impasse. É nesse momento que surge o MUP
Movimento Unidade Progressista, o embrião do PSDB.
Passado – a relação do centro com os diversos governos
A estratégia do Centrão – na relação com o governo Sarney – teve
êxito parcial, especialmente em relação à questão agrária, à duração do
mandato de Sarney, que ficou em cinco anos e não em quatro anos como
queriam os futuros tucanos, e também em relação ao sistema de governo,
tendo conseguido derrotar o parlamentarismo e manter o
presidencialismo.
A contrapartida do apoio ao governo Sarney foi generosa e
individual, sob a forma de perdão de dívida junto a instituições oficiais, de
liberação de recursos do orçamento para as bases eleitorais dos
constituintes, e principalmente mediante a concessão aos aliados – ou a
2Paulo Afonso Martins: O Congresso em meio século. Coleção memória do servidor, pag. 173
alguém indicado por eles, inclusive parentes – de canais de rádio e de
televisão.
Os três principais operadores no governo para pagar a fatura do
Centrão foram o então ministro das Comunicações, Antônio Carlos
Magalhães, o ministro da Habitação, Prisco Viana, e o ministro da Indústria
e Comércio, deputado Roberto Cardoso Alves, o Robertão, que ficou
conhecido por colocar em prática e assumir publicamente a célebre frase
da oração de São Francisco de Assis “é dando que se recebe”.
No governo Collor, apesar da presença dos integrantes do Centrão
na base e nos postos-chave na área social, o ambiente foi muito
tumultuado. Em primeiro lugar porque governou um ano com o Congresso
que dava sustentação ao governo Sarney, que foi muito atacado em sua
campanha. E segundo pela postura messiânica do governo, que
rapidamente foi perdendo legitimidade perante os principais atores
políticos do País, inclusive no setor empresarial. Em terceiro pela rejeição
popular ao confisco da poupança e à prática de corrupção por aliados do
presidente, que levaram ao processo de impeachment.
Apesar do curto e tumultuado período do governo Collor, o Centrão
teve uma colheita generosa, especialmente no período do processo de
impeachment. O principal operador do governo Collor para atender aos
pleitos do Centrão era o ministro da Ação Social, Ricardo Fiuza, que assumiu
a pasta em janeiro de 1992, no momento mais crítico do governo.
Durante o governo Itamar, embora fizesse parte do governo e de
sua base de apoio, o Centrão tinha como prioridade a revisão constitucional
e estava preocupado com a defesa de alguns de seus membros então sob
investigação na CPI dos Anões do Orçamento. A revisão se inviabilizou, de
um lado, pelas disputas internas entre PMDB e PFL pela relatoria, e, de
outro, pelo desinteresse do presidente da República na revisão, pelo
funcionamento e repercussão da CPI dos Anões do Orçamento e pela
contundente oposição da esquerda.
Existe uma tradição no Congresso Nacional, segundo a qual
sempre que Câmara e Senado se reúnem conjuntamente, a sessão tem a
presidência de uma casa e a relatoria é da outra, e quando o presidente é
do maior partido, a relatoria cabe ao segundo maior partido ou vice-versa.
A disputa pela relatoria da revisão constitucional se deu porque o
PMDB, que já tinha a presidência do Congresso Revisional, na pessoa do
presidente do Senado, senador Humberto Lucena (PMDB/PB), também
reivindicava a relatoria para um deputado do partido, sob o fundamento de
que o presidente da revisão não estava vinculado a partido, já que
constitucionalmente a Presidência da Revisão era do presidente do Senado,
independentemente de que partido fosse. Já o PFL, sob o fundamento de
que um senador do PMDB presidia a revisão, reivindicava o posto de relator
para o deputado Luís Eduardo Magalhães, com o objetivo de promover as
mudanças defendidas pelo Centrão. No final ganhou a disputa o PMDB, que
designou o então deputado Nelson Jobim, que produziu 81 pareceres
incorporando todas as propostas do Centrão.
Nos governos FHC, o apoio do Centrão foi determinante na
aprovação das reformas da ordem econômica, considerando que propostas
idênticas já tinham sido subscritas pelo Centrão para a fracassada revisão
Constitucional e incorporadas nos pareceres do então relator, Nelson
Jobim.
A fatura do Centrão nos governos FHC foi cobrada em quatro
votações relevantes: a PEC da reeleição, a PEC da reforma administrativa, a
PEC da reforma da Previdência, que foram concluídas; e também no PL da
flexibilização da CLT, que não chegou a ser concluída, tendo sido retirada
do Senado pelo presidente Lula.
A melhor colheita nesse período, sem dúvida nenhuma, foi na
votação da reeleição, na qual os membros do Centrão ganharam
triplamente: do governo federal, dos governos estaduais e dos prefeitos,
todos interessados em dois mandatos consecutivos.
Tal como nos governos anteriores, o Centrão também assumiu
postos-chave no governo FHC, especialmente nas áreas social e de
infraestrutura. Entretanto, FHC, diferentemente do governo Sarney, não
fazia concessões individuais, exceto na votação da emenda da reeleição, no
qual consta que aliados receberam financiamentos individualmente.
O método preferido de FHC para fazer concessões era o coletivo e
sempre mediante medida provisória ou projeto de lei, para retirar do
governo dele a acusação de fisiologismo, além de dividir responsabilidades
com o Congresso. Foi nesse período que cresceram no Congresso as
chamadas bancadas informais, porque elas se organizavam para receber os
favores do governo, que eram dados por segmento: o financeiro, o ruralista,
etc.
Os três recursos de poder para manter a base unida, de Sarney a
FHC, sempre foram: cargos, recursos de orçamento (por emenda ou
convênio) e negociação do conteúdo da política pública.
Nos governos do PT, com exceção do PFL, o Centrão manteve-se
unido e apoiando o governo, embora cobrando caro por esse apoio,
inclusive no período que antecedeu à adesão do PMDB ao governo. As
concessões, até as negociações para ingresso do PMDB do governo, eram
duas das três modalidades praticadas nos governos anteriores: cargos e
recursos do orçamento.
Quando o PMDB veio para a base do governo Lula, sem o qual o
governo não teria votos suficientes para aprovar as reformas tributária e da
Previdência, os partidos do Centrão tiveram que ceder alguns ministérios
para o novo aliado, já que o PT não estava disposto a abrir mão de
ministérios3. A fatura para isto, entretanto, foi alta. Além de exigir
compensações pecuniárias do PT, passou a cobrar do governo cargos em
estatais com capacidade de arrecadar – como Petrobras e Eletrobras, etc –
dando origem, respectivamente, ao mensalão e ao petrolão.
Durante os governos do PT houve dois momentos bem distintos: o
governo Lula e o governo Dilma. No governo Lula, exceto no período de
namoro do governo com o PMDB, a relação política era boa. No governo
Dilma, embora o Centrão continuasse ocupando postos-chave no governo,
a relação política nunca foi boa.
O Centrão, entretanto, nunca confiou muito no PT, especialmente no
governo Dilma, tanto que aprovaram a Emenda Constitucional 86/2015,
para tornar impositivo o pagamento das emendas parlamentares, temendo
que a presidente pudesse priorizar somente a liberação de emendas da
esquerda. Para tanto utilizaram uma PEC apresentada em 2006 pelo
senador Antônio Carlos Magalhães (PFL/BA).
No governo Dilma, o Centrão nunca teve grandes colheitas, como
ocorreu nos governos Collor, FHC e Lula. A relação sempre foi conflituosa,
tanto que escalaram seu principal líder, Eduardo Cunha, para concorrer à
3Ainda assim, em 2004, o PT teve que abrir mão do Ministério da Previdência e, em 2005, do Ministério
da Saúde para o PMDB, e Ricardo Berzoini deu lugar a Amir Lando e Humberto Costa a Saraiva Felipe.
Presidência da Câmara. Nesse posto estratégico, o Centrão teria meios de
pressionar o governo a atender seus pleitos, sob pena de oposição
ostensiva do presidente da Casa.
Eduardo Cunha foi eleito presidente da Câmara e, mesmo assim, a
relação não melhorou. O desfecho final da guerra entre Cunha e Dilma foi
precipitada pela recusa do PT em votar a favor de Cunha no Conselho de
Ética. O presidente da Câmara, em represália à negação do PT de votar a
favor do arquivamento de um processo que tramitava contra ele no
Conselho de Ética da Câmara, abriu o processo de impeachment da
presidente Dilma.
Presente
Com a cassação de Eduardo Cunha houve uma cisão no grupo a
ponto de não terem conseguido eleger o seu candidato à sucessão, o
deputado Rogério Rosso (PSD/DF). O eleito para o mandato tampão foi o
deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), inclusive com votos dos partidos de
esquerda no segundo turno, porque queriam derrotar o Centrão.
O Centrão escalou novas lideranças, como o deputado Artur Lira
(PP/AL), e logo se rearticulou, inclusive atraindo o apoio do presidente da
Câmara, Rodrigo Maia, que precisava do grupo para renovar seu mandato,
já que a esquerda, com exceção de parcela do PCdoB, não estava disposta
a reeleger um liberal para a Presidência da Casa, como fizeram no segundo
turno da eleição para o mandato tampão de Maia.
Desde sua criação na Constituinte, nunca o Centrão tinha sido tão
prestigiado quanto no governo de Michel Temer. Em primeiro lugar, em
agradecimento aos votos pelo impeachment da ex-presidente Dilma. Em
segundo pela rejeição de duas denúncias contra o presidente. E terceiro,
pelo voto em favor de reformas impopulares, como o congelamento do
gasto público, a reforma trabalhista e a privatização de estatais, inclusive a
abertura do pré-sal ao capital estrangeiro.
Mesmo num ambiente de crise fiscal aguda, a colheita do Centrão foi
generosa, especialmente sob a forma de perdão de dívidas, de renúncias e
anistias fiscais. A bancada ruralista, poucas vezes, teve tantos benefícios
quanto no atual governo.
Futuro
O Centrão marcha para a próxima legislatura profundamente viciado
em favores governamentais e já fez aliança com o candidato do PSDB à
Presidência em troca de cargos no próximo mandato, inclusive a
presidência da Câmara.
Antes do resultado da eleição, já é possível antecipar que o Centrão
estará na base de apoio do próximo presidente, mesmo que o eleito não
seja Geraldo Alckmin.
Entretanto, mudanças de paradigma de natureza econômico-fiscal,
de um lado, e, de natureza ético-moral, de outro, não deixarão muita
margem para concessões generosas ao Centrão na próxima gestão
presidencial.
A primeira mudança de paradigma – de natureza econômico/fiscal –
se expressa, na dimensão econômico-liberal, pela recusa do mercado a
qualquer tipo de intervenção governamental em seus negócios, inclusive
via regulação, e na dimensão fiscal, pela rejeição à ampliação do gasto
público, que não seja sustentável.
O próximo governo, seja de que matiz ideológica for, não poderá ser
perdulário fiscalmente, até pela inexistência de margem para tanto,
devendo fazer o que é necessário, inclusive fortes ajustes com corte de
gastos, e não o que lhe seja conveniente politicamente.
Mudanças recentes na legislação, como a Lei das Estatais e a extinção
de um grande número de cargos em comissão de livre provimento,
substituídos por funções comissionadas privativas de servidores de
carreira, tornam um pouco mais difícil a barganha por cargos públicos no
Executivo e nas empresas estatais, embora não as impossibilitem
totalmente.
A segunda mudança de paradigma – de natureza ético-moral – se
expressa, de um lado pela intolerância da sociedade a qualquer desvio de
conduta na relação dos agentes públicos com o setor privado, e, de outro,
pela ação dos órgãos de fiscalização e controle, que dispõem de leis4 e
amplos meios para identificar rapidamente a prática de corrupção e crimes
4 Leis: de acesso à informação, de transparência, atualização da lei de lavagem de dinheiro, de
responsabilização da pessoa jurídica, de combate ao crime organizado e deleção premiada, de votação
aberta na cassação de mandatos, etc.
como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, advocacia
administrativa, tráfico de influência, dentre outros.
A tendência para a próxima legislatura, pela mudança de paradigma,
é que o Centrão não encontre um ambiente dócil para continuar recebendo
benefícios governamentais em troca de votos. É muito provável que se
frustrem ou se tentarem continuar suas práticas anteriores sejam contidos:
ou pela falta de recursos ou pela responsabilização por prática de desvios
éticos-morais. E ainda poderão ser forçados a promover uma ampla
reforma política, inclusive com o fim do voto obrigatório e a permissão da
candidatura avulsa, sob pena de completa desmoralização da
representação parlamentar.
No entanto, a continuar a dependência do Executivo de negociar
pontualmente e a cada votação a adesão de políticos sem qualquer
compromisso programático às suas propostas, tende a ser preservada a
força intrínseca de uma coalização de centro direita, orientada pelo “toma
lá-dá cá” que tem caracterizado o Centrão em toda a sua existência.
(*)
jornalista, consultor, analista político e diretor de
Documentação do Diap. Acompanha o Congresso há mais de 30 anos.
Confira a reportagem no UOL. .https://noticias.uol.com.br/
E assim caminha a humanidade.
Imagem ; Site Gazeta do Povo.
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