O patrimonialismo é um sistema político e administrativo em que o governante trata o Estado como sua propriedade pessoal, sem separar o que é público do que é privado.
Confusão de esferas: O dinheiro e os cargos do governo servem para atender aos interesses de quem está no poder, e não da população.
Raízes históricas: O modelo veio de Portugal durante a colonização e cresceu com os grandes latifúndios e o coronelismo
Estudos clássicos: Pensadores como Sérgio Buarque de Holanda e Raymundo Faoro usaram a ideia para explicar a política brasileira
A FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO:
PATRIMONIALISMO, BUROCRACIA E CORRUPÇÃO.
Luiz Henrique da Rocha Neto*
RESUMO:
O artigo indica algumas particularidades da formação político-cultural brasileira,
configurada à feição das autoridades, da sociedade e da administração colonial
portuguesa. Apresenta a temática do patrimonialismo, conforme a teoria weberiana,
como forma de hegemonia de poder; bem assim, como marcante característica do
homem brasileiro, segundo Raimundo Faoro e Sérgio Buarque de Holanda,
principalmente. O estamento burocrático é abordado como orientador da ordem social
e administrativa que se desenvolveu e resiste aos tempos modernos; a formação
política gerida pela metrópole lusitana, que prevalecia sobre os grupos coloniais
dispersos, é colocada como originária dos “clãs” para preservação de vantagens;
ignorância, pobreza, corrupção, arbítrio, são referidas como algumas das
manifestações de desigualdades e do persistente subdesenvolvimento da sociedade
brasileira; registra-se a considerável participação do poder econômico e a compra de
votos como nódoas do atual sistema eleitoral; o poder de barganha da Administração
pública como gestora de um orçamento apenas autorizativo. Dentre as
vulnerabilidades, destaca-se a fragilidade militar, explicável pelo receio de que a
Colônia tivesse armas. Enfim, fala-se do subdesenvolvimento que, à época de Pombal
e de Eça de Queiroz, já vigorava no império português e as causas apontadas - o
jesuitismo e a inércia da burocracia -, que se instalaram no Brasil-colônia, trazido pelo
estamento, com todos os valores que lhe são inerentes.
PALAVRAS-CHAVE: Direito Internacional Público. Brasil. Formação Política.
Patrimonialismo. Subdesenvolvimento. Hegemonia. Estamento burocrático. Sistema
eleitoral. Vulnerabilidades. Inatividade. Progresso. Homem cordial. Individualismo. Clã.
ABSTRACT:
The article shows some particularities about Brazilian political-cultural formation,
molded by authorities, society and Portuguese colonial administration. It presents the
patrimonialism thematic, as Weber theory, as a way of power hegemony. By the way,
like a character of Brazilian man, as Raimundo Faoro and Sérgio Buarque de Holanda,
mainly. The burocracy is approached as a guide of the social and administrative order,
* Servidor público da Câmara dos Deputados, Administrador de Empresas, com pós-graduação
em Gerência Empresarial e em Planejamento Cooperativo; Advogado, com pós-graduação em
Direito Social; mestrando em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de
Brasília. E-mail: luiz.henrique@camara.gov.br.
205
that developed and resists over the modern times; the politic formation managed by the
Portuguese people, that prevail under dispersed colonial groups, is put as the
beginning of the “clans” to assure advantages; ignorance, poverty, corruption, will, are
shown as some inequality manifestations and persistent underdevelopment of Brazilian
society. It is worth to mention the considerable participation of economic power and the
vote buying as illness of the actual electoral system; the bargain power of public
Administration as the guide of a budget which is not mandatory. One of vulnerabilities
is the military fragility, explained by the fear of the Colony having weapons. In sum,
disserts about underdevelopment that, in Pombal and Eça de Queirós times, already
existed in Portuguese empire and the pointed causes – the Jesuit style and burocracy,
moved to Brazil-cologne, brought by the system, with all inherent values.
KEYWORDS: International Public Law. Brazil. Political Structure. Domination.
Patrimonialism. Underdevelopment. Hegemony. Burocracy. Electoral system.
Vulnerabilities. Inactivity. Progress. Cordial man. Individuality. Clan.
SUMÁRIO
1. Introdução
2. Características da Formação Brasileira
2.1. Max Weber e o Patrimonialismo
2.2. O Patrimonialismo na formação brasileira
2.3. O Estamento burocrático
2.4. O Clã Político
2.5. Disparidades e vulnerabilidades
3. Subdesenvolvimento: vício e origem
4. A Macro-estrutura hegemônica de poder e suas estratégias
5. Considerações Finais
6. Referências
206
1. Introdução
Saber qual teria sido a causa última, o pecado original que faz com que
o Brasil seja sempre incluído entre os "subdesenvolvidos", ou faça parte dos
"em desenvolvimento", ou ainda considerado como "país emergente" e nunca
no rol dos definitivamente bem sucedidos, há de ter uma explicação.
Ampla parcela da teoria política nacional trata a formação do Estado
brasileiro, plasmada sob o jugo português, como resultado de um processo
histórico e, por isso, há uma forte tendência a considerá-la como fruto de uma
ordem patrimonial de aparência medieva.
A temática do “patrimonialismo”, cuja origem teórica remonta aos
conceitos de Max Weber e que, via de regra, tendia a associar o trato da coisa
pública pela autoridade como se particular fosse, abre um vasto campo de
investigações a quem se interessar pelo estudo das instituições políticas
nacionais. 1 Sob o prisma conceitual, faz-se indispensável investigar o
fenômeno de forma a entender como os autores nacionais elucidaram as
peculiaridades mais significativas e demonstrar em que medida se afastaram
da acepção originária.
No contexto brasileiro, a recepção conceitual do patrimonialismo, como
uma prática social que não estabelece diferença entre a esfera pública e a
particular na vida política, adquiriu diversas interpretações2. A busca por
1 SILVEIRA, Daniel Barile da. Patrimonialismo e a Formação do Estado Brasileiro:
uma releitura do pensamento de Sérgio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro e Oliveira
Vianna. Disponível em: < www.conpedi.org/manaus/arquivos/Anais/Daniel > Acesso em: 28
mai. 2007.
2 Conforme Sérgio Buarque de HOLANDA, Raymundo FAORO, Oliveira VIANNA,
Samuel Pinheiro GUIMARÃES e Simon SCHWARTZMAN.
207
explicações políticas ou culturalistas, que atribuíam o atraso nacional à vida
longa da monarquia escravagista, à herança lusitana, à excessiva
miscigenação ou ao caboclo, cristalizou-se no patamar estrutural, de horizontes
bem mais amplos3. No após Segunda Guerra Mundial, a questão da dimensão
do subdesenvolvimento adquiriu outros foros.
2. Características da Formação Brasileira
2.1 - Max Weber e o Patrimonialismo
Na teoria política de Max Weber, o patrimonialismo é um modo de
exercício legítimo de poder político, ancorado no tipo de “dominação
tradicional”. A partir da análise do fundamento da legitimidade de dar ordens e
a respectiva obediência pelos súditos, Weber intenta descobrir como se
procede o fenômeno da dominação no seio das relações sociais. Na visão dele,
a obediência ao chefe político está assegurada por um dos sistemas de
dominação legítima, quais sejam: a “dominação carismática”, a “dominação
racional-legal” e a “dominação tradicional”.4
3 SCHILLING, Voltaire. História do Brasil: As razões do atraso e do
subdesenvolvimento. Disponível em: < www.terra.com.br/voltaire/2004/04/14/003.htm >.
Acesso em: 28 jun. 2007.
4 Essas formas de dominação, cabe ressaltar, são denominadas por WEBER como sendo
“tipos-ideais”, ou seja, um recurso metodológico que o cientista utiliza toda vez que necessitar
de compreender um fenômeno formado por um conjunto histórico ou uma seqüência de
acontecimentos, os quais não podem ser encontrados na realidade – em seu “estado puro” –,
mas que se situam apenas no plano da abstração teórica. ARON, Raymond. Etapas do
pensamento sociológico. Trad. Sérgio Bath. 5. ed. São Paulo, Martins Fontes, 1999, p. 465.
Nada mais é do que um recurso científico-metodológico que se vale o pesquisador para
compreender uma realidade ou um fenômeno dado, preservando-se os pressupostos de
neutralidade axiológica e objetividade científica .Trata-se, como afirma Julien FREUND, de
uma “ucronia”, i.e., aquilo que não se situa nem se pode situar em nenhum tempo. Sociologia
de Max Weber. Trad. Luiz de Castro e Costa. Rev. Paulo Guimarães do Couto. 5. ed. Rio de
Janeiro, Forense Universitária, 2000, p 57.
Com tal fórmula, diz-nos Florestan Fernandes, visa o estudioso do comportamento
humano social, artificialmente, controlar a obtenção de dados e sua interpretação.
208
O termo “dominação” é definido por Weber como “a probabilidade de
encontrar obediência a uma norma de determinado conteúdo, entre
determinadas pessoas indicáveis”.5 O conceito está intimamente ligado à idéia
que ele tem do “Poder”, ou seja a possibilidade de impor a própria vontade
numa relação social, mesmo contra resistências, seja qual for o fundamento
dessas legitimidades”. 6
Para ser legítima, a dominação requer certa vontade de obedecer e
interesse na obediência (princípio da legitimidade). Típico caso é o dos
governantes chamados ao poder por ordem de progenitura (monarca, v.g.), ou
até pelo fato de serem os mais velhos – conselho de anciãos -, por possuírem
glebas de terra. E os governados são súditos ou pares que se caracterizam por
observar somente regras estabelecidas pelo costume vigente, por uma tradição
ou por lealdade ao senhor decorrente estritamente de um status reconhecido
pelo decorrer dos tempos.7
O "patrimonialismo" é uma forma de exercício da dominação por uma
autoridade, a qual está legitimada pela roupagem da tradição, cujas
características principais repousam no poder individual do governante que,
amparado pelo aparato administrativo recrutado com base em critérios
FERNANDES, Florestan. Fundamentos empíricos da explicação sociológica. São Paulo,
Companhia Editora Nacional, 1959, p. 96-7.
Ver também WEBER, Max. Sobre a teoria das ciências sociais. Trad. Rubens Eduardo
Frias. São Paulo: Moraes, 1991.
5 WEBER, Max. Economia e sociedade; fundamentos de sociologia compreensiva. v.
1. Brasília, Ed.UnB, 1999, p. 33.
6 Idem.
7 SILVEIRA, Daniel Barile da, op. cit. Disponível em: <
www.conpedi.org/manaus/arquivos/Anais/Daniel > Acesso em: 28 mai. 2007.
209
unicamente pessoais, exerce o poder político sob um determinado território8.
Trata-se, portanto, de uma sorte de dominação tradicional, ordenada pelo longo
costume atávico.
Ao cargo patrimonial é desconhecida a divisão entre a “esfera privada” e
a “oficial”. A administração política é tratada pelo senhor como assunto
puramente pessoal, bem como o patrimônio adquirido pelo tesouro senhorial,
em função de emolumentos e tributos não se diferencia dos bens privados
dele. Por tal razão, os interesses pessoais da autoridade não distinguiam a
dimensão administrativa da íntima, não havendo separação entre a seara do
indivíduo em relação ao mister público que ocupava.9 Conforme demonstra
Reinhard Bendix,
No patrimonialismo, o governante trata toda a administração política
como seu assunto pessoal, ao mesmo modo como explora a posse do poder
político como um predicado útil de sua propriedade privada. Ele confere
poderes a seus funcionários, caso a caso, selecionando-os e atribuindo-lhes
tarefas específicas com base na confiança pessoal que neles deposita e sem
estabelecer nenhuma divisão de trabalho entre eles. [...] Os funcionários, por
sua vez tratam o trabalho administrativo, que executam para o governante
como um serviço pessoal, baseado em seu dever de obediência e respeito. [...]
Em suas relações com a população, eles podem agir de maneira tão arbitrária
quanto aquela adotada pelo governante em relação a eles, contanto que não
violem a tradição e o interesse do mesmo na manutenção da obediência e da
capacidade produtiva de seus súditos. [....]10
8 Diz WEBER: “Falaremos de Estado patrimonial quando o príncipe organiza seu poder
político sobre áreas extrapatrimoniais e súditos políticos – poder que não é discricionário nem
mantido pela coerção física – exatamente como exerce seu poder patriarcal”. WEBER, Max,
Economia e sociedade..., op. cit., v. 2, p. 239.
E logo em seguida arremata seu raciocínio com a afirmação: “A maioria de todos os
grandes impérios continentais teve forte caráter patrimonial até o início e mesmo depois dos
tempos modernos”. Op. cit., v. 2, p. 240. Apud SILVEIRA, Daniel Barile da, op. cit. Disponível
em: < www.conpedi.org/manaus/arquivos/Anais/Daniel > Acesso em: 28 mai. 2007.
9 WEBER, Max, Economia e sociedade..., op. cit., v. 2, p. 253 et seq.
10 Apud SILVEIRA, Daniel Barile da, op. cit. Disponível em: <
www.conpedi.org/manaus/arquivos/Anais/Daniel > Acesso em: 28 mai. 2007.
210
No patrimonialismo trazido pelos ensinamentos de Weber, os comandos
proferidos pela autoridade são de características eminentemente voltadas a
valores, opiniões e posições pessoais do senhor. A ordem é vertical, “de cima
para baixo”; no topo está o chefe patrimonial e na base os súditos. Da
organização da sociedade, não se denota um fluxo dinâmico na camada de
estratificação social: não há noção de indivíduo, entendida no sentido dele ser
o centro da política, núcleo de poder e de decisão, receptáculo de direitos e
deveres. Não há noção de “desenvolvimento”, no sentido de “evolução”, de
superação do passado. Não há a visão de “progresso”. A sociedade é
estática.11
Tal prática obteve receptividade na história das doutrinas políticas
brasileiras, mormente no que concerne ao estudo da formação das instituições
nacionais, a partir do que buscam explicar os traços mais marcantes das bases
do modelo jurídico-político, a gênese do patrimonialismo estatal e as relações
com o povo brasileiro.
2.2 - O Patrimonialismo na formação brasileira
No livro Raízes do Brasil, Sérgio Buarque de Holanda já denotava a
característica do brasileiro como um “homem cordial”. Assim dizia Buarque de
Holanda sobre esse típico membro da elite detentora do poder político no País:
Não era fácil aos detentores das posições públicas de responsabilidade,
formados por tal ambiente, compreenderem a distinção fundamental entre os
domínios do privado e do público. [...]. Para o funcionário “patrimonial”, a
própria gestão política apresenta-se como assunto de seu interesse particular; as
funções, os empregos e os benefícios que deles aufere, relacionam-se a direitos
pessoais do funcionário e não a interesses objetivos, como sucede no
verdadeiro Estado burocrático, em que prevalece a especialização das funções
e o esforço para se assegurarem garantias jurídicas aos cidadãos. A escolha dos
11 FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: formação do patronato político
brasileiro. 2 vol. 4 e. Porto Alegre, Globo, 1977, p. 18.
211
homens que irão exercer as funções públicas faz-se de acordo com a confiança
pessoal que mereçam os candidatos, e muito menos de acordo com as
capacidades próprias. Falta a tudo a ordenação impessoal que caracteriza a vida
no Estado burocrático. [...].12
O autor utilizou-se do conceito de patrimonialismo para caracterizar esse
"homem cordial" brasileiro que, na vida pública, não distinguia o interesse
privado do interesse coletivo. Foi uma tentativa de definir a personalidade ou o
caráter do "homem brasileiro". O ponto crucial ao qual Buarque de Holanda
enfatizava era essa peculiaridade deste perfil de homem público nacional que,
nascido e criado sob um invólucro cultural marcado pela forte presença dos
valores de um núcleo familiar de caráter patriarcal, carregava para o âmbito
público os mesmos traços paternalistas delimitadores de sua visão de mundo,
de modo conducente a confundir na prática aqueles assuntos aptos ao âmbito
pessoal das atividades inerentes à res pública.13 E diz também:
No Brasil, pode dizer-se que só excepcionalmente tivemos um sistema
administrativo e um corpo de funcionários puramente dedicados a interesses
objetivos e fundados nesses interesses. Ao contrário, é possível acompanhar, ao
longo de nossa história, o predomínio constante das vontades particulares que
encontram seu ambiente próprio em círculos fechados e pouco acessíveis a
uma ordenação impessoal. Dentre esses círculos, foi sem dúvida o da família
aquele que se exprimiu com mais força e desenvoltura em nossa sociedade. E
um dos defeitos decisivos da supremacia incontestável, absorvente, do núcleo
familiar – a esfera, por excelência dos chamados “contatos primários”, dos
laços de sangue e de coração – está em que as relações que se criam na vida
doméstica sempre forneceram o modelo obrigatório de qualquer composição
social entre nós. Isso ocorre mesmo onde as instituições democráticas,
fundadas em princípios neutros e abstratos, pretendam assentar a sociedade em
normas antiparticularistas.14
12 Holanda, Sérgio.Buarque de. Raízes do Brasil. 5. ed. Rio de Janeiro: Livraria José
Olympio, 1969, p. 105-6.
13 SCHWARTZMAN, Simon. Atualidade de Raymundo Faoro. Dados - Revista de
Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 46, n. 2, 2003, p. 207 a 213. Disponível em: <
www.schwartzman.org.br/simon/faoro >. Acesso em: 28 jun. 2007.
14 Apud SILVEIRA, Daniel Barile da, op.cit. Disponível em: <
www.conpedi.org/manaus/arquivos/Anais/Daniel > Acesso em: 28 mai. 2007.
212
Em “Raízes do Brasil”15 assevera-se que o conceito de patrimonialismo,
assim como o de “burocracia”, foi utilizado por Sergio Buarque de Holanda para
explicar a concepção de que o típico indivíduo brasileiro – o “homem cordial” –
caracterizava-se pelo caráter de afabilidade, fundamento remoto de seu
ambiente familiar. Diz ainda, que essa característica de tratar os pares de
forma pessoal e íntima – laços próprios do ambiente familiar – que transcende
a esfera privada e projeta-se na pública, deram ao brasileiro a propensão de
tratar a política e os assuntos do Estado de modo pessoal, avesso a
formalismos.
O mecanismo de construção de um espaço público autônomo não foi
vivenciado pelo povo brasileiro na plenitude, eis que se manteve ligado aos
laços tradicionais portugueses, de predominância das relações familiares,
transpondo estes valores inadvertidamente para a esfera pública.
A elaboração da teoria patrimonialista apresenta-se no pensamento
político de Raymundo Faoro, com a publicação da obra “Os Donos do Poder”.
Nesse livro, a explicação para as mazelas brasileiras está no caráter específico
da formação histórica nacional, em face do passado colonial, eis que a
estrutura administrativa de poder patrimonial do Estado português foi
inteiramente importada para a colônia. Esse modelo institucional foi
transformado em padrão e, a partir dele, estruturaram-se a Independência, o
Império e a República do Brasil. O patrimonialismo seria a característica mais
marcante do desenvolvimento ou do subdesenvolvimento do Estado brasileiro.
15 Apud SILVEIRA, Daniel Barile da, op. cit. Disponível em: <
www.conpedi.org/manaus/arquivos/Anais/Daniel > Acesso em: 28 mai. 2007.
213
Ao analisar as raízes históricas da organização do Estado lusitano,
Faoro descobre que estava calcada no fato de que o bem público – as terras e
o tesouro da Corte Real – não se dissociava do patrimônio que constituía a
esfera de bens íntima do governante. Era um conjunto de possessões sob a
égide de disponibilidade fática e jurídica de deliberação do príncipe. Assim dizia
Faoro:
A coroa conseguiu formar, desde os primeiros golpes da reconquista,
imenso patrimônio rural (bens “requengos”, “regalengos”, “regoengos”,
“regeengos”), cuja propriedade se confundia com o domínio da casa real,
aplicado o produto nas necessidades coletivas ou pessoais, sob as
circunstâncias que distinguiam mal o bem público do bem particular, privativo
do príncipe [...] A propriedade do rei – suas terras e seus tesouros – se
confundem nos seus aspectos público e particular. Rendas e despesas se
aplicam, sem discriminação normativa prévia, nos gastos da família ou em
bens e serviços de utilidade geral.16
Ademais, demonstra que, tanto em Portugal quanto no Brasil,
desenvolveu-se uma organização social compatível com o feudalismo; as
formações sociais foram influenciadas pela forte presença do Estado na vida
dos indivíduos.17 Tal modelo tinha como forma de organização política um
patrimonialismo gerido pela vontade administrativa do príncipe, em que
funcionários e súditos leais apropriavam-se do Estado. Essa elite administrativa
constituía o “estamento burocrático” .18
16 FAORO, op.cit, p. 4 e 8.
17 Idem. cap. I, parte 3, e IV, parte 6.
18 Burocrático, no termo empregado por FAORO, indica em sua essência não o sistema
administrativo típico da dominação racional-legal, onde se tem competências fixas, baseadas em
critérios legais e impessoais de ordem, mas como estrutura de organização dos “funcionários”
administrativos patrimoniais. WEBER e FAORO se referem à preocupação desse estamento em
se valer do cargo “burocrático” como um veículo para a diferenciação social.
214
2.3 - O Estamento burocrático
O estamento é uma forma de ordem social vigente. Abaixo dela é que se
funda a estratificação e se disseminam relações de poder pela tessitura social,
reclamando “a imposição de uma vontade sobre a conduta alheia”.19
Os estamentos fundam-se na divisão da sociedade conforme a posição
social que ocupam. Trata-se de comunidades “fechadas”, de maneira que
fazem de tudo para impedir que outros indivíduos adentrem tal grupo e
compartilhem do poder ali centralizado. Calcam-se na desigualdade social,
reclamando para si privilégios materiais e espirituais que lhes assegurem
posição e base de poder na sociedade.20 Enfim, o estamento é uma camada de
indivíduos que se organiza para se apropriar do Estado, dos cargos e funções
públicas, impondo-se um regime de uso dessas vantagens advindas do status
ocupado para a utilização da máquina estatal em proveito próprio, como
verdadeiros “donos do poder”.21
No caso brasileiro, o patrimonialismo que Faoro aponta como
fundamento edificativo das origens institucionais é apresentado com significado
centralizador.22Desde a concessão de cargos até a condução dos assuntos
19 FAORO, Raymundo, op. cit., p. 46.
20 CAMPANTE, Rubens Goyata. Patrimonialismo em Faoro e Weber. Dados -
Revista de Ciências Sociais. Apud SILVEIRA, Daniel Barile da, op. cit. Disponível em: <
www.conpedi.org/manaus/arquivos/Anais/Daniel > Acesso em: 28 mai. 2007.
21 FAORO, Raymundo, op. cit. v.1, p.47.
22 O que destoa em parte da concepção original de WEBER que concebe o
patrimonialismo como descentralizado, ante principalmente a divisão do poder do senhor
territorial entre seus súditos leais e consangüíneos. Nesta visão, o pensamento de FAORO não
identificou o patrimonialismo brasileiro de forma “pura”, como WEBER inicialmente idealizou
tal fórmula de pensamento, mas reduziu-lhe a uma forma mista, referente à centralização que se
215
econômicos, tudo era empresa de incumbência do Estado. Argumentava que,
antes da afirmação de um patronato rural dominante, de coronéis chefes de
engenho e de líderes regionais, já havia no interior um sistema cartorial apto a
registrar, controlar e fiscalizar as produções. Raimundo Faoro constantemente
retrata a figura do povo brasileiro como dotada de inatividade na ordem política
e, na esfera pública, não consegue se organizar e se contrapor aos desígnios
autoritários da chefia política. Esse desinteresse do indivíduo brasileiro em
relação à vida política revela o anacronismo da identidade do sujeito político
nacional, sempre dependente da atuação estatal na vida privada e
extremamente leniente com as matérias de ordem coletiva.23
Numa estrutura social em que prevalece a posição de estamentos não
poderá haver vida civil livre, nem prevalecer a justiça social e a desigualdade é
regra de sobrevivência. Nesse contexto, esfera pública e esfera privada são
amalgamadas em um único poder central do governante, ou dos indivíduos
detentores do poder político.
2.4 - O “clã político”
A formação política e social brasileira, em tudo difere das matizes
européias. Na análise do processo colonizador brasileiro, verifica-se que a
população foi gerida pela Metrópole portuguesa – uma vontade de Estado – e
não a partir da livre agregação do povo. A criação deveu-se à reunião de
grupos de “moradores dispersos”, sendo que, agrupados em vilas, criavam
vislumbra no patriarcalismo, sultanismo ou mesmo no feudalismo presentes nos tipos-ideais
weberianos.
23 FAORO, Raymundo, op. cit., v.1, cap. I Apud SILVEIRA, Daniel Barile da, op. cit.
Disponível em: < www.conpedi.org/manaus/arquivos/Anais/Daniel > Acesso em: 28 mai. 2007.
216
microrregiões populacionais sem vínculo que os unisse, salvo o poder do
governante. Com isso, formaram-se comunidades restritas, quase sempre
circunscritas ao ambiente familiar, fatores que foram propícios para que se
constituíssem como povos extremamente individualistas, isolados da vida
coletiva.24
A questão do patrimonialismo revela uma presença marcante do
individualismo na sociedade brasileira, cujas conseqüências repercutiram na
dificuldade de diferençar o público e o privado quando a ação do indivíduo é
politicamente orientada. Para Oliveira Viana a visão privatista do mundo,
restrita e arraigada em laços tradicionais constituía um “clã feudal” para o povo
dominado e, um “clã parental”, composto pela elite aristocrática, dominante
que, na dimensão pública, adotava caracteres de verdadeiros “clãs políticos”,
isto é, pequenos grupos de indivíduos que influíam na vida política local
segundo critérios baseados na conveniência particular. Esses clãs políticos
transformam-se em “clãs eleitorais”, onde a busca pelo poder de Estado os
compele à agregação para possibilitarem cooptar os votos necessários ao jogo
político, e constituem a gênese dos partidos políticos nacionais. Enfim,
esclarece:
O agrupamento local que conseguia ter ao seu lado o Governador
dominava o município todo, passando a dispor de todos os meios de
aliciamento, que o Centro – pelo seu preposto, o Governador – dispunha:
polícia civil; polícia militar; guarda nacional; títulos de nobreza; nomeação
para postos de administração locais (delegados, subdelegados, comandantes,
inspetores, fiscais, etc.). [...] eram sempre as ambições, as vaidades e as
preocupações de prestígio de família que decidiam da formação destas
agremiações. Todos eles tinham um objetivo único: – procurar para si o apoio
24 VIANNA, Oliveira. Populações Meridionais do Brasil e Instituições Políticas
Brasileiras, Brasília, UNB, 1999.
217
do Governador. Este era o centro de força na Província e, conseqüentemente,
nas localidades [...].25
O “clã político” ou “clã eleitoral” são as categorias de agregação social
que mais revelam esse comportamento bairrista, desprovido de qualquer
sentimento mais refinado de solidariedade ou de preservação de valores
coletivos que, indubitavelmente, apenas se recrudescem na esfera pública. Ao
atuar em um contexto público, em que se defrontam interesses de toda uma
comunidade no mais amplo aspecto, esses clãs naturalmente se voltavam para
a preservação das vantagens próprias, submetendo o trato da coisa pública ao
regime de desígnios privado desses grupos.26 E arremata assim:
O sistema republicano [...] não alterou o padrão básico das relações
sociais e econômicas. A sociedade brasileira ainda era basicamente oligárquica,
familística e autoritária. A intervenção do Estado não representava, portanto,
uma ameaça para os "cidadãos", mas sim sua única esperança, se é que havia
alguma, de proteção contra os oligarcas. Qualquer medida de descentralização,
enquanto a sociedade continuasse a ser o que era, deixaria o poder cair nas
mãos dos oligarcas, e a autoridade seria exercida mais para proteger os
interesses privados dos oligarcas, do que para promover o bem público. [...]. O
autoritarismo seria assim instrumental para criar as condições sociais que
tornariam o liberalismo político viável.27
Segundo a versão marxista, na origem, o Brasil fora uma sociedade
rural, “semifeudal”, sem conseguir criar uma burguesia nacional capaz de
desenvolver a economia do país. Na luta entre o latifúndio tradicional e a
burguesia moderna, o latifúndio seria um aliado do imperialismo, mantendo o
país dominado e subdesenvolvido, incapaz de ser superado por uma burguesia
nacional que não se assumia, um proletariado incipiente e um campesinato
25 Idem, p.504-12.
26 QUEIROZ, Paulo Edmur de Souza. Sociologia política de Oliveira Vianna. São
Paulo: Convívio, 1975, P. 155.
27 VIANNA, Oliveira, op. cit. P. 27-8.
218
subjugado. Tudo deveria acontecer e se explicar pela luta de classes, e o
Estado não seria mais do que o executor e defensor dos interesses das classes
dominantes. O problema, no Brasil, é que as classes nunca se organizavam
nem agiam como deveriam.28
Em dois pontos, Faoro pôs em xeque essa interpretação. Como primeira
tese, mostrou que o Brasil não teve um passado feudal ou semifeudal, com o
predomínio do campo sobre as cidades; ao contrário, o que se destacou foi a
força do poder central, eis que,
Efeitos inevitáveis, decorrentes do isolamento geográfico, da extensão da
costa, capazes de gerar núcleos de autoridade social, sem que a administração
real permitisse a consolidação da autonomia política. Tudo está longe do
feudalismo, da aristocracia territorial, dos monarcas latifundiários. Olhos
vigilantes, desconfiados cuidavam para que o mundo americano não
esquecesse o cordão umbilical, que lhe transmitia a força de trabalho e lhe
absorvia a riqueza. O rei estava atento ao seu negócio.29
A segunda tese é que o poder político não era exercido nem para
atender aos interesses das classes agrárias ou latifundiárias, nem àqueles das
classes burguesas, que mal se haviam constituído como tal. O poder político
era exercido em causa própria, por um grupo social cuja característica era
dominar a máquina política e administrativa do país, através da qual obtinha
benefícios, prestígio e riqueza. Era, em termos de Weber, um “estamento
burocrático”, que tinha se originado na formação do Estado português dos
28 SCHWARTZMAN, Simon. Atualidade de Raymundo Faoro. Dados - Revista de
Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 46, n. 2, 2003, P. 207 a 213. Disponível em: <
www.schwartzman.org.br/simon/faoro >. Acesso em: 28 jun. 2007.
29 FAORO, Raymundo, op. cit. Rio de Janeiro/Porto Alegre/São Paulo, Editora
Globo/Editora Universidade de São Paulo, 1975, vol. 1, p. 133 Apud SCHWARTZMAN,
Simon, op. cit. Dados - Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 46, n. 2, 2003, pp. 207
a 213. Disponível em: < www.schwartzman.org.br/simon/faoro >. Acesso em: 28 jun. 2007.
219
tempos dos descobrimentos, senão antes, e que se reencarnaria depois
naquilo que ele chamaria de o “patronato político brasileiro”.30
Ao longo dos séculos, o país transformou-se, novas tecnologias
surgiram, o mundo mudou, mas o estamento burocrático se manteve imutável:
"De D. João I a Getúlio Vargas, numa viagem de seis séculos, uma estrutura
político-social resistiu a todas as transformações fundamentais, aos desafios
mais profundos, à travessa do oceano largo". "Sobre a sociedade, acima das
classes, o aparelhamento político - uma camada social, comunitária embora
nem sempre articulada, amorfa muitas vezes - impera, rege e governa, em
nome próprio, num círculo impermeável de comando”. 31
Os problemas do Brasil de hoje não são mais os do poder absoluto do
estamento burocrático, mas sim, em boa parte pelo menos, os decorrentes da
incapacidade de o Estado exercer o poder que lhe é delegado,
democraticamente, para governar em beneficio de todos. O estamento
burocrático continua existindo, mas não é o mesmo dos tempos de D. João VI,
D. Pedro II, Getúlio Vargas, Ernesto Geisel e José Sarney.32
2.5 - Disparidades e Vulnerabilidades
Questões como ignorância, pobreza, violência, corrupção, arbítrio,
mistificação, racismo, opulência, são manifestações das desigualdades
internas e do processo de subdesenvolvimento que caracterizam e atormentam
30 SCHWARTZMAN, Simon, op. cit. Dados - Revista de Ciências Sociais, Rio de
Janeiro, Vol. 46, n. 2, 2003, pp. 207 a 213. Disponível em: <
www.schwartzman.org.br/simon/faoro >. Acesso em: 28 jun. 2007.
31 FAORO, Raymundo, op. cit. 1975, vol. II, p. 733 e 737 Apud SCHWARTZMAN,
Simon. Op. Cit, Vol. 46, n. 2, 2003, pp. 207 a 213. Disponível em: <
www.schwartzman.org.br/simon/faoro >. Acesso em: 28 jun. 2007.
32 Ibidem.
220
a sociedade brasileira. Resultantes de mecanismos formais e informais de
concentração e de conservação de poder nas dimensões econômicas,
políticas, ideológicas e culturais, as disparidades são reconhecidas tanto pelos
que se beneficiam delas quanto pelas vítimas: a maioria. Porém, os
beneficiários condenam apenas na retórica, pois defendem com vigor, na
prática, os mecanismos específicos que lhes dão origem.33
Sempre que se apresenta qualquer proposta, ou se inicia ação por parte
do Estado ou de movimentos sociais, contra os mecanismos de concentração
de poder, é considerada como um atentado aos direitos privados em geral e
uma intervenção indevida e absurda do Estado. As estruturas sociais, políticas
e econômicas são consideradas justas e naturais. Por essa razão devem ser
preservadas, assim como a legislação e o aparelho judicial e policial que as
garantem; podem sofrer ligeiras adaptações, a serem feitas pelos
representantes dos próprios beneficiários da concentração de poder.34
A maioria da população não tem sido capaz de se mobilizar para
promover a reversão ou redução das disparidades. A inatividade dessa massa
é estimulada pela distração incessante, promovida pela mídia, através do culto
ao individualismo, à violência anômica, às personalidades esportivas e do show
business; pelos hábitos sociais introduzidos pela televisão; pela ação de seitas
religiosas que atribuem a culpa das desditas sociais ao indivíduo pecador que
cede ao demônio; e pelo incessante vilipendiar da política e dos políticos,
33 GUIMARÃES, Samuel Pinheiro Guimarães. Os Donos do Poder: a macro
estrutura. Disponível em : < http://resistir.info/brasil/donos_poder.html >. Acesso em: 28 mai.
2007.
34 Ibidem.
221
apresentados como corruptos, sem que se indiquem alternativas, a não ser a
implícita submissão resignada de todos ao status quo.35
As desigualdades de renda são proclamadas pelos institutos e agências
nacionais e internacionais, e o Brasil, anualmente, assume as piores
classificações no quesito concentração de renda. Num pólo, os índices
escondem a realidade das condições de vida de enorme parcela da população
que se encontra abaixo da linha de pobreza; na outra extremidade, o consumo
faustoso, perdulário dos multimilionários, que se descreve com encanto e graça
nas colunas sociais e nas revistas especializadas. São duas realidades
terríveis que não existem uma sem a outra. Quanto às políticas, as
desigualdades se manifestam na influência do poder econômico no processo
eleitoral, nas atividades do Legislativo, no quotidiano do Executivo, nas
decisões do Judiciário, na esfera penal, policial e penitenciária. No processo
eleitoral, a influência do poder econômico das grandes empresas e do crime
organizado se verifica no financiamento de campanhas eleitorais. 36
No processo legislativo, historicamente, os grandes interesses
econômicos financiam as eleições e organizam seus representantes em defesa
de legislação que garanta seus privilégios enquanto o governo, de seu lado,
por meio do controle da liberação de verbas e do preenchimento de cargos,
compra sistematicamente o voto de parlamentares e deles obtém apoio. A essa
troca recíproca de favores, parlamentares muitas vezes se sujeitam pela
impossibilidade de fazer realizar projetos de interesse das comunidades que os
35 Ibidem.
36 Ibidem.
222
elegeram sem antes conquistar a boa vontade das autoridades
governamentais. Esse é um processo de corrupção da vontade política do povo
mais grave do que a corrupção econômica que se expressa nas percentagens,
comissões, desvios de verbas, licitações fraudulentas.37
Na administração pública, o orçamento autorizativo confere ao Executivo
ampla liberdade de ação e tem sido o instrumento para convencer
parlamentares. Os grandes grupos econômicos influenciam sobre os processos
de privatizações, a regulamentação da atividade fiscalizadora das agências do
Estado; sobre a elaboração das normas relativas a tributos e tarifas públicas.
Por sua vez, no Judiciário, grandes empresas conseguem escapar da
tributação ou protelar o pagamento de impostos através de manobras legais.
Na área criminal, os crimes de colarinho branco, de corrupção, fraude e
sonegação são levemente punidos e seus autores muitas vezes escapam à
condenação por falhas da legislação, ou de processo ou por leniência dos
juizes. Enquanto isso, o fisco é implacável com a maioria assalariada; o
aparelho policial é severo com as populações pobres e extremamente brando
com a classe média, em especial com os ricos e poderosos.38
Em situação econômica interna sempre precária, e com o objetivo de
garantir a arrecadação de tributos e de ampliar os lucros do monopólio
comercial, Portugal impedia o surgimento de atividades produtivas
concorrentes da escassa produção doméstica ou das manufaturas que
intermediava entre centros manufatureiros europeus e o Brasil. A
37 Ibidem.
38 Ibidem.
223
vulnerabilidade externa comercial e financeira é típica do império colonial
português. Para que Portugal e as potências européias da Santa Aliança
reconhecessem a independência, teve o Brasil de assumir, por tratado,
importante dívida de Portugal com a Grã-Bretanha. Com a Primeira República,
a política de valorização do café, fundada em empréstimos externos, foi
poderoso instrumento de concentração de renda e importante causa do
endividamento externo do Estado brasileiro.39
Como se vê, as desigualdades econômicas de hoje têm origem no
sistema de exploração que a Metrópole portuguesa impôs à Colônia brasileira,
fundado na escravidão, no latifúndio, no monopólio comercial parasitário e na
proibição de simples atividades manufatureiras, todos mecanismos de
concentração de riqueza, tanto em favor da Metrópole como das classes
proprietárias, dos homens livres e dos comerciantes reinóis40.
Além do aspecto econômico, as vulnerabilidades externas da sociedade
brasileira também são políticas e militares, ideológicas e culturais. Elas
decorrem da forma de criação e de expansão da economia capitalista
brasileira, do modo como se estruturou através dos tempos o sistema político,
do processo de formação da cultura brasileira e da forma de inserção no
sistema mundial de poder. A fragilidade militar decorre do complexo de
inferioridade político-militar, de natureza e origem colonial, que inclui o medo do
pecado mortal que era a Colônia ter armas.41
39 Ibidem.
40 Ibidem.
41 Ibidem.
224
O esforço de manter em perfeita ignorância sucessivas gerações de
negros escravos, proibindo-os de aprender a ler e de construir relações de
família, a proibição de imprensa e de cursos superiores no Brasil, o controle da
educação pelas ordens religiosas, imbuídas do conservadorismo social e anti
científico da Contra-Reforma, se encontram entre as causas mais profundas do
atraso e das desigualdades culturais extremas.42
3. Subdesenvolvimento: vício de origem43
Já vai para mais de século e meio que a preocupação dos políticos e
estudiosos brasileiros é encontrar explicações para o subdesenvolvimento do
país. Especialmente se comparado com o sucesso dos Estados Unidos, nação
fundada mais de um século depois do Brasil.
Ora, a origem é remota. Recuando-se aos tempos da Metrópole,
Marquês de Pombal e vanguardistas do círculo de Eça de Queirós se
indagavam do porquê do Império Português ser tão medíocre e acanhado,
tendo-se em vista a prosperidade e o dinamismo dos britânicos, a quem eram
tão ligados. Naqueles tempos, Pombal e Eça apontavam como causa de tudo o
jesuitismo, que mantinha a população infensa aos apelos da prosperidade
material, conformada com o sem-fim de missas, rosários e procissões. Além
disso, havia uma insanável inércia da burocracia portuguesa, reflexo da falta de
iniciativa da nobreza lusitana, que não assumia a liderança de uma política
econômica que trouxesse prosperidade ao reino.
42 Ibidem.
43 SCHILLING, Voltaire. As razões do atraso e do subdesenvolvimento. Disponível
em: < www.terra.com.br/voltaire/2004/04/14/0003 >. Acesso em: 07 jul.2007.
225
Numa sociedade dominada por fidalgos parasitários e sacerdotes
obscurantistas, tendo seus ganhos providos pelo Tratado de Methuen, de 1703,
e pela exploração do império marítimo, caberia ao Estado português chamar a
si a função de agente impulsionador das coisas. O esforço pombalino de
industrialização fracassou. O reino voltou ao ramerrão estagnante do qual
somente fora sacudido pelas ocasionais descobertas das minas de ouro e de
diamantes no Brasil-colônia. Os portugueses mantinham-se reunidos ao redor
das vinhas, das quintas, entregues à rotina da lavoura, enquanto os ingleses,
pródigos nas artes mecânicas, metiam-se em fábricas e a toda hora
inventavam máquinas e inovadores meios de produção.
No Brasil, durante o Segundo Reinado (1840-1889), cresceu a ideologia
de que a explicação para o atraso pátrio devia-se à estrutura política
monárquica e à existência da escravidão. Por isso, o remédio seria abolir a
escravidão e acelerar-se a substituição do trabalho servil pela intensificação da
colonização européia, como por igual adotar o positivismo de Auguste Comte
como ideologia do progresso. Politicamente, a solução era implantar o regime
republicano, presidencialista e federativo, como a melhor expressão da
modernidade. Caído o Império, precisou-se rebatizar o Brasil. Por ingerência do
liberalismo de Ruy Barbosa, adotou-se a designação de República dos Estados
Unidos do Brasil. Paralelo a tomada de consciência do atraso nacional, cresceu
a fobia ao lusitano. As desgraças nacionais, dizia-se abertamente, advinham da
colonização portuguesa.
Deu-se, então, nos primórdios da República, além de uma esbaforida
imitação do sistema norte-americano, um exagero nativista. Ao tempo que
rejeitou-se o português enalteceu-se a etnia indígena e as coisas
226
exclusivamente nacionais. Lima Barreto satirizou-a ao criar o personagem
caricato: o major Policarpo Quaresma.
Uma das mais fortes imagens autocríticas criadas por um intelectual
brasileiro seguramente foi a de Jeca Tatu, tipo inventado por Monteiro Lobato.
Não pairava dúvida, no entender dele, que a célula última que explicava o
atraso estava representada pelo caipira interiorano, preguiçoso e amarelecido
pelas doenças. Pobre espectro humano capaz de passar horas e horas
sentado à beira de uma estrada pitando um palheiro, assistindo a vida, a
ciência, o progresso, passar-lhe à frente sem que esboçasse qualquer reação
ou desejo de sair daquele estado de indiferença e inanição.
Para Caio Prado Jr. e Celso Furtado, guardadas as diferenças, a razão
do atraso devia-se prioritariamente às causas externas, a maioria delas alheias
à vontade dos brasileiros. Para os marxistas e para os histórico-estruturalistas,
num universo dominado pelo capitalismo imperialista não havia espaço para o
crescimento nacional, autônomo. O sistema internacional, dominado pelas
potências do primeiro mundo, sugava todos os recursos, econômicos e
materiais, fazendo com que a concentração de capital e riqueza se desse bem
longe do Brasil.
A explicação histórico-estrutural, alinhada com as teses do nacionalismo
político dos anos 50, levava a conclusões políticas que apontavam como
culpada pelo atraso a classe dominante - as elites. Colonizadora e
irresponsável, insensível frente à miséria nacional e ao abismo das
desigualdades, a oligarquia nacional, rica e egocêntrica, era a causadora do
subdesenvolvimento.
227
A responsabilidade pelo subdesenvolvimento, deduz-se da tese de
Faoro, é do aparelhamento burocrático, trazido pela administração colonial
portuguesa. Trata-se do domínio de uma casta de altos funcionários aliada ao
patronato político cujos interesses comuns formam uma associação parasitária.
Adonando-se dos principais postos e dos mais relevantes cargos da
engrenagem administrativa e política do país, exercem um poder que lhes
permite acumular enormes fortunas. Colocados habilmente fora do controle
geral da sociedade ou imune a ele, multiplicam sem cessar as benesses e os
favores que acreditam ter direito. No entender de Faoro, essa máquina político
administrativa, ocupa o lugar da antiga nobreza parasitária das cortes
européias, vivendo ao abrigo dos reis e “acumulando fortunas devidas ao
favor”. Daí imaginar-se que o caminho ao desenvolvimento se daria com a
ruptura da tutela exercida pelo poder burocrático sobre a nação brasileira.
4. A Macro-estrutura hegemônica de poder e suas estratégias
O poder da macro-estrutura hegemônica da sociedade brasileira
encontrou apoio no sistema jurídico, policial e penitenciário, que permitia a
repressão violenta e implacável daqueles que se rebelavam contra a
autoridade portuguesa e mais tarde contra suas herdeiras, as autoridades
imperiais e republicanas, desde a República Velha até os dias atuais.
Os aspectos jurídicos principais foram o estatuto da escravidão; o poder
de vida e morte reconhecido pelo Estado aos grandes proprietários rurais sobre
seus escravos, dependentes e familiares; a dificuldade de acesso à
propriedade agrária, consagrada na Lei de Terras de 1850; a vinculação, após
a Independência, do poder político à propriedade e à renda e nos tempos
228
atuais a consagração da violência como forma aceitável de comportamento das
autoridades do Estado em relação à população pobre, negra e mestiça,
considerada e tratada a priori, em razão da aparência étnica e econômica,
como criminosa. Assim, a violência se consagrou na prática como forma do
Estado se relacionar com a enorme maioria da população.44
As classes, grupos e categorias privilegiadas que integram a macro
estrutura de poder e as classes médias, que se sentem vítimas da revolta
anômica e cada vez mais armada dos oprimidos, aceitam e aprovam
socialmente a violência do Estado, através da polícia, da justiça e do sistema
penitenciário, cujas prisões apresentam péssimas condições.
5. Considerações Finais
A temática do patrimonialismo, extraída de fundamento originário do
pensamento político de Max Weber, no Brasil assumiu nuances diversas na
visão de Raymundo Faoro, Sergio Buarque de Holanda e Oliveira Vianna. No
quadro das explicações estruturais das razões do subdesenvolvimento
brasileiro, a obra de Raimundo Faoro é um clássico da sociologia política
brasileira.
Os estudos sobre o patrimonialismo demonstram como a idéia de
público e privado na tradição brasileira não apresenta uma separação muito
distinta. Pela tese de Faoro, deduz-se que a responsabilidade pelo
subdesenvolvimento é do aparato burocrático trazido para o Brasil pela
administração colonial portuguesa, onde prevaleceu o domínio de uma casta
44 GUIMARÃES, Samuel Pinheiro Guimarães, op. cit. Disponível em: <
http://resistir.info/brasil/donos_poder.html >. Acesso em: 28 mai. 2007.
229
de altos funcionários, cujos interesses comuns formam uma associação que se
apropria dos principais cargos da engrenagem administrativa e política. A isso
denominou de estamento burocrático.
Essa máquina político-administrativa controlada pelo estamento
burocrático manteve a nação sob tutela. Essas pessoas entendem a coisa
pública como extensão do próprio patrimônio e, em face do poder que
exercem, acumulam fortunas. No entender de Faoro, ocupam o lugar da
outrora nobreza parasitária que cercava as cortes européias, vivendo ao abrigo
dos reis.
Na herança legada do patrimonialismo na formação brasileira, como
produtos de uma situação histórica adquirida das antigas estruturas coloniais,
mostra-se evidente a burocracia ineficiente e autoritária das instituições
públicas, bem como a equivocada forma de gestão e concepção da coisa
comum que, na maioria das vezes, trata a coisa pública como se particular
fosse, não distinguindo a separação entre o que é individual e o que pertence à
coletividade. Enfim, a acomodação, o individualismo e a corrupção tornam-se
práticas comuns, não florescendo na sociedade política valores republicanos.
6. Referências
FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político
brasileiro. 2 vol. 4 ed. Porto Alegre: Globo, 1977.
_______. Os Donos do Poder: Formação do Patronato Político Brasileiro.
Rio de Janeiro / Porto Alegre / São Paulo, Editora Globo/ Editora da
Universidade de São Paulo, 1975.
_______. A aventura liberal numa ordem patrimonialista. Revista USP. São
Paulo, n. 17, 1993, p. 14-29.
230
GUIMARÃES, Samuel Pinheiro Guimarães. Os Donos do Poder: a macro
estrutura. Disponível em : < http://resistir.info/brasil/donos_poder.html >.
Acesso em: 28 mai. 2007.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. Rio de Janeiro, Companhia
das Letras, 1995.
QUEIROZ, Paulo Edmur de Souza. Sociologia política de Oliveira Vianna.
São Paulo: Convívio, 1975.
SCHWARTZMAN, Simon. Bases do Autoritarismo Brasileiro. Rio de Janeiro,
Editora Campus, 1988.
________. Atualidade de Raymundo Faoro. DADOS – Revista de Ciências
Sociais. Rio de Janeiro, v. 46, n. 2, 2003, p. 207-13.
________. Atualidade de Raimundo Faoro. DADOS - Revista de Ciências
Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 46, n. 2, 2003, pp. 207 a 213. Disponível em: <
www.schwartzman.org.br/simon/faoro > . Acesso em: 28 jun. 2007.
SCHILLING, Voltaire. História do Brasil: As razões do atraso e do
subdesenvolvimento.
Disponível
em:
www.terra.com.br/voltaire/2004/04/14/003.htm >. Acesso em: 28 jun. 2007.
<
SILVEIRA, Daniel Barile da. Patrimonialismo e a Formação do Estado
Brasileiro: uma releitura do pensamento de Sérgio Buarque de Holanda,
Raymundo Faoro e Oliveira Vianna. Disponível em:
<
www.conpedi.org/manaus/arquivos/Anais/Daniel > Acesso em: 28 mai. 2007.
VIANNA, Oliveira. Populações meridionais do Brasil e instituições políticas
brasileiras. Brasília: Câmara dos Deputados, 1982. (Biblioteca do Pensamento
Republicano, 14).
WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos de sociologia
compreensiva. 2. v. Brasília: UnB, 1999.
_______. Sobre a teoria das ciências sociais. Trad. Rubens Eduardo Frias.
São Paulo: Moraes, 1991.O artigo do autor Luiz Henrique da Rocha Neto*
A negação dos poderes da República após a eleição de Jair Bolsonaro em 2018 , foi uma questão central política e no debate jurídico brasileiro. O fenômeno é frequentemente analisado sob a ótica do "populismo iliberal" ou do "presidencialismo de confrontação", caracterizado por uma postura de tensionamento institucional em relação ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo.
As principais dinâmicas que caracterizaram essa relação e a tese de negação ou enfraquecimento da harmonia entre os poderes dividem-se em três eixos principais:
1. Tensionamento com o Poder Judiciário (STF e TSE)
O embate com a cúpula do Judiciário foi uma das marcas mais visíveis do período:
Questionamento do sistema eleitoral: Mesmo após vencer o pleito de 2018, Bolsonaro afirmou repetidas vezes, sem apresentar provas documentais à Justiça, que o processo havia sido fraudado e que ele deveria ter vencido no primeiro turno.
Ataques a ministros: Críticas diretas e institucionais a magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), muitas vezes inflamando sua base de apoiadores contra as decisões das cortes.
Desconsideração de decisões: Episódios em que ordens judiciais ou o papel de contrapeso do STF foram classificados pelo Executivo como interferências indevidas na governabilidade.
2. Relação de Confronto e Negociação com o Poder Legislativo
A postura em relação ao Congresso Nacional oscilou entre a negação da política tradicional e a acomodação: Discurso da "Nova Política": Inicialmente, a gestão buscou governar sem a tradicional articulação com as lideranças partidárias, referindo-se aos métodos anteriores de coalizão de forma pejorativa (o "toma lá, dá cá").
Derrubada de vetos e independência: Como resposta ao isolamento do Executivo nos primeiros anos, o Congresso demonstrou sua força institucional derrubando diversos vetos presidenciais, como ocorreu de forma marcante na Lei de Abuso de Autoridade.
Aproximação com o Centrão: Diante do risco de isolamento total e de processos de impeachment, o Executivo alterou sua estratégia a partir de 2020, integrando partidos do chamado "Centrão" ao núcleo do governo para garantir sustentabilidade política.
3. Argumento da Soberania Popular e Crise Institucional
A retórica adotada fundamentava-se na ideia de que o poder do presidente, chancelado pelo voto popular direto, deveria se sobrepor aos freios e contrapesos estabelecidos pela Constituição de 1988:
Apelo direto às massas: Utilização frequente de manifestações de rua e redes sociais para emparedar as demais instituições, sugerindo que o Legislativo e o Judiciário impediam o presidente de governar.
Visão dos defensores: Por outro lado, apoiadores do ex-presidente argumentavam que as ações do Executivo visavam romper com estruturas burocráticas e oligárquicas corrompidas, defendendo que as prerrogativas do presidente eleito estavam sendo sistematicamente esvaziadas pelos outros poderes.
Essa deterioração da relação harmônica entre os Poderes da República atingiu índices críticos ao longo do mandato, moldando profundamente a polarização política que persistiu no cenário nacional nos anos seguintes.
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