O conservadorismo é uma filosofia política e social que defende a preservação das instituições tradicionais, como a família, a religião, os costumes e a ordem social.
Ao contrário do que o senso comum sugere, o conservadorismo não se opõe terminantemente a mudanças, mas sim a rupturas revolucionárias bruscas. A máxima conservadora dita que as reformas devem ser graduais, prudentes e respeitar o acúmulo de experiências das gerações passadas, garantindo que o que já funciona e foi testado empiricamente pelo tempo não seja destruído.
Os pilares fundamentais do pensamento conservador incluem:
Prudência: Considerada a principal virtude política; exige cautela diante de inovações sociais profundas cujas consequências de longo prazo são imprevisíveis.
Ceticismo Político: Desconfiança em relação à perfectibilidade humana e à capacidade do Estado ou de engenheiros sociais de desenharem uma sociedade utópica.
Prescrição e Tradição: Reconhecimento de que os costumes, convenções e preconceitos herdados historicamente funcionam como balizas sociais valiosas acumuladas por gerações.
Ordem e Autoridade: Defesa de uma estrutura social estável que garanta a segurança jurídica, a proteção à propriedade privada e os laços comunitários.
Mapeando o conservadorismo na política
educacional brasileira
Mapping conservatism in brazilian educational policy
Iana Gomes de Lima*
Ricardo Boklis Golbspan**
Graziella Souza dos Santos***
RESUMO
Este artigo tem como objetivo contribuir no desenvolvimento do conceito de conservadorismo no
contexto da política educacional brasileira a partir de análises construídas em projeto de pesquisa
acerca dessa temática. A proposição teórica que aqui apresentamos é decorrente de investigação
dedicada a examinar redes políticas no escopo do avanço do conservadorismo na educação,
mobilizando as categorias de “aliança conservadora” e “articulação”. A pesquisa que subsidia
este trabalho é orientada pela metodologia da etnografia de redes (BALL, 2014). Ao longo deste
manuscrito, demonstra-se a importância de operar com o conceito de conservadorismo tendo
em vista a atual onda conservadora na educação brasileira. Para tanto, aponta-se contribuições a
partir dos estudos de Apple (2003; 2013), Moll (2010) e Lacerda (2019). Na sequência, ilustra-se
essas discussões teóricas por meio de uma breve análise do processo de militarização da educação
no Brasil. Por fim, apresenta-se o entendimento do que é o conservadorismo na atual política
educacional brasileira, sintetizando alguns dos argumentos dos autores e da autora estudados
e elenca-se alguns elementos, a partir da análise, deste atual conservadorismo. Conclui-se
demonstrando que características trazidas por Apple, Moll e Lacerda podem contribuir para
compreender o conservadorismo na política educacional brasileira, mas que ainda persistem
desafios em relação ao desenvolvimento desse conceito tendo em vista especificidades do Brasil.
Palavras-chave: Conservadorismo. Políticas educacionais. Militarização da educação
*Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: iana_glima@
yahoo.com.br – https://orcid.org/0000-0002-6386-7248
**Universidade Federal de Pelotas, Pelotas. Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: ricardo.golbspan@gmail.
com – https://orcid.org/0000-0002-6697-9405
***Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. E-mail: s.grazi20@gmail.
com – https://orcid.org/0000-0003-3924-1330
Educar em Revista, Curitiba, v. 38, e85338, 2022
LIMA, I. G de L.; GOLBSPAN, R. B.; SANTOS, G. S. dos S. Mapeando o conservadorismo...
ABSTRACT
This article aims to contribute to the development of the concept of conservatism in the Brazilian
educational policy context, through analyses that integrate a research project about the topic. The
theoretical assumption we present derives of an investigation that examines political networks
under the scope of the advance of conservatism in education, through the mobilization of the
categories of “conservative alliance” and “articulation”. The research that subsidizes this work
is guided by the methodology of network ethnography (BALL, 2014). In this manuscript, we
demonstrate the importance of operating with the concept of conservatism considering the current
conservative wave in Brazilian education. For that, we point ou the contributions of Apple (2003;
2013), Moll (2010) and Lacerda (2019). After that, we illustrate this theoretical discussions
through a brief analysis of the process of militarization of education in Brazil. Finally, we present
an understanding of conservatism in current Brazilian educational policy, summarizing some of
these authors’ arguments and discriminating some elements of current conservatism. Conclusions
discuss how some features of conservatism according to Apple, Moll and Lacerda can contribute
to better understanding conservatism in Brazilian education policy, but also how challenges persist
in regard to the development of the concept of conservatism considering Brazilian specificities.
Keywords: Conservatism. Educational Policies. Militarization of education.
Introdução
Este artigo tem como objetivo central contribuir no desenvolvimento do conceito de
conservadorismo na política educacional brasileira a partir do percurso teórico que temos
realizado no estudo do conceito de conservadorismo no projeto de pesquisa intitulado “A
Aliança Conservadora, o Estado e as Políticas Educacionais no Brasil: um mapeamento
de atores e ações conservadoras”1. O interesse por pesquisar o conservadorismo está
vinculado não apenas ao que alguns autores e autoras já têm identificado como uma
onda conservadora no Brasil (MIGUEL, 2016; PIAIA, 2019), mas, também, ao avanço
do conservadorismo como um movimento global (SEVERO; ESTRADA, 2019;
LÖWY, 2015; SCHIRMER; APPLE, 2016; BORDOLI; CONDE, 2020), por meio,
especialmente, da atuação de redes de políticas (BALL, 2014; AMARAL, 2015).
Nesse projeto, temos estudado quatro iniciativas e políticas educacionais: Escola
sem Partido, Base Nacional Comum Curricular, educação domiciliar e militarização
da educação. Compreendemos que estas agendas vão ao encontro deste avanço
conservador e, por essa razão, em nossos estudos temos nos dedicado a entender o que é
o conservadorismo na política educacional brasileira contemporânea. Foi neste sentido
que nos encontramos com o trabalho de autores e autoras que serão contemplados
ao longo deste artigo, de modo especial com os trabalhos de Michael Apple (2003,
2013), Roberto Moll Neto (2010, 2015) e Marina Basso Lacerda (2019). Esses são
1 Projeto de pesquisa interinstitucional financiado pela chamada Universal do CNPq de 2018.
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autores e autora que nos ajudam a compreender como o movimento conservador vem
ocorrendo, centralmente, no contexto estadunidense (APPLE, 2003; MOLL, 2010,
2015) e algumas de suas repercussões no Brasil (LACERDA, 2019).
Iniciamos a próxima seção apresentando algumas contribuições de Michael
Apple, por meio do conceito de aliança conservadora e da caracterização dos grupos
que a compõem. Na continuidade do mesmo subitem, trazemos apontamentos sobre
os estudos de Roberto Moll Neto acerca do neoconservadorismo estadunidense.
Ademais, abarcamos a pesquisa de Marina Basso Lacerda, que faz aproximações
entre o contexto dos Estados Unidos e o que vem ocorrendo na atualidade brasileira.
Assim, nessa seção, mostramos a maneira como foi se desencadeando o percurso
teórico da pesquisa e justificamos o fato de termos, inicialmente, nos debruçado
sobre estudos em relação à realidade estadunidense.
Na sequência, buscamos ilustrar como essas discussões teóricas são materializadas em
uma das redes de política que temos investigado, qual seja, o processo de militarização da
educação no Brasil. Importante ressaltar que dados os limites e propósitos deste artigo,
não realizamos, aqui, uma análise aprofundada da política de militarização da educação
no Brasil. Todavia, recorremos a algumas análises que temos realizado para demonstrar
como os constructos teóricos que temos erigido são basilares para a compreensão
dessa rede política. Ao discutirmos o conservadorismo na iniciativa da militarização
das escolas, em adição às importantes contribuições da literatura sobre a qual temos
nos alicerçado, destacamos particularidades brasileiras e tensões que um programa de
pesquisa sobre a política educacional precisa considerar para o caso do Brasil.
Por fim, apresentamos o que temos entendido por conservadorismo na atual política
educacional brasileira. É nessa seção que sintetizamos alguns dos argumentos dos
autores e das autoras apresentados ao longo do artigo e elencamos alguns elementos,
a partir de nossas próprias análises, deste atual conservadorismo. Mais do que isto,
nesse ponto, também traçamos alguns dos limites e obstáculos que ainda precisam ser
endereçados em relação à análise de políticas educacionais conservadoras, no sentido
de compreender a multiplicidade de dinâmicas sociais de injustiça envolvidas na
hegemonia de uma nova aliança conservadora na educação.
Nas considerações finais, apontamos alguns desafios que ainda persistem em
relação aos nossos estudos acerca do conservadorismo brasileiro. O intuito é provocar
maior debate acerca deste significativo movimento na política educacional brasileira e
contribuir para que pesquisadoras e pesquisadores interessados nesta temática possam
fazer uso de nosso percurso teórico, seja para aprofundá-lo, seja para refutá-lo, seja
para agregar novos elementos. Ademais, conforme propõem Apple, Au e Gandin (2011,
p. 15), uma das tarefas fundamentais a um analista crítico é “a de iluminar os modos
pelos quais a política e a prática educativa estão conectadas às relações de exploração e
dominação”. Desta forma, parte significativa das motivações deste trabalho também se
inscreve nas lutas por interromper o avanço desse movimento no escopo da educação.
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Percursos teóricos em Apple, Moll e Lacerda: contribuições para
pensar o conservadorismo na política educacional brasileira
contemporânea
Inicialmente, partimos do referencial teórico de Michael Apple, especialmente
do livro Educando à Direita (2003), pois, conforme destacam alguns autores
e autoras (GANDIN; HYPOLITO, 2003; LIMA; HYPOLITO, 2019, 2020;
SANTOS, 2020), muito do que Apple traz em relação ao conservadorismo da
década de 1980 nos Estados Unidos é possível vislumbrar no contexto brasileiro.
Esta relação é sintetizada no prefácio à edição brasileira desse livro:
[...] as questões educacionais tratadas na obra não se diferem
substancialmente das que ocorrem no Brasil, mesmo porque a
internalização da agenda internacional de “ajustes estruturais” nas
economias latino-americanas levou a uma reestruturação dos sistemas
educacionais do subcontinente. Mesmo que as políticas educacionais
neoconservadoras e neoliberais atinjam, com intensidades variadas,
os diversos países do mundo, de acordo com os contextos específicos,
certamente impactam mais dramaticamente os países latino-americanos
do que as nações centrais, dadas as fragilidades peculiares à periferia
e porque é aí que se trava a luta mais avançada do neocapitalismo. É
notável, por exemplo, verificar que os alvos das críticas de Michael
Apple são os mesmos que os educadores e pesquisadores da educação
da América Latina temos endereçado ao projeto político-pedagógico
neoliberal e neoconservador. (APPLE, 2003, p.XVI)
Para Apple, houve um período de grandes agitações e transformações no
contexto estadunidense (e em outros lugares do mundo) nas décadas de 1960
e 1970, a partir das lutas dos movimentos negros, dos movimentos feministas,
dos movimentos contracultura, dos movimentos LGBTQIA+2, entre outros
(APPLE, 2006; SILVA, 2004). Essas foram importantes conquistas no cenário
político, econômico e cultural. Exemplos dessas conquistas são: a. a Emenda
de Direitos Iguais, aprovada no Congresso dos Estados Unidos, em março de
1972, garantindo igualdade de direitos às mulheres; b. permissão para o aborto
pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 1973; c. crescimento do movimento
LGBTQIA+ na década de 1970 (LACERDA, 2019).
2 Mesmo reconhecendo que, na década de 1970 o movimento se intitulava apenas LGBT, neste
trabalho, faremos uso da atual nomenclatura, LGBTQIA+.
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Na perspectiva de Apple (2003), na década de 1980, nos Estados Unidos, se
formou o que o autor chamou de uma aliança conservadora, composta por uma
coalizão tensa de forças, que se contrapunha à ampliação das políticas sociais
para as minorias, atacando o Estado. Os quatro grupos que formam essa aliança,
segundo Apple, são os neoliberais, os neoconservadores, os populistas autoritários
e a nova classe média profissional. Os neoliberais constituem a liderança da
Nova Direita e representam o grupo que se preocupa com a orientação político
econômica atrelada à noção de mercado. Os neoconservadores sãoo aqueles que
compreendem os valores do passado como muito melhores do que os atuais e
que lutam pelas “tradições culturais”.
De acordo com Apple (2006), o pensamento neoconservador se sustenta
numa percepção de perda das suas comunidades idílicas e culturas tradicionais,
e do estremecimento da fé e da família como unidade fundamental de coesão e
organização social, corroídas pelo avanço do multiculturalismo. A terceira fração
desta coalizão é composta pelos grupos populistas autoritários, que são, em geral,
grupos religiosos – mm trabalhos mais recentes, Apple (2013) aponta que, nos
Estados Unidos, grande parte deste grupo é composta por evangélicos – que
orientam suas posições na política e na educação por uma leitura bíblica bastante
particular. Com uma plataforma influente e poderosa, que invoca a moralidade
cristã, tais grupos atribuem a crise econômica vivida a uma alegada decadência
moral produzida pelo Estado, que teria se voltado de maneira excessiva a
interesses de grupos minoritários por meio da oferta de políticas sociais. Assim,
se conectam à aliança especialmente preocupados com a sua sobrevivência
econômica e moral. Em suas plataformas, defendem valores morais e religiosos
estritos, que incluem fortemente questões de gênero, sexualidade e família, para
que essa aliança sobreviva. Por fim, o grupo constituído por segmentos da nova
classe média profissional – formada majotariamente por gerentes e quadros
técnicos profissionais bastante qualificados em processo de ascensão social – está
preocupado com ganhos econômicos e com a manutenção da sua mobilidade
social. Logo, se inserem na aliança conservadora para manutenção e defesa de
seus interesses, ainda que eventualmente possam não concordar totalmente com
esses outros grupos. Entretanto, “[...] [seus] interesses profissionais e progresso
dependem da expansão de sistemas de prestação de contas, da busca da eficiência
e de procedimentos gerenciais [...]” (APPLE, 2000, p. 32).
Tendo em vista o percurso teórico traçado nesta pesquisa, que contemplou o
estudo do conservadorismo estadunidense para compreender o contexto brasileiro,
para além de tratar ainda mais detalhadamente das especificidades de cada
grupo, nos interessa no trabalho de Apple, especialmente, o conceito de aliança
conservadora e o lugar de crescente destaque ocupado pelos neoconservadores.
Queremos argumentar que a força e a expansão do movimento conservador, que
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conquista a hegemonia política no contexto contemporâneo (APPLE, 2013), são
sustentadas e impulsionadas não por um destes setores isoladamente, mas pela
atuação colaborativa dos grupos que compõem essa aliança. Logo, a noção de
aliança se torna central para o entendimento do fenômeno em questão em sua
complexidade, contingência histórica e contradição. Aliança conservadora é
usada por Apple (2003) para tratar da articulação provisória e tensa dos diferentes
grupos que compõem este novo bloco hegemônico e que têm trazido à cena
pressupostos e projetos conservadores em várias áreas, dentre elas, a educação.
A noção de aliança proposta por Apple está intimamente imbricada ao
conceito de hegemonia de Gramsci (1971), uma vez que essa coalizão surge
e se sustenta justamente na busca pela manutenção de determinados grupos
da sociedade em posições privilegiadas. A manutenção da hegemonia requer
investimentos e esforços sistemáticos para manter uma determinada posição
social. Na disputa pela hegemonia, os diversos grupos e forças sociais
permanecem em tensão permanente, ao passo que os grupos favorecidos
precisam encontrar formas de manter e atualizar suas condições hegemônicas,
ainda que para isso precisem se aliar, sob determinadas condições, a grupos com
interesses conflitantes. Ademais, uma importante lição da teoria deste autor a
respeito da hegemonia da aliança conservadora é o aspecto crítico e relacional de
sua análise: Apple (2003) entende que as ações deste bloco hegemônico possuem
consequências concretas, enfatizando que, enquanto certos grupos privilegiados
reproduzem sua hegemonia, grupos subalternizados em termos de raça, classe,
gênero e sexualidade são continuamente prejudicados pela permanência do
projeto hegemônico da aliança conservadora. Este olhar relacional é, como
exploraremos nas próximas páginas, fundamental para uma análise crítica sobre
as atuais políticas educacionais brasileiras.
Sob a perspectiva de aliança conservadora de Michael Apple, portanto,
entendemos que os grupos mapeados pelo autor apresentam características
que podem ser reconhecidas no contexto brasileiro. Dentre esses grupos, nos
chamaram especial atenção, em dado momento, os neoconservadores. Tínhamos
como interesse, inicialmente, entender um pouco mais as caraterísticas desse
grupo e, especialmente, o porquê do prefixo neo em seu nome. Foi por meio
desses interesses que chegamos aos trabalhos de Roberto Moll Neto (2010, 2015).
Em um de seus trabalhos, Moll (2010) investiga o contexto estadunidense no
período de 1981 a 1988, durante os governos de Ronald Reagan. Assim como
Apple, Moll identifica que há, nesse período, uma reação à expansão de políticas
sociais ocorridas, centralmente, na década de 1960. Segundo o autor: “Muitos
americanos viram a crise econômica dos anos de 1970 como consequência
da “degeneração social” resultante da corrupção de Watergate, do New Deal,
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LIMA, I. G de L.; GOLBSPAN, R. B.; SANTOS, G. S. dos S. Mapeando o conservadorismo...
da Grande Sociedade, dos movimentos sociais e das transformações dos anos
de 1960” (MOLL, 2010, p. 76). O autor, contudo, dá especial atenção aos
neoconservadores, historicizando seu surgimento e algumas de suas articulações.
É neste contexto que surge um movimento intelectual que configuraria as bases
para o novo pensamento conservador estadunidense (MOLL, 2010; LACERDA,
2019), que produz reverberações no Brasil (LACERDA, 2019).
Moll (2015) afirma que foi o socialista Michael Harrington quem cunhou o
termo neoconservadorismo, referindo-se a um novo tipo de conservadorismo,
que em alguns pontos partia de princípios similares aos neoliberais. Para o autor,
os neoconservadores, “[...] inspirados no liberalismo clássico, acreditavam que a
interferência do governo na economia e os programas sociais geravam inflação,
endividamento e prejuízos à produtividade” (MOLL, 2015, p. 56). O prefixo neo
também era uma forma de diferenciar-se de grupos conservadores anteriores.
Moll (2010) destaca que, nos Estados Unidos, o neoconservadorismo surge
a partir de uma reinterpretação e reconstrução da ideologia conservadora. Isso
ocorre a partir do final da década de 1950, especialmente, por meio dos colunistas
da revista National Review, que foi fundada por William Buckley Jr., considerado
um dos fundadores do neoconservadorismo estadunidense. O neoconservadorismo
nasce a partir de um movimento intelectual, em que são resgatados princípios de
correntes conservadoras anteriores, principalmente do velho conservadorismo
e do libertarianismo, sendo que a novidade se dá por conta da “fusão inusitada
dessas correntes tão distintas” (MOLL, 2010, p. 67). De acordo com o autor:
Os libertários entendem que o problema do mundo é a falta de liberdade
individual, enquanto os velhos conservadores argumentam que o
totalitarismo é fruto do excesso de individualismo. Para os libertários
os indivíduos são os únicos que podem definir seus objetivos próprios,
enquanto para os velhos conservadores a definição de qualquer objetivo
requer a aceitação de crenças e laços sociais. As duas posições diferem
também sobre a noção de sociedade. Para os libertários a sociedade é
uma relação contratual entre os indivíduos que pode ser desfeita e não
tem nada transcendente que a garanta, enquanto os velhos conservadores
acreditam que a sociedade é uma comunidade que compartilha uma série
de valores morais comuns e instituições que ligam os indivíduos uns aos
outros. Acima de tudo, do ponto de vista da economia, os libertários
defendiam as virtudes do capitalismo fundado em um livre mercado, mas
para os velhos conservadores isto representava justamente a degeneração
do capitalismo tradicional. (MOLL, 2010, p. 67).
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Mesmo com pressupostos tão diferentes, o neoconservadorismo surge a partir
dessas duas correntes conservadoras. A principal novidade dos neoconservadores
em relação ao velho conservadorismo é a incorporação de ideias libertárias,
pois estas se aproximavam de pressupostos neoliberais, principalmente pelo
foco no indivíduo e na livre economia. Portanto, ao mesmo tempo em que
neoconservadores incorporam princípios dos velhos conservadores – afirmam
a centralidade da sociedade como um lugar de crenças e laços sociais baseados
em uma série de valores morais comuns –, passam a defender, também, um
foco no indivíduo e na sua capacidade de escolha. Cabe destacar que, apesar
de velhos conservadores e neoconservadores divergirem em vários aspectos –
os primeiros criticavam os segundos pela pouca preocupação com princípios e
tradições; neoconservadores não aceitavam a prevalência da tradição moral, nem
a rejeição à modernidade, aspectos defendidos pelos velhos conservadores –,
ambos os grupos “[...] nutriam um sentimento anti-revolucionário e se opunham
aos movimentos de contracultura e aos programas sociais liberais da década de
1960” (MOLL, 2010, p. 68).
Dos trabalhos de Moll, também é importante destacar que o autor identifica
um neoconservadorismo religioso e moral – que se aproxima daquilo que
Apple (2003) denomina de populistas autoritários. Esse neoconservadorismo
religioso e moral cresce, principalmente, por intermédio das igrejas evangélicas
conservadoras, quando evangélicos passaram a fazer uso de meios de
comunicação para difundir suas ideias e defender uma efetiva participação
política nos anos de 1970 (MOLL, 2010). A participação política se traduzia
na denúncia do comunismo e do que foi considerado, por esses grupos, como
uma conspiração comunista nas escolas e nos programas de governo. Tais
estudos foram importantes para identificar o que significou este movimento no
contexto estadunidense. Contudo, como forma de compreender o que ocorre
no Brasil, na sequência, começamos a nos debruçar sobre as especificidades
brasileiras, buscando entender o atual movimento conservador em nosso país.
Nesse sentido, foi revelador estudar o trabalho de Lacerda (2019) sobre o que
a autora denomina de novo conservadorismo brasileiro.
A autora se vincula a estudos que entendem que há uma estreita relação
da experiência brasileira com o conservadorismo estadunidense, inclusive
havendo interferências dos movimentos dos Estados Unidos em diferentes
esferas políticas da sociedade brasileira. Lacerda (2019) compreende que o novo
conservadorismo brasileiro seria uma reelaboração do neoconservadorismo dos
EUA das décadas de 1970 e 1980. A autora reconstitui o percurso histórico, os
elementos conceituais e os agentes políticos do pensamento neoconservador
estadunidense, para, a partir daí, discutir a sua manifestação brasileira, que estaria
ocorrendo atualmente em moldes semelhantes. Um exemplo desta relação são as
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missões evangélicas enviadas por Ronald Reagan durante o período da ditadura
militar no Brasil. Tais missões foram importantes para disseminar as igrejas,
programas de rádio e, assim, os princípios evangélicos no contexto brasileiro.
Nesse sentido, uma parte importante do conservadorismo atualmente é composto
por membros desta igreja, que compõem, inclusive, o que se chama de bancada
evangélica na Câmara de Deputados Federais. Outro exemplo é que movimentos
centrais para o atual conservadorismo brasileiro recebem financiamento de
instituições estadunidenses de direita, como é o caso do Students for Liberty
(CASIMIRO, 2018; LACERDA, 2019). De acordo com Vera Peroni, Raquel
Caetano e Paula de Lima (2017, p. 429), o Students fos Liberty é
[...] uma organização estudantil internacional, fundada em 2008,
vinculada e financiada pela Atlas Network, uma rede de fundações de
direita, sediada nos EUA, à qual são ligados diversos institutos nacionais
e internacionais, entre eles o Cato Institute, o Instituto de Estudos
Empresariais (IEE), o Instituto Liberal, Instituto Mises Brasil e o Instituto
Millenium (IMil) (PERONI; CAETANO; LIMA, 2017, p. 429).
Assim, enquanto Apple contribui especialmente fornecendo a noção de
aliança para entendermos a força, expansão e atuação articulada dos grupos
conservadores a outros grupos direitistas, Lacerda (2019), assim como Moll
(2010), focaliza suas lentes detidamente na expressão conservadora da
aliança, por meio dos neoconservadores. De acordo com a pesquisadora, o
neoconservadorismo significa um movimento e também um modo de pensamento
que atualmente possui a força hegemônica no discurso público nos Estados
Unidos e no Brasil. Segundo Lacerda (2019), assim como também destaca
Moll (2010), nos EUA, o neoconservadorismo se inicia como um movimento
intelectual a partir do começo da Guerra Fria, articulando pressupostos do
libertarianismo econômico, tradicionalismo moral e do anticomunismo e,
posteriormente, se assume como um movimento político, especialmente
tornando-se basilar para a eleição de Ronald Reagan nos EUA em 1980.
Para Lacerda, o movimento neoconservador dos EUA é constituído por uma
coalizão de atores e valores, tendo como principal ator a direita cristã, composta
centralmente por grupos evangélicos. Nessa coalizão, se consolidou um ideário
com valores privatistas, absolutismo do livre mercado, valores da direita cristã,
militarismo interno e externo, além de apoio ao sionismo. A conjunção desses
elementos articula-se em torno de uma reação contrária ao Estado de bem
estar, colocando-se em choque com os movimentos sociais, em especial aos
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LIMA, I. G de L.; GOLBSPAN, R. B.; SANTOS, G. S. dos S. Mapeando o conservadorismo...
feminismos e aos movimentos em defesa dos direitos dos LGBTQIA+ e das
ações afirmativas. Essa descrição aprofundada de Lacerda (2019) sobre o novo
conservadorismo estadunidense importa, de acordo com a autora, porque ele é
parte constituinte do novo pensamento conservador brasileiro.
A pesquisa desenvolvida por Lacerda (2019) com o intuito de verificar
aproximações entre o cenário estadunidense e o brasileiro ocorreu por meio do
monitoramento da atuação de parlamentares na Câmara dos Deputados a partir
de 2015, examinando discursos, padrões de votação e a formação e atuação
das bancadas. A autora argumenta que, também no Brasil, o pilar central do
novo conservadorismo é a ação de uma direita cristã – especialmente, mas
não somente, evangélica –, que propõe a defesa da “família tradicional” como
resposta a qualquer diagnóstico de anomalia social. Isso fica evidenciado, por
exemplo, pela quantidade de debates identificados pela autora no plenário
da Câmara acerca da questão dos direitos reprodutivos das mulheres e na
definição legal de família, que, pela promulgação do Projeto de Lei 6583/
2013 (BRASIL, 2013), que cria o Estatuto da Família, define família como
sendo o núcleo social surgido de união entre um homem e uma mulher, por
meio de casamento ou união estável. Parte do foco de atuação dos grupos
conservadores no Brasil também é direcionada à educação e às escolas, haja
vista as diversas investidas documentadas nos debates do plenário da Câmara
dos Deputados contra o que chamam de “ideologia de gênero”3, por ocasião de
propostas educacionais como o Programa Escola sem Homofobia – que discutia
questões de gênero, sexualidade e homofobia, e que passou a ser chamado
de “kit gay”4 pelo então deputado Jair Bolsonaro.
Além da defesa da família patriarcal, o novo conservadorismo brasileiro
agrega um ideal punitivista que reforça a militarização da sociedade, o
encarceramento em massa, o porte de armas e medidas como a redução da
maioridade penal. Em nosso entendimento, estes aspectos têm relações com
questões de raça e classe, uma vez que tais investidas afetam sobretudo
populações negras e periféricas, como destacaremos na seção a seguir. No
plano da agenda internacional ou da geopolítica, a ação neoconservadora
mobiliza o anticomunismo, em muitos casos trocando o “comunismo” pelo
“bolivarianismo” – ou, no caso brasileiro, pelo “anti-petismo”, como destaca Luis
3 Informação obtida por meio do vídeo “O neoconservadorismo de Bolsonaro: com Marina
Lacerda”. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=yAXd2opAKYo Acesso em: 03
de março de 2021.
4 Informação obtida por meio do vídeo “O neoconservadorismo de Bolsonaro: com Marina
Lacerda”. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=yAXd2opAKYo Acesso em: 03
de março de 2021.
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LIMA, I. G de L.; GOLBSPAN, R. B.; SANTOS, G. S. dos S. Mapeando o conservadorismo...
Felipe Miguel (2016) –, e propõe a defesa do Estado de Israel, idealizada como
uma aliança do cristianismo com a “tradição ocidental”. Por fim, outro ponto
a se caracterizar, ainda que não com centralidade neste trabalho, é a adoção do
discurso neoliberal e da defesa de valores do mercado. Portanto, para Lacerda,
o novo conservadorismo brasileiro é a combinação de todos esses elementos
e possui militares, religiosos, ruralistas e empresários como agentes políticos.
O exercício analítico de Lacerda, assim, pode ser colocado em diálogo com
o trabalho de Apple e Moll, para entendermos aproximações e diferenças, de
forma a refletir sobre a política educacional brasileira contemporânea. Dentre
as semelhanças, destaca-se que os autores compreendem a ascensão de grupos
e do pensamento conservador como resultante de uma coalizão de forças
direitistas, que constituem uma aliança. Esse aspecto nos parece central e tem
sido orientador para as análises que vimos realizando na pesquisa em andamento
sobre algumas políticas educacionais. Por outro lado, essa aliança é caracterizada
de formas distintas para dois desses autores. Apple vê a “aliança conservadora”
estadunidense como uma articulação entre quatro diferentes grupos, como
apresentado anteriormente, que estão sob liderança dos neoliberais. Na análise
de Lacerda, o novo conservadorismo brasileiro também se apresenta por uma
composição de diferentes grupos políticos, porém, segundo a autora, a direita
cristã seria o eixo principal da aliança conservadora brasileira. No caso de Apple,
portanto, as pressões econômicas e ideológicas em torno da privatização e da
mercadificação são hegemônicas, especialmente a partir dos interesses de uma elite
branca, atraindo a aliança de grupos religiosos e conservadores preocupados com
os perigos do desafio à moral estabelecida, representado pela luta por progresso
e inclusão social. Para Lacerda, os neoliberais compõem uma parcela do novo
conservadorismo liderado pela direita cristã, especialmente a partir de políticos
e empresários evangélicos fundamentalistas. Estes têm como pauta principal a
família tradicional, apresentando como objetivo central o ataque a iniciativas e
conquistas feministas e LGBTQIA+, capturando, com a noção de conservação
social, a partir deste epicentro, uma multiplicidade de outras dinâmicas culturais
e econômicas – como a militarização, o anticomunismo e o sionismo cristão.
Entendemos, portanto, que, em sua complementaridade e em suas diferenças,
os trabalhos de Apple, Moll e Lacerda colaboram na compreensão de que o
conservadorismo no Brasil, atualmente, se expressa e atua articulando interesses
de diferentes grupos, em especial setores religiosos e setores ligados ao mercado.
Esse aspecto é profícuo para as análises em nossa investigação sobre as políticas
educacionais brasileiras, uma vez que tem ficado evidente a presença de distintos
atores e discursos que justamente se vinculam com diferentes pautas, compondo
uma contraditória aliança conservadora. No subitem a seguir, portanto,
procuraremos ilustrar, por meio de algumas análises de nossos estudos, como
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LIMA, I. G de L.; GOLBSPAN, R. B.; SANTOS, G. S. dos S. Mapeando o conservadorismo...
elementos do conservadorismo, bem como da própria aliança conservadora, são
fundantes em algumas agendas no contexto brasileiro.
Examinando o conservadorismo brasileiro em iniciativas recentes na
política educacional: o exemplo da militarização das escolas.
Em conjunto com as discussões realizadas sobre a literatura no âmbito da
pesquisa, procuramos seguir ativos em elaborar etnografias de redes de política
(BALL, 2014) relacionadas ao atual conservadorismo na educação brasileira.
Nesse sentido, este subitem procura apresentar um movimento que vimos
investigando, qual seja, a militarização das escolas, mobilizando, neste processo
de apresentação, algumas das possibilidades de análise derivadas das leituras com
que procedemos. Ainda que nossa proposta não seja realizar, neste manuscrito,
uma exaustiva análise sobre esse movimento político, buscamos, aqui, ilustrar
como o percurso teórico que desenvolvemos é prolífico para a pesquisa em
política educacional, especificamente no que tange à atual onda conservadora.
Os limites e alertas teóricos que permanecem, mesmo com a incorporação
destes novos olhares, serão retomados mais detidamente no próximo subitem.
Dentre as diversas investidas conservadoras à educação no Brasil, a
militarização das escolas é sem dúvidas uma das faces mais emblemáticas
desse processo, pois congrega elementos centrais às pautas conservadoras e a
outros grupos que compõem a aliança no contexto brasileiro, como é o caso dos
neoliberais, envolvendo, entre diversas forças e interesses, dinâmicas de classe,
raça, gênero e sexualidade. O processo de militarização da educação pública no
Brasil já estava em curso dadas as iniciativas de alguns estados, tendo Goiás
como um precursor dessa proposta, especialmente a partir da década de 1990.
Entretanto, este projeto adquire outra envergadura ao se tornar a principal política
educacional apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, quando cria o Programa
das Escolas Cívico-Militares5, o PECIM (BRASIL, 2019).
O Programa das Escolas Cívico-Militares propõe a transformação de pelo
menos 216 escolas públicas, escolhidas mediante um conjunto de critérios, em
escolas cívico-militares, até 2023. É fundamental que se faça a diferenciação
entre escola cívico-militares (ou escolas militarizadas) e os colégios/escolas
militares. As escolas militares são as escolas das corporações, como Exército,
Marinha, Aeronáutica, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e são vinculadas
a órgãos como as Forças Armadas e as Secretarias de Segurança. Os colégios
5 Decreto de Nº 10.004 de 5 de setembro de 2019. O programa previa início de suas atividades
em 2020. Contudo, a Pandemia do Covid-19 tem dificultado o avanço efetivo do processo de
militarização das escolas selecionadas.
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LIMA, I. G de L.; GOLBSPAN, R. B.; SANTOS, G. S. dos S. Mapeando o conservadorismo...
militares, que se apresentam em pequeno número no Brasil, são regidos
por normas próprias e recebem financiamento dos seus órgãos reguladores,
cujos recursos são significativamente superiores aos destinados às escolas
públicas em geral. As escolas cívico-militares, são escolas públicas, das
redes estaduais ou municipais, vinculadas às Secretarias de Educação que, por
meio de convênio com as Polícias Militares e Corpo de Bombeiros, passam a
compartilhar a sua gestão com esses quadros militares e a contar com a presença
de militares no cotidiano escolar. (SANTOS, 2020).
A militarização das escolas ocorre em duas frentes de modo especial: a.
na inserção de militares da reserva das forças armadas, das polícias militares
ou do corpo de bombeiros no cotidiano e nas rotinas escolares; e b. no
compartilhamento da gestão escolar com os militares, que passam a gerir e
supervisionar aspectos administrativos e disciplinares.
Um primeiro aspecto a se destacar, que coloca a militarização como uma
iniciativa que atende a interesses e pressupostos de distintos grupos da aliança
conservadora, é justamente o processo de compartilhamento (ou transferência)
da gestão das escolas públicas com as forças militares. No recorrente discurso
oriundo especialmente de grupos neoliberais, os problemas educacionais, o
baixo desempenho dos e das estudantes, são decorrentes sobremaneira de
práticas ineficientes de gestão pública. Com base nesse alegado diagnóstico,
a Reforma Administrativa do Estado, implementada na década de 1990,
durante os governos de Fernando Henrique Cardoso, que liderou fortemente o
avanço da agenda neoliberal no Brasil (PERONI, 2003), abriu a possibilidade
de transferência da gestão de instituições públicas para outras organizações
sociais. Nessa perspectiva, o compartilhamento da gestão das escolas públicas
com os militares constitui-se também como uma forma de transferência
da gestão, movimento característico de um Estado que tem assumido
cada vez mais a governança gerencial.
Ainda no que diz respeito a uma busca por melhores desempenhos, o
processo de militarização é apresentado como importante alternativa para essa
questão cara à agenda gerencial. Jânio Macedo, secretário de educação básica do
governo Bolsonaro, por exemplo, importante ator na rede política do PECIM, tem
defendido o programa afirmando que as escolas militares têm um desempenho
superior no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), além de
menores taxas de evasão e de reprovação.6
Todavia, não restam dúvidas, são os pressupostos conservadores que ganham
mais notoriedade no projeto de militarização. A militarização das escolas
6 Disponível em: https://desafiosdaeducacao.grupoa.com.br/pecim-escolas-militares/ Acesso em:
07 de fevereiro de 2020
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LIMA, I. G de L.; GOLBSPAN, R. B.; SANTOS, G. S. dos S. Mapeando o conservadorismo...
apresenta-se como uma alternativa potente para a retomada da tradição, da
moral, da autoridade, do patriotismo, que, na perspectiva conservadora, foram
perdidas pela escola pública, dado seu caráter multicultural e democrático.
Essa questão fica bastante patente quando, no ato de lançamento do programa,
o presidente Jair Bolsonaro faz a seguinte afirmação: “E o que aconteceu com
o ensino no Brasil ao longo das últimas décadas? Democratizou-se o ensino”7.
O presidente estabelece no discurso que os problemas educacionais brasileiros
são decorrentes da democratização das escolas.
Assim, compreendemos que o PECIM (e outras iniciativas semelhantes de
militarização das escolas já em curso em alguns estados e no Distrito Federal)
se alicerça em diversos princípios conservadores, que podem ser vistos em ao
menos três eixos de atuação: na gestão da escola, na disciplina e controle da rotina
e dos conhecimentos escolares, e no ataque à diversidade. Em cada uma dessas
frentes podem ser identificadas diversas dinâmicas em operação, em especial,
de classe, raça, gênero e sexualidade, as quais queremos brevemente elencar.
A portaria de Nº 1.071, de 24 dezembro de 2020 (BRASIL, 2020), dentre
outras questões, estabelece os critérios para adesão das escolas ao programa,
entre os quais figuram as seguintes condições: (I) que sejam escolas que
atendam alunos em situação de vulnerabilidade social; (II) instituições com
desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica – Ideb; (III) escolas com o número de matrículas de 501
a 1.000; e (IV) escolas que tenham a oferta das etapas anos finais do ensino
fundamental regular e/ou ensino médio regular. Os critérios revelam que o
PECIM se destina a um público bastante claro: instituições de grande porte
que atuam em comunidades empobrecidas, que atendam especialmente jovens,
pré-adolescentes e adolescentes, em situação de vulnerabilidade social. Trata
se, portanto, de um projeto de escolas para os pobres. No contexto brasileiro,
não é possível que essa questão seja dissociada de lentes que levem em conta
as dinâmicas de raça. Dados do Censo Escolar de 2020 revelam que pretos e
pardos são a maioria (aproximadamente 54,8%) em todas as etapas de ensino
da Educação Básica no Brasil (BRASIL, 2021), à exceção da Educação Infantil.
Se olharmos especificamente escolas em regiões de grande vulnerabilidade, por
certo que os percentuais revelam ainda mais os resultados de anos de racismo
estrutural no país, expondo índices ainda maiores de crianças e jovens pretos e
pretas nestes lugares. Assim, trata-se de um projeto de escola para comunidades
pobres, constituídas majoritariamente por pretos e pretas.
7 Disponível em: <https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/discursos/2019/
discurso-do-presidente-da-republica-jair-bolsonaro-durante-cerimonia-de-lancamento-do-programa
nacional-de-escolas-civico-militares-pecim>
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Como já mencionado, o PECIM se inspira em modelos já em curso no
país, como é o caso do estado de Goiás. Essas experiências demonstram um
elevado grau de controle e padronização das condutas escolares. O número e a
extensão dos documentos reguladores que controlam toda a rotina escolar das
escolas militarizadas chama bastante atenção. Cerca de seis tipos diferentes de
regimentos orientam as escolas, os quais tratam das condutas, das vestimentas,
das rotinas escolares, das práticas militares previstas e, inclusive, da extensa
tipificação das sanções previstas, conforme a gravidade da infração cometida
pelos/as estudantes. Os trechos a seguir, retirados do regimento escolar
dos colégios militarizados do Distrito Federal, exemplificam o processo de
disciplinarização e apagamento da diversidade e das culturas juvenis aos quais
os alunos e as alunas são submetidos nessas escolas:
§ 1º São transgressões disciplinares de natureza LEVE:
[...]Comparecer ao CCMDF com cabelo em desalinho ou fora do padrão
estabelecido pelo Regulamento dos Uniformes;
[...]
§ 2º São transgressões disciplinares de natureza MÉDIA:
[...]
Ler ou distribuir, dentro do CCMDF, publicações estampas ou jornais
que atentem contra a disciplina, a moral e a ordem pública”;
[...]
§ 3º São transgressões disciplinares de natureza GRAVE:
[...]
Praticar atos contrários ao culto e ao respeito aos símbolos nacionais;
Provocar ou tomar parte, uniformizado ou estando na unidade escolar, em
manifestações de natureza política; [...]. (DISTRITO FEDERAL, 2019).
Os excertos revelam uma cultura escolar padronizada, vigiada e controlada.
Há uma evidente ênfase na valorização do civismo e retomada do culto aos
símbolos nacionais e às práticas militares. A ideia de disciplina escolar assume
uma perspectiva hierárquica, com explícita ênfase punitivista, haja vista
que as condutas são compreendidas a partir de uma lógica da transgressão.
Comportamentos desviantes da norma estabelecida são tomados como infrações
leves, moderadas e graves, para as quais há de imediato a respectiva sanção
prevista. As medidas pedagógicas disciplinares, comuns no ambiente escolar,
são substituídas por Termos de Ajustamento de Conduta, revelando, inclusive,
uma importação da cultura policial para a escola. As escolas militarizadas se
efetivam, assim, como uma alternativa para o controle dos jovens e das jovens,
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das culturas juvenis e da diversidade, especialmente de grupos subalternizados,
o que atende a um projeto societário neoliberal e conservador.
Os documentos que regulam escolas militarizadas já em funcionamento são
reveladores, também, no que concerne a questões de gênero e sexualidade. A
atuação de tais dinâmicas age especialmente no ajustamento dos comportamentos
e acaba por resgatar formas de ser homem e de ser mulher, por meio do controle
do trabalho das professoras e também por meio da introdução dos jovens e das
jovens em uma cultura militarizada, de herança patriarcal, heteronormativa e
policialesca, mantendo, assim, o pensamento hegemônico sexista. Os excertos
a seguir do regimento dos colégios militares de Goiás ilustram o elevado grau
de controle sobre as meninas, a quem é dedicado longo trecho de descrição de
vetos em relação às suas vestimentas e adereços.
a) as alunas poderão usar brincos discretos que não fujam a extensão
inferior da orelha (sendo proibidos brincos que fiquem pendurados).
Poderão ainda, usar um anel prateado ou dourado em cada mão (com
exceção do dedo polegar) – no máximo com 0,4 mm de espessura;
b) mesmo dentro do padrão não serão permitidos brincos e anéis
esdrúxulos, de cunho obsceno, que motive a violência ou que fira os
símbolos e os Selos Nacionais. (Os alunos noivos ou casados poderão
usar suas respectivas alianças);
c) as alunas só poderão usar maquilagens leves quando uniformizadas.
d) as alunas só poderão usar esmaltes de cores e desenhos discretos.
(GOIÁS, 2018, p. 71).
O padrão de vestimentas, cabelos e adereços das alunas é exaustivamente
prescrito no documento, o que não ocorre na mesma proporção no caso dos
alunos. Importante mencionar, ainda, que o regimento prevê o padrão de
vestimenta e conduta de meninos e meninas, evidenciando uma lógica binária,
que ignora a diversidade de gênero, étnica, cultural, religiosa e de orientação
sexual existentes nas comunidades escolares. A imposição de padrões rigorosos
de vestimentas e comportamentos, bem como a tipificação de condutas
inadequadas e suas respectivas sanções, explicitam o sufocamento da diferença,
do multiculturalismo, da diversidade, da livre circulação de ideias e crenças.
Por fim, o projeto de militarização também oferece uma lente importante para
analisarmos algumas das especificidades do conservadorismo brasileiro, qual
seja, a remanescente herança autoritária enraizada pelo militarismo na história
do Brasil, especialmente pela ditadura militar. Apesar das inúmeras críticas
e resistências vindas especialmente da academia e entidades representativas
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educacionais, a militarização das escolas tem contado com a anuência e aceitação
de grupos significativos da sociedade. A simpatia conquistada em parte das
comunidades escolares está, sem dúvida, relacionada às inúmeras promessas de
melhorias e segurança elencadas pelos idealizadores das propostas. Entendemos
também que o projeto de militarização se conecta com uma herança militar e
autoritária que compõe a história brasileira, aspecto sobre o qual ainda queremos
aprofundar na sequência dos estudos. De muitas formas, as escolas militarizadas
se apresentam como uma possibilidade de retorno a um passado obscuro, mas
ainda defendido por muitos, como uma história de ordem e progresso.
Desse modo, o avanço de um projeto de militarização das escolas,
exemplifica, conforme procuramos demonstrar, como pressupostos da aliança
conservadora passam a orientar e subsidiar diversos programas e políticas no
Brasil – e com que consequências. As teorias já apresentadas nos foram centrais
para a análise dessa agenda, entretanto, o exercício analítico também revelou
alguns limites – especialmente em relação a questões raciais, decoloniais, herança
dos regimes autoritários, influência e papel das redes sociais – e a necessidade
de aprofundar ainda mais a especificidade da aliança conservadora no Brasil. Ao
mesmo tempo, estes estudos permitiram consolidar algumas explicações sobre
o atual conservadorismo brasileiro, que por vezes aparecem difusas ou pouco
aprofundadas na literatura do campo das políticas educacionais. A próxima seção
apresenta algumas dessas lições, bem como alguns desses desafios.
Lições e desafios para pensar o atual conservadorismo brasileiro na
política educacional
Como elaboramos até aqui, há ainda muito a ser explicado sobre o
conservadorismo na política educacional brasileira. Entendemos que importantes
análises estão por ser desenvolvidas sobre as consequências do crescimento
do atual conservadorismo na educação, considerando-se aspectos como raça,
classe, gênero, sexualidade, religião e globalização, especialmente frente à
hegemonia estadunidense. Também é importante uma análise sobre os modos
como o conservadorismo produz sua hegemonia, a partir de alianças de diferentes
grupos e considerando as contradições e eventuais fissuras dessas alianças. Neste
item, procuramos, além de ressaltar lacunas que persistem, destacar algumas
possíveis contribuições teóricas de nosso trabalho, a partir de uma caracterização
do conservadorismo na educação brasileira.
Deste modo, podemos iniciar esta discussão reforçando que o estudo que
Lacerda (2019) realiza é fundamental para reafirmar a importância de, em
nossas pesquisas, atuar com a articulação entre diferentes perspectivas teóricas.
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Em seu trabalho, a autora enfatiza, especialmente, as questões relativas a
gênero e sexualidade como marcas do que trata como o novo conservadorismo
brasileiro. É compreensível que estes aspectos sejam centrais em seu texto
na medida em que Lacerda inicia os seus estudos provocada pelos discursos
contra a chamada “ideologia de gênero” que passam a circular na Câmara dos
Deputados, especialmente quando dos debates em torno do Plano Nacional de
Educação e da proposta do programa Escola sem Homofobia (LACERDA,
2019). Sob esse olhar, a autora faz um mapeamento de diversas políticas e
pautas que são marcos de uma reação conservadora, como o anticomunismo,
o sionismo cristão, a reação ao desarmamento e à Comissão Nacional da
Verdade, entre outros. Esse trabalho realizado pela autora nos levou a elencar,
em nossas discussões, políticas e pautas que também são marcadores dessa
reação, porém nosso foco se dá no campo da educação.
A partir da literatura consultada (LACERDA, 2019; CASIMIRO, 2018),
estamos propondo que enfrentamos atualmente um conservadorismo que
tem rearticulado aspectos que são historicamente conservadores em nossa
sociedade. Reforçamos que essa ideia tem relação, especialmente, com
os trabalhos de Moll (2010, 2015) e Lacerda (2019). O autor e a autora
identificam e reconhecem, em relação ao contexto estadunidense, que o
chamado neoconservadorismo é uma atualização de elementos conservadores
já existentes naquela sociedade. Em relação ao Brasil, Lacerda (2019) aponta
haver um novo conservadorismo. Não estamos seguros, contudo, que o que
vivemos atualmente possa ser chamado de novo nesse sentido: muito mais do
que uma novidade, o que nos parece existir é uma rearticulação (HALL, 1980)
de elementos conservadores já existentes em nossa sociedade. Assim, o conceito
de articulação de Hall é importante para nossas análises.
Uma articulação é [...] a forma de conexão que pode formar a unidade
entre dois elementos diferentes, em certas condições. É a ligação que
não é necessária, determinada, absoluta e essencial todo o tempo. Você
deve perguntar: em que circunstâncias uma conexão pode ser forjada ou
feita? Então, a chamada “unidade” de discurso na verdade é a articulação
de diferentes elementos distintivos que podem ser rearticulados em
diferentes maneiras porque eles não têm um pertencimento necessário.
(GROSSBERG, 2005, p.141).8
8 Tradução nossa.
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O que Hall nos ensina, conforme sua entrevista a Grossberg (2005),
é que a articulação, como um “fechamento arbitrário”, é uma unidade na
diferença conjugada circunstancialmente, sempre frágil e contestada. Deste
modo, as pautas conservadoras não são definitivas e a-históricas, mas “vivas”,
transformadas e tornadas consenso conforme as condições históricas e
sociais. Entendemos que o conservadorismo conforme acompanhamos na
política educacional, portanto, pode ser pensado a partir do prisma de uma
constante, dinâmica e socialmente trabalhada rearticulação, especialmente
quando tratamos de seu substrato reacionário.
Nossa leitura, assim, é de que o atual conservadorismo brasileiro é a
reação de nosso tempo a uma recente ampliação relativa de direitos sociais
no nível nacional conquistados ao longo dos últimos anos, sobretudo durante
os governos do Partido dos Trabalhadores. No período de 2003 a 2016, foram
registradas conquistas expressas em leis aprovadas que respondiam a anos de
lutas por reconhecimento e por direitos de grupos subalternizados historicamente.
São alguns exemplos a Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008 (BRASIL,
2008), que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da
temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”; o reconhecimento
pelo Supremo Tribunal Federal da união estável para casais do mesmo sexo
em 2011; e a chamada Lei de Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012)
(BRASIL, 2012), que tornou obrigatório que universidades, institutos e
centros federais reservem para candidatos e candidatas cotistas metade das
vagas oferecidas anualmente em seus processos seletivos. Neste sentido,
grupos conservadores estão preocupados com a manutenção do status quo,
de um estilo de vida sob a qual a sociedade estaria “acostumada” a funcionar.
Assim, esses grupos fazem um duro ataque a estas políticas, pois entendem que
muitos “direitos” estão sendo retirados daqueles que são a “maioria”: homens,
cis gêneros, brancos, heterossexuais, de classe média.
No entanto, é fundamental perceber que o atual conservadorismo não é
um mero rompimento com o seu momento anterior, mas uma rearticulação de
características historicamente conservadoras da política brasileira. De um velho
conservadorismo no contexto brasileiro podemos destacar o racismo estrutural
(MAIA, 2019). Esse racismo histórico estruturante da sociedade brasileira é
agora reatualizado e rearticulado em torno das reações ao avanço de políticas de
ações afirmativas, sobremaneira a política de cotas de ingresso em universidades
públicas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas,
já mencionada acima). O racismo também aparece em relação às questões de
classe: uma defesa dos privilégios das classes média e elite, que é histórica e
remonta ao processo escravista. Hoje, porém, ela se reacende à medida que os
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trabalhadores ganham acesso a mais bens de consumo e a lugares marcadamente
médios e elitistas, como é o caso das universidades.
Outro aspecto que se rearticula no atual conservadorismo é a defesa da
família tradicional (heterossexual) – base de uma herança patriarcal (NARVAZ;
KOLLER, 2006). Isso é algo que já existia devido a tradição da religião católica
no Brasil (ALMEIDA; XIMENES, 2018), mas que é reativado com a rápida
expansão dos direitos LGBTQIA+. Na verdade, o “novo” conservadorismo
traz um grande foco nas questões reprodutivas, sexuais e de gênero, o que está
relacionado à força que os movimentos pela igualdade de gênero, de mulheres, de
feministas e de LGBTQIA+, ganharam durante o processo de redemocratização,
por volta do início dos anos 1980. Como Lacerda (2019) ajuda a entender,
as reações perante estas conquistas têm sido contundentes e diversificadas,
impactando os currículos escolares e produzindo amplamente na sociedade um
“currículo de reforma” (BALL, 2014) conservador.
É importante destacar o marco da ditadura militar para esse atual
conservadorismo. Foi no final da ditadura militar que muitos movimentos
sociais – que auxiliaram na luta pela redemocratização – voltaram a ter espaço
e se constituíram como importantes no cenário nacional, lutando por direitos.
Portanto, ao falar do final da ditadura militar, estamos não só falando de
um processo de democratização político-eleitoral – o que, por si só, já seria
importante –, mas, também, da relevância que movimentos sociais passaram a
ter. Uma das características que o atual conservadorismo brasileiro possui – e
que se torna bastante evidente na agenda da militarização das escolas, como
vimos – é o desejo de retorno a um regime de ditadura militar. Cabe destacar que,
mesmo que esse seja um aspecto que poderia ser considerado uma novidade no
atual conservadorismo, nos parece muito mais um elemento que foi rearticulado.
Historicamente, o Brasil possui fortes vínculos entre os militares e posições
importantes no Estado, sendo que vários presidentes do Brasil foram militares9.
Na atualidade, a recente e longa ditadura cívico-militar torna-se uma nova
referência para um passado idílico conservador. Tal retorno é trazido pelos grupos
conservadores como uma possibilidade de retomada da ordem e da segurança,
construindo um imaginário social idealizado de que naquele período tudo
funcionava bem (para certos setores da sociedade), sem mencionar que a ideia
de ordem e segurança era baseada na violência e na tortura. Assim, a ditadura
militar é uma das particularidades do cenário brasileiro, principalmente, quando
da comparação com os Estados Unidos. Não se pode perder de vista este aspecto,
9 Informação obtida no vídeo “Live ANPEd 26/05: ‘Passando a boiada no MEC: a militarização
da educação básica’”. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=yU0zk_8g4-I Acesso
em: 28 de maio de 2021.
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pois, quando grupos conservadores trazem essa ideia da volta de um regime
autoritário, fazem, consequentemente, um ataque aos processos democráticos,
aos movimentos sociais e aos direitos humanos. Com o uso da lente teórica de
Michael Apple, em relação à visão romântica que conservadores têm do passado,
portanto, temos, no Brasil, uma nova referência para a tradição.
Por fim, concluímos que o atual conservadorismo brasileiro, assim
como nos Estados Unidos, tem reeditado e rearticulado alguns argumentos
conservadores históricos, mas incorporado característica do tempo corrente,
numa reação a avanços importantes, sobretudo datados dos anos 2000. Portanto,
concordamos em parte com a proposição de Lacerda (2019) de que há um
“novo” conservadorismo brasileiro, na medida em que entendemos que há um
processo de rearticulação de um conservadorismo historicamente presente no
Brasil com características contemporâneas, o que confere outras especificidades
ao movimento atual. Por outro lado, também compreendemos que a ideia de
um “novo” conservadorismo precisa ser problematizada, pois pode gerar uma
imprecisa noção de que temos algo completamente inédito no fenômeno atual.
Ainda estamos trabalhando no sentido de encontrar uma denominação para o
que estamos vivenciando em termos de conservadorismo no âmbito educacional.
O conceito de articulação é fecundo para esse esforço de compreensão,
pois ele auxilia no entendimento de que elementos já existentes nas bases
conservadoras brasileiras (como racismo, militarismo, patriarcalismo, machismo,
homofobia) são rearticulados a partir dos novos direitos sociais adquiridos no
período pós-ditadura militar, especialmente nos anos 2000. Cabe ainda ressaltar
que, independentemente da nomenclatura, o que vivemos atualmente é, em
nossa análise, diferente do neoconservadorismo: este último é marcadamente,
ao que indica a literatura estudada (MOLL, 2010, 2015; LACERDA, 2019),
um movimento – intelectual e político – estadunidense.
As heranças racistas, patriarcais, coloniais e antidemocráticas que constituem
a história brasileira são, portanto, atualizadas recentemente diante do avanço
social de grupos historicamente oprimidos e passam assim a compor traços
de um conservadorismo contemporâneo. Essas marcas, no entanto, não foram
suficientemente estabelecidas pela literatura com a qual temos dialogado e
por essa razão temos buscado nos debruçar sobre elas. Tais limites vieram
à tona quando, na análise de políticas e programas educacionais em disputa
atualmente, percebemos que faltavam elementos teóricos para compreender
a sua especificidade. Ao lado de elementos econômicos, religiosos, de classe
e de gênero, por exemplo, amplamente destacados por Apple, Moll e Lacerda
em seus trabalhos, a política de militarização nos aponta características de
um conservadorismo brasileiro que resgata traços racistas e autoritários
que marcam duramente a sociedade brasileira.
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Também identificamos que as relações com os Estados Unidos podem ainda
ser mais devidamente analisadas, especialmente sob o prisma do avanço global da
aliança conservadora. Além disso, também entendemos ser importante incorporar
em nossas análises contribuições das teorias e estudos sobre a (de)colonialidade,
procurando entender como as redes globais se relacionam com as políticas educacionais
conservadoras do Brasil contemporâneo. A própria metodologia da etnografia de
redes, a partir da qual vimos estudando algumas políticas e iniciativas conservadoras,
vem apontando que as redes sociais e midiáticas configuram-se como elemento de
grande relevância para compreensão da atuação e expansão do atual conservadorismo
brasileiro. Todavia, esses são pontos que ainda precisam ser aprofundados e são desafios
que permanecem para a continuidade dos estudos.
Considerações Finais
A compreensão de elementos conservadores em nosso país é fundamental para analisar
de forma mais aprofundada os atuais movimentos políticos que têm se feito presentes,
bem como subsidiar ações pelo fortalecimento de uma educação pública e democrática.
Os conceitos de aliança conservadora (APPLE, 2003) e de articulação (HALL,
1980) nos parecem basilares na compreensão do conservadorismo brasileiro. Aliança
conservadora proporciona um olhar mais complexo e relacional para a formação deste
movimento. Por meio deste conceito, é possível compreender que há distintos grupos
conservadores, que fazem alianças entre si, mas que nem sempre concordam em sua
totalidade. Portanto, o movimento conservador no Brasil precisa ser compreendido como
não homogêneo e monolítico, mas, sim, composto e nutrido por diferentes segmentos, e
por isso permeado por tensões e, muitas vezes, contradições. Nesse sentido, o conceito
de articulação é complementar e fundamental neste entendimento, na medida em que
ressalta como grupos e interesses que em outras contingências jamais se aproximariam
podem se aproximar e mesmo se coadunar, em uma “unidade na diferença” (HALL,
1980). Ao mesmo tempo, a categoria é potente nesta caracterização porque lembra que
a aliança conservadora é, justamente por ser histórica, uma aliança tensa e instável,
e que, portanto, precisa ser a todo instante reforçada, demandando trabalho político
constante de seus atores.
Não à toa, a agenda da militarização foi aqui brevemente analisada. Entendemos
que ela é profícua para auxiliar na compreensão de distintos aspectos e interesses
do conservadorismo brasileiro que se fazem presentes na atualidade educacional.
O projeto de militarização em curso dialoga com diferentes segmentos da aliança
conservadora e mobiliza pautas amplamente consagradas ao conservadorismo, como
a ideia de um retorno ao passado, de exaltação do patriotismo, da tradição, da moral,
da ordem, de um intenso controle sobre as questões de gênero e sexualidade, o que é
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LIMA, I. G de L.; GOLBSPAN, R. B.; SANTOS, G. S. dos S. Mapeando o conservadorismo...
amplamente trabalhado na literatura estudada. Por outro lado, também expõe heranças
racistas e autoritárias, traços que apontam para algumas especificidades brasileiras
e que requerem atenção e aprofundamento.
Por fim, a partir do percurso teórico realizado em nossas pesquisas, especialmente
dos trabalhos de Apple (2006), Moll (2010, 2015) e Lacerda (2019), defendemos
a existência de um atual conservadorismo brasileiro no contexto educacional que
rearticula e atualiza elementos conservadores já existentes em nossa sociedade,
como é o caso das heranças racistas, patriarcais, coloniais e antidemocráticas.
Todavia, ressaltamos que estamos em processo de discussão e aprofundamento
na tentativa de melhor compreender o fenômeno atual. Ao final deste trabalho, ao
compreendermos que o atual conservadorismo brasileiro rearticula elementos já
existentes, reconhecemos ainda ser necessário aprofundar os estudos sobre as bases
históricas do conservadorismo brasileiro, de forma a identificar quais elementos têm
sido rearticulados e como tem ocorrido esse processo.
Assim, o objetivo do artigo é também contribuir para o debate, proporcionando que
outros pesquisadores e pesquisadoras se apoiem em nossas discussões – assim como
nós o fizemos – para desenvolver ainda mais a compreensão sobre o conservadorismo
na educação brasileira. Nosso convite é para ampliar o debate, visualizando o muito
que se pode ganhar com um programa ainda mais coletivo de pesquisa sobre uma
transformação tão decisiva e atual na política educacional brasileira; para que também
coletivamente possamos encontrar proposições potentes para resistir ao avanço dessas
agendas. .
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Texto recebido em 22/03/2022.
Texto aprovado em 09/05/2022. O artigo dos autores Iana Gomes de Lima* Ricardo Boklis Golbspan** e Graziella Souza dos Santos***
A maquina partidária é a capacidade de influencia geopolítica, financeira e política, que um partido possui, não somente em termos de defender seu território político, como também aumentar sua influencia geopolítica, financeira e hierárquica dentro e fora de seu espectro político.
Na área geopolítica, uma maquina partidária, as políticas territoriais na relação de poder e influencia dentro de seu espectro político, aonde se visa manter seu poder e influencia política dentro de um determinado seguimento. Uma maquina partidária, envolve no seu sentido geopolítico, o gerenciamento e expansão de poder e influencia de um determinado partido em um determinado espectro político.
Na área hierárquica, uma maquina partidária é uma esfera de poder aonde um determinado partido administra e mantem sua hierarquia e influencia , em conjunto de expansão territorial, na administração governamental , aonde este partido se torna a maior agremiação política dentro de um determinado espectro político.
Uma maquina partidária, na sua área hierárquica, garante a influencia absoluta de um determinado partido dentro do seu espectro político. Com uma maquina partidária, na sua área hierárquica, garante a influencia expansionista de um determinado partido, além das bases do seu espectro político.
Uma maquina partidária, na sua área hierárquica, garante a influencia absoluta de um determinado partido dentro do seu espectro político. Com uma maquina partidária, na sua área hierárquica, garante a influencia expansionista de um determinado partido, além das bases do seu espectro político.
No âmbito financeiro, uma maquina partidária, garante á um determinando partido, se sobrepor pelo poder econômico. Mantendo sua influencia geopolítica e hierárquica, uma maquina partidária, representa a concepção total na sua "natureza política", em uma clara manifestação da hierarquia econômica, política e territorial de um determinando partido, dentro e fora de seu espectro político.
Uma maquina partidária, garante a "natureza política" de um determinado partido, no seu total e absoluto poder e influencia expansionista por meio do seu poder econômico, que se traduz na "natureza política", dentro e fora do seu espectro político, em uma influencia geopolítica, hierárquica e financeira, pelo "natureza política" do poder econômico que uma maquina partidária proporciona á um determinado partido político.
Uma maquina partidária, garante á um determinado político, a plena capacidade de estrutura e poder político, para se adaptar organicamente a qualquer mudança em uma sociedade.
O Conservadorismo ( Mesmo ferindo direitos fundamentais), é uma maquina partidária forte no Brasil. Mas quase sempre são pegos em contradições.
Confira a reportagem no UOL. https://noticias.uol.com.br/
E assim caminha a humanidade .
Imagem do UOL.
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