O bolsonarismo é um fenômeno e movimento político brasileiro de extrema-direita centrado na figura do ex-presidente Jair Bolsonaro. Surgido de forma mais expressiva a partir de 2016, o movimento consolidou-se como uma das principais forças políticas do Brasil, caracterizando-se por uma coalizão de diferentes vertentes ideológicas, sociais e econômicas.
Características Principais
Ideologia: Baseia-se em pilares como o anticomunismo, o antipetismo, o ultraconservadorismo, o neoliberalismo econômico e o militarismo.
Valores: Forte apelo aos valores tradicionais, à segurança pública, à defesa do conceito tradicional de família e à associação com vertentes religiosas.
Comunicação: Sustenta-se fortemente por uma rede de comunicação digital altamente descentralizada, que propaga narrativas alternativas e mobiliza diretamente sua base de apoio.
Diferentes Perspectivas e Análises
O movimento é interpretado de maneiras distintas por cientistas políticos, opositores e defensores:
Perspectiva Crítica / Acadêmica Perspectiva dos Defensores / Apoiadores
Autoritarismo: Cientistas sociais e críticos frequentemente associam o movimento a flertes com o neofascismo, ao populismo de extrema-direita e a investidas de contestações institucionais. Movimento Popular: Defensores enxergam o bolsonarismo como uma força legítima "de baixo para cima", que representa o sentimento patriótico e o desejo do cidadão médio de permanecer e valorizar o país.
Ameaça Democrática: É apontado por opositores como um risco aos serviços públicos, à inclusão social e à integridade das instituições democráticas. Agenda Econômica e Moral: É defendido como um projeto de desenvolvimento focado no livre mercado, no combate à corrupção e na preservação da moral e dos costumes cristãos
A expressão "negação dos poderes da República nas eleições de 2018" contextualiza um período de forte tensionamento institucional no Brasil, caracterizado pelo questionamento da legitimidade e das funções das autoridades que compõem os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.Esse fenômeno manifestou-se de três formas principais durante o pleito de 2018:1. Crise de Legitimidade e Ataques ao JudiciárioO Poder Judiciário — especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — foi o principal alvo de contestações.O veto à candidatura de Lula: A decisão do TSE de barrar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei da Ficha Limpa foi classificada por seus apoiadores como uma interferência política indevida do Judiciário sobre o processo democrático.Discurso antissistema e urnas eletrônicas: Candidatos da ala mais conservadora e à direita, notadamente a campanha de Jair Bolsonaro, iniciaram uma retórica pública de desconfiança em relação à neutralidade da Justiça Eleitoral e à confiabilidade das urnas eletrônicas. Declarações de que o sistema poderia ser fraudado infloraram uma postura de negação à autoridade do TSE.2. Discurso "Antissistema" contra o Legislativo e ExecutivoAs eleições de 2018 foram marcadas pela rejeição à política tradicional. Abalados pelas revelações da Operação Lava Jato e pelo impeachment de 2016, os poderes Legislativo (Congresso Nacional) e Executivo enfrentaram uma profunda crise de representatividade.Discursos de campanha frequentemente retratavam o funcionamento do Congresso e os acordos partidários como inerentemente corruptos.Essa negação da política institucional gerou uma forte onda de renovação parlamentar e impulsionou candidatos que se posicionavam "fora do sistema".3. Escalada da Violência e Alerta ConstitucionalA polarização extremada e a negação mútua da legitimidade entre espectros políticos resultaram em uma escalada de violência física e verbal. Na reta final daquele outubro, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, veio a público afirmar que "atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia", reagindo ao clima de ameaças direcionadas à integridade da Corte e dos ministros.DesdobramentosHistoriadores e cientistas políticos apontam que a negação e o desgaste dos Poderes da República observados em 2018 não se encerraram no pleito. Eles funcionaram como a base retórica para os conflitos institucionais dos anos seguintes, culminando em episódios de hostilidade democrática mais severos ao longo das gestões subsequentes.
Brasil pós-eleições 2018:
o neofascismo entra em cena
Ilse Gomes Silva
Resumo:
Apresento as configurações do Estado brasileiro após as eleições de 2018 quando foi eleito
para a Presidência da República Jair Bolsonaro, do partido PSL (Partido Social Liberal). A
campanha eleitoral de Jair Bolsonaro foi marcada pela incitação à violência, apologia da
ditadura, declarações racistas e homofóbicas. Em seu governo esses elementos se
aprofundaram, adquiriram configurações neofascistas e se transformaram em política de
Estado, assumindo as configurações institucionais necessárias para orientar a prática das
instituições governamentais.
Palavras-chave: autoritarismo, neofascismo, governo.
Brazil after the 2018 elections: neo-fascism enters the scene
Abstract:
I present the configuration of the Brasilizan State after the 2018 elections, when Jair
Bolsonaro, of the PSL party (Liberal Social Party), was elected to the Presidency of the
Republic. Jair Bolsonaro’s electoral campaign was marked by incitement to violence and
apology for dictatorship, racist and homophobic statements. Furthermore in his
government these elements have deepened, taken neo-facist configurations and became
state policy, assuming the institutional configurations necessary to guide the practice of
government institutions.
Keywords: authoritarianism, neo-fascism, government.
Introdução
A conjuntura política do Brasil apresentou profundas e rápidas mudanças
desde junho de 2013, quando as ruas de diversas cidades, em todo o território
nacional, foram tomadas por multidões que empunhavam palavras de ordem de
combate à corrupção, contra o governo Dilma Rousseff, contra o Partido dos
Doutora em Política. Professora titular do Departamento de Sociologia e Antropologia da
Universidade Federal do Maranhão (UFMA), São Luís-MA, Brasil. Coordenadora do Grupo de
Estudos de Política, Lutas Sociais e Ideologias (GEPOLIS). Pesquisadora do Núcleo de Estudos de
Ideologia e Lutas Sociais (NEILS). End. eletrônico: ilse.gomes@ufma.br
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2749-806X
171 Recebido em 12 de agosto de 2021. Aprovado em 20 de outubro de 2021.
Trabalhadores e a favor de intervenção militar. Estas manifestações anunciaram as
tempestades que estavam por vir nos anos seguintes. Em 2015, logo após a reeleição
da presidenta Dilma Rousseff, elas se intensificaram1, e a bandeira do impeachment
alcançou o centro da cena política, alimentada pela política de incitação ao ódio
contra os partidos políticos de esquerda e entidades dos movimentos sindical e
popular. “Vestidos de verde e amarelo e entoando o hino nacional, apresentaram as
bandeiras de “chega de corrupção e intervenção militar já”, “impeachment: tira
Dilma”. “Basta, cadeia para os corruPTos”” (Silva, 2016). Esse processo
representou o momento em que a direita e a extrema direita, presente nos diversos
aparelhos de Estado, especialmente o parlamento e o judiciário, e nos aparelhos de
comunicação, tomaram a ofensiva política e alcançaram força suficiente para
promoverem o golpe que destituiu da presidência da república Dilma Rousseff, em
2016.
O governo Temer sofreu uma forte resistência dos movimentos sindical e
popular, que foram às ruas com a bandeira do “Fora Temer” e contra as reformas
neoliberais. Alguns fatos do governo Temer merecem destaque, principalmente os
relacionados com o avanço da repressão militar contra manifestantes dos
movimentos sindical e popular e contra a população das favelas. A repressão foi
intensificada através do decreto de intervenção2 na Segurança Pública do Estado do
Rio de Janeiro, assinado em 16 de fevereiro de 2018, em que o governo federal dava
carta branca para o Exército entrar nas favelas sob o argumento de combater o
crime organizado. A operação tomou um caráter nacional com a experiência do
“laboratório do Rio de Janeiro”, quando foi criado o Ministério Extraordinário da
Segurança Pública,3 em 27 de fevereiro. Essa movimentação das Forças Armadas4
para assumir uma posição de força cada vez maior na cena política brasileira,
aumentar sua parcela no orçamento público e blindar suas operações de qualquer
questionamento de violação dos direitos humanos ou controle público era um
prenúncio do que aconteceria no governo de Jair Bolsonaro.
No governo de Temer ficou claro que a direita e a extrema direita não
mediriam esforços para garantir sua ascensão ao Palácio do Planalto. Em 14 de
março de 2018, a vereadora do PSOL/RJ Marielle Franco e Anderson Gomes, seu
motorista, foram assassinatos, no Rio de Janeiro. Com uma pauta política ligada à
defesa dos direitos humanos dos grupos marginalizados e denúncia da ação dos
1
A
Folha de S. Paulo divulgou 1 milhão de pessoas em 26 estados.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1603286-protestos-contra-o-governo-reune
quase-1-milhao-pelo-pais.shtml. Acedido em 24 de março de 2015.
2 Maiores informações em https://g1.globo.com/politica/noticia/temer-assina-decreto-de
intervencao-federal-na-seguranca-do-rio-de-janeiro.ghtml.
3
Ver
http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/governo-publica-mp-que-cria
ministerio-extraordinario-da-seguranca-publica
4Consultar https://oglobo.globo.com/rio/comandante-do-exercito-fala-em-evitar-nova-comissao
da-verdade-22413404
Silva, I. G. 172
Brasil pós-eleições de 2018...
grupos milicianos, Marielle incomodava as forças conservadoras em ascensão no
país. Podemos destacar também a prisão do ex-presidente Lula, no dia 07 de abril de
2018, pelas acusações de corrupção movidas pela Operação Lava Jato. Após ser
condenado pelo então juiz Sérgio Moro nos processos5 do Triplex do Guarujá, Sítio
de Atibaia e Instituto Lula, o ex-presidente ficou impedido de ser candidato nas
eleições de 2018. Lula saiu da prisão em novembro de 2019, após 5806 dias preso
na Superintendência da Política Federal, em Curitiba, Paraná, sendo solto somente
após a divulgação de mensagens entre os integrantes da Lava Jato e o ex-juiz Sérgio
Moro, nas quais ficavam claras as intenções políticas de impedir a candidatura de
Lula e garantir a eleição de Jair Bolsonaro. Em março de 2021, Lula recuperou seus
direitos políticos após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin,
anular processos movidos contra o ex-presidente na 13ª. Vara Federal de Curitiba.
No dia 23 de junho de 2021, o Plenário7 do Supremo Tribunal Federal (STF)
considerou o ex-juiz Sérgio Moro suspeito para julgar o ex-presidente Lula no
processo do Triplex do Guarujá, anulando as acusações de corrupção. E, em 24 de
junho de 2021, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, estendeu
a suspeição de parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro às condenações referentes ao
sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
A suspensão dos direitos políticos de Lula, e consequentemente a
inviabilidade de sua candidatura, garantiram a eleição, no segundo turno, de Jair
Bolsonaro, com 55% dos votos do eleitorado brasileiro. A vitória de Jair Bolsonaro
representou a ascensão da extrema direita ao executivo federal, sustentada por uma
ampla aliança em que participaram os representantes da grande mídia, do
agronegócio, da indústria e do setor financeiro, com a cumplicidade do Judiciário.
Essa aliança levou o Brasil a alcançar os piores índices de desemprego e de pobreza,
a atingir 620 mil mortos pela COVID-19 (2020-2021), a subir de modo assustador
os números de desmatamentos e de assassinatos da população das periferias, em sua
maioria, negra, das comunidades indígenas e dos grupos LGBTQI+. O que estava
em jogo era o padrão de sociabilidade construído desde 1985, com as lutas sociais
pela democratização, pelas políticas de respeito aos direitos humanos, sociais e
ambientais. O horizonte projetado pelo governo Bolsonaro era a barbárie do
neofascismo.
5 Ver em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/04/15/veja-os-processos-envolvendo-o
ex-presidente-lula
6Consultar
https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/11/09/interna_politica,805009
/depois-de-580-dias-preso-lula-sai-da-cadeia-e-dispara-contra-o-govern.shtml
7Maiores informações em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-57590318
173 Lutas Sociais, São Paulo, vol.25 n.47, p.171-185, jul./dez. 2021.
O neofascismo entra em cena
O crescimento da presença dos partidos de direita e extrema direita na cena
política de diversos países a partir da década de 1980, principalmente na Europa,
chamou novamente a atenção dos intelectuais das Ciências Sociais para a
necessidade de se revisitarem o período e as respectivas condições que deram
origem aos regimes de exceção no século XX. Com diferentes enfoques e
abordagens, os autores se depararam com uma questão basilar para o
desenvolvimento da investigação científica que é a escolha da categoria mais
apropriada para expressar o fenômeno político e orientar a análise empírica. As
categorias mais usadas são fascismo, pós-fascismo, protofascismo, neofascismo,
conservadorismo, populismo de direita, extrema direita e direita radical.
Os autores se encontram, ao definir o marco temporal contemporâneo de
crescimento e consolidação dos partidos de extrema direita nos anos 1980, embora
haja aqueles que demarcam a década de 1970, quando deixam de ser marginais, se
expandem e conquistam cadeiras no Parlamento.
Nesse período, por uma parte, os partidos de extrema-direita
começam a deixar a marginalidade eleitoral em determinados
cenários e ocupam assentos em seus respectivos parlamentos
como na Áustria, Bélgica, Franca, Itália, Dinamarca, Noruega e
Suíça e, por outra parte, essa família continua expandindo-se na
Europa Ocidental (Olascoaga, 2016, p. 09).
Quanto à conjuntura de crise econômica, política e ideológica em que o
mundo ingressou a partir da década de 1970 e que se agravou no século XXI, não
há discordância significativa, principalmente quanto ao grau de importância que
cada aspecto dessa crise assumiu no processo de crescimento, expansão e
consolidação dos partidos de extrema direita. As transformações iniciadas na década
de 1980 estão consolidadas hoje, como a reestruturação do processo de produção e
a desregulamentação das relações de trabalho, a reforma nos aparelhos de Estado,
direcionada para a redução dos serviços públicos e universais e dos direitos sociais, e
o descontentamento com os partidos de esquerda ou da social-democracia. Desde
então, os partidos de extrema direita passaram por diversas fases, se adaptaram à
conjuntura, realizaram alianças para participar dos governos e ampliarem o número
de cadeiras nos parlamentos, remodelaram o seu programa, a organização e as
estratégias de ação (Löwy, 2015).
Dos autores que sustentam que o crescimento dos partidos de extrema
direita está concentrado nos aspectos da conjuntura política e na eficácia em
estabelecer estratégias exitosas, podemos destacar os trabalhos de Antón
Mellón & Hernándes-Carr (2016) e Olascoaga (2016, 2018).
Löwy (2019) afirma que metade do mundo se encontra governada pela
direita e extrema direita. Embora com características próprias e de acordo
Silva, I. G. 174
Brasil pós-eleições de 2018...
com a formação sócio-histórica de cada Estado-nação, esses partidos
apresentam o nacionalismo, a xenofobia, o racismo, o fundamentalismo
religioso, a misoginia e a LGBTfobia como pontos semelhantes. Apesar do
retrocesso civilizatório presente em suas práticas, conquistam cada vez mais
eleitores com um discurso em que reivindicam a representação do ideário de
uma comunidade nacional homogênea nascida de um passado glorioso e com
um futuro a recuperar esse passado de glórias. Esses partidos, na Europa,
possuem uma articulação internacional, onde são traçadas alianças e
estratégias de ação conjunta, e instituições que os financiam e atuam na
formação de novas lideranças, como por exemplo, Aliança Europeia de
Movimentos Nacionais; Movimento por uma Europa de Nações e
Liberdades; Aliança pela Paz e a Liberdade; Aliança Europeia pela Liberdade
(Lowy, 2015, 2019; Olascoaga, 2016).
A seleção da categoria apropriada para caracterizar a natureza política
dos atuais partidos de direita e extrema direita está centrada na relação desses
partidos com os demais e a ideologia fascista no século XX e com a
democracia parlamentar. Há os autores que caracterizam esses partidos como
fascistas e acrescentam à palavra os prefixos neo, proto e pós-fascistas e há
aqueles que os identificam como populistas de direita, devido ao apelo ao
povo e ao traço carismático das lideranças e do programa.
Para Poulantzas (1978), o fascismo não é um fenômeno limitado no
tempo e espaço, embora se possa compreendê-lo estudando as experiências
da Itália e da Alemanha. O fascismo é considerado um Estado de exceção,
do mesmo modo que o bonapartismo e a ditadura militar, consequente de
uma crise política e de uma ofensiva da burguesia contra os trabalhadores e
situado no contexto do capitalismo imperialista. As características do Estado
de exceção são:
Supressão dos representantes políticos tradicionais (partidos
políticos) das próprias frações do bloco no poder, eliminação
do sufrágio, deslocamento do papel dominante, entre os
aparelhos de Estado, para o aparelho repressivo (exército em
primeiro
plano),
reforço
acentuado do centralismo
„burocrático‟ do Estado, hierarquização e recuperação dos
centros de poder real do Estado e das cadeias de transmissão
(Poulantzas, 1976, p. 72-73).
A análise de Poulantzas (1978) se diferencia daquelas que identificam na crise
econômica, na qual estavam mergulhados os países (Itália e Alemanha
principalmente) após a Primeira Guerra Mundial, a causa principal da eclosão do
fascismo, uma vez que outros países da Europa também estavam submetidos aos
175 Lutas Sociais, São Paulo, vol.25 n.47, p.171-185, jul./dez. 2021.
mesmos condicionantes econômicos. Poulantzas considera que a compreensão das
causas que levam ao fascismo necessita de uma análise das relações entre o campo
econômico, político e ideológico. A causa principal do surgimento do fascismo seria
a crise política, oriunda do aguçamento das contradições da luta de classes tanto pela
disputa de hegemonia no interior do bloco no poder quanto pela luta ofensiva da
burguesia contra a classe trabalhadora, que nesse momento estava em situação
defensiva. O fator econômico é importante, pela necessidade de se identificar as
características do estágio imperialista e a forma como impactou profundamente o
nível político e ideológico, na medida em que provocou um reforço no nível de
intervenção do Estado capitalista e um acúmulo das contradições no interior do
bloco no poder e das contradições da luta de classes. A crise da ideologia dominante
presente na conjuntura do fascismo provoca uma “ruptura entre os representantes
políticos - partidos e pessoal político da burguesia e os seus representantes
ideológicos - os „funcionários da ideologia‟” (Poulantzas, 1978, p. 84).
O fascismo constitui uma forma de Estado e uma forma de
regime “limite” de Estado capitalista. Por caso “limite” não se
deve entender aqui, precisamente, uma forma “patológica” do
sistema político burguês, ou seja, uma forma que, de algum
modo, seria estranha à “democracia parlamentar”; deve
entender-se, antes, uma forma devida a uma conjuntura
extremamente particular de luta de classes. Esta mesma
particularidade não é exaustivamente determinada pelo período
de desenvolvimento do capitalismo no qual se situa essa luta de
classes. (...) porque é precisamente a uma crise política que
corresponde a instauração do fascismo (Poulantzas, 1978, p.
63/64).
A crise política em que se origina o fascismo apresenta traços gerais, que
resultam em Estado de exceção, e em traços específicos que caracterizam o fascismo
e ocorre pelo aguçamento das contradições da luta de classe no interior do bloco no
poder, com “rupturas profundas do sistema institucional, isto é, dos aparelhos de
Estado” (Poulantzas, 1978, p. 69). Esse processo não tem desenvolvimento linear e
tampouco é estranho às disputas próprias da democracia parlamentar burguesa. O
fascismo, porém, atinge a sua vitória quando conquista política e ideologicamente as
massas e constrói raízes profundas nas massas populares e operárias.
(...) se é verdade que o fascismo não é estranho à democracia
parlamentar, se é também verdade que o Estado burguês - e o
sistema capitalista comporta em si mesmo os „germes‟ do
fascismo (como comporta igualmente, e não se pode esquecê
lo, os „germes‟ da revolução), não é menos verdade que o
fascismo
não pode ser explicado pelo simples
autodesenvolvimento, linear e necessário, destes „germes‟ até ao
seu amadurecimento (exatamente como o não pode ser a
revolução) (Poulantzas, 1978, p. 64).
Silva, I. G. 176
Brasil pós-eleições de 2018...
O autor compreende que a implantação do fascismo passa por um processo
de “fascização” em cujas etapas do processo de implantação ocorrem as disputas
pela hegemonia no interior do bloco no poder, a luta contra a classe trabalhadora, a
chegada da fração fascista ao poder de Estado e a consolidação do Estado fascista.
O fascismo chega ao poder de Estado pelo processo eleitoral, amparado pela
conivência das frações burguesas que afiançam sua ação política contra a luta da
classe trabalhadora, e abençoado pelo Judiciário, que fecha os olhos à violência e
crimes dos fascistas, enquanto condena os militantes antifascistas.
As duas últimas décadas do século XX foram anos de muita agitação
política e lutas sociais da classe trabalhadora contra a ofensiva da classe
dominante em impor o neoliberalismo como alternativa à crise econômica.
Apesar dos diversos enfrentamentos e grandes mobilizações, a classe
trabalhadora sofreu profundas perdas em seus direitos sociais e políticos que
resultaram no aumento da exploração, da precarização do trabalho e da
pobreza. Os sindicatos, afetados pela diminuição da base social acarretada
pelo desemprego em massa, perderam capacidade de mobilização e foram
neutralizados pela nova regulamentação das relações trabalhistas. Assistiu-se
ao crescimento dos movimentos racistas e xenófobos que, no rastro da
ideologia neoliberal e da chamada globalização, anunciaram o nacionalismo
como forma de proteger os parcos postos de trabalho e os recursos do
Estado para os povos formadores da nação e de se opor à luta dos povos
minoritários, dos direitos humanos, das mulheres, dos negros e a defesa do
meio ambiente.
No aspecto político, as classes dominantes responsabilizaram o Estado
de Bem-Estar Social pela crise econômica e atacaram a sua capacidade de
implementar políticas de proteção social universalizantes. A hegemonia dos
representantes das classes dominantes nos aparelhos de Estado conferiu uma
derrota às classes trabalhadoras que veem as conquistas sociais e políticas dos
anos pós-guerra serem sabotadas pelos partidos políticos ligados aos
interesses do capital.
No campo ideológico se assistiu, nessas últimas décadas do século XX,
ao
crescimento do pensamento conservador que, ancorado pelo
neoliberalismo e no rastro da globalização, pavimentou a estrada dos novos
partidos e movimentos de caráter fascista. Alguns partidos que hoje
alcançaram postos no Parlamento, ou estão à frente de governos, se
reorganizaram nesse período.
Quanto à confluência dos estudos, os partidos da extrema direita são
caracterizados como nacionalistas, racistas, xenófobos e apresentam como
177 Lutas Sociais, São Paulo, vol.25 n.47, p.171-185, jul./dez. 2021.
inimigo comum os imigrantes e a cultura islâmica. Passaram por
transformações na sua organização e disciplina interna, modificaram parte de
seu programa político para se afastarem da memória negativa do fascismo do
século XX, se adaptaram ao regime parlamentar do qual se utilizam para
aumentar sua base de apoio. Os líderes desses partidos são carismáticos e
lançam mão do discurso populista para manterem o apoio popular. Ao
enaltecerem, em determinados momentos, personagens como Mussolini ou
Hitler, ou acontecimentos históricos e símbolos ligados os nazifascismo,
testam o apoio da opinião pública e quando questionados negam, sem
pudores, essa conexão.
Löwy (2019, 2020) não considera que o traço mais marcante e
unificador da extrema direita europeia, norte-americana e brasileira seja o
populismo. Há muitas diferenças entre estes partidos e lideranças, alguns
com traços neofascistas e outros reacionários. Entretanto, os elementos que
as unificam são essencialmente o autoritarismo e respectiva defesa da ordem,
a presença de uma ideologia repressiva que pode ser visualizada pela apologia
da violência e das armas, na defesa da pena de morte, e a intolerância a
grupos LGBTQI+.
Rydgren (2017) também nos oferece uma importante contribuição para
compreender as particularidades da extrema direita atual e as inconsistências do uso
da categoria populista. Na sua opinião, o ponto que os unifica é o nacionalismo
étnico a partir do qual objetivam manter a nação cultural e etnicamente homogênea,
daí o combate aos imigrantes e refugiados. Por esse motivo não devem ser definidos
pela ideologia populista, apesar de a prática populista ser antielitista e influenciar os
eleitores.
Rydgren (2017) se aproxima da opinião de Löwy quando chama a atenção
para a importância de rotular corretamente os partidos da extrema direita, uma vez
que essa ação provoca consequências na disputa política e na compreensão do
mundo. Os conceitos e rótulos utilizados pelos cientistas sociais influenciam a
linguagem dos jornalistas e são referência para o público em geral no entendimento
da realidade.
Para o autor, a extrema direita rejeita o sistema político democrático, os
valores universalistas e igualitários embora tente não parecer antidemocrática. A
extrema direita parlamentar é hostil à Constituição enquanto a não parlamentar é
contra a Constituição. Enxerga nos imigrantes uma ameaça à identidade
etniconacional e à segurança social, do mesmo modo que as entidades
supranacionais como a União Europeia, as empresas multinacionais e a globalização,
por promoverem a universalização e a homogeneização. A extrema direita defende
Silva, I. G. 178
Brasil pós-eleições de 2018...
políticas protecionistas, direcionadas preferencialmente à população nativa
configurando “uma visão étnica da cidadania” (Rydgren, 2007, p. 254).
Rydgren (2007) não nomeia os novos partidos de extrema direita como
fascistas, no entanto, considera que estão alinhados com essa tradição, em
virtude do ultranacionalismo, da defesa da pureza étnica, da exaltação de
líderes e intelectuais fascistas do passado.
O processo de fascistização do Brasil: indicações
A busca dos marcos políticos e o referencial teórico para compreender a
conjuntura brasileira tem merecido a atenção de muitos cientistas sociais,
pressionados pela velocidade com que o Brasil caminhava em direção ao
neofascismo. Para Poulantzas (1978, p. 71), o fascismo não se instala no poder
abruptamente; há um caminho incerto e irregular a depender das contradições dos
processos de luta de classes. Na análise sobre as experiências italiana e alemã,
Poulantzas identificou quatro períodos assim indicados por ele: 1. O início do
processo de subida ao poder até o ponto de “irreversibilidade; 2. O período do
ponto de “irreversibilidade” ao período da tomada do poder; 3. “Primeiro período
do fascismo no poder”; 4. Período da estabilização do fascismo no poder
Uma observação, por fim, acerca do ritmo deste processo de
fascização. Trata-se, também aqui, de um processo com um
ritmo desigual de desenvolvimento, ritmo escondido pelas
formas de acumulação das diversas contradições. Isto não quer
dizer que este processo não possa ser rigorosamente dividido
em períodos, seguindo o desenvolvimento da luta de classes e
as modificações nos aparelhos; quer, sim, dizer que estes
períodos apresentam um ritmo - lento, rápido - e uma duração – longa, curta - próprios: a sua articulação é, ela mesma,
determinada pelas formas conjunturais da crise política em
questão (Poulantzas, 1978, p. 72).
Desde o golpe de 2016, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff e o vice
presidente Michel Temer foi empossado como presidente da República, que as
medidas autoritárias implementadas pelo governo ilegítimo foram indicando que o
Brasil caminhava para um claro Estado de exceção. A unidade da direita e o avanço
da extrema direita têm como base as políticas neoliberais, que alimentam as
bandeiras neofascistas. A classe dominante brasileira em seu projeto neoliberal
investiu principalmente em duas direções interdependentes: na hegemonia nos
aparelhos parlamentar, executivo e judiciário e na ampliação do apoio das camadas
populares. Nesse processo, avançou contra o regime democrático e apostou no
Estado autoritário com o reforço do aparelho repressor, capaz de barrar a
organização política da classe trabalhadora e em políticas conservadoras de combate
aos ideais de igualdade e de diversidade.
179 Lutas Sociais, São Paulo, vol.25 n.47, p.171-185, jul./dez. 2021.
O presidente Jair Bolsonaro fez questão de afirmar, em várias entrevistas, que
seu governo era conservador e patriótico expresso no slogan “Pátria Amada Brasil”.
Iniciou seu governo com grande popularidade8, que foi despencando à medida que a
economia entrava em crise, o desemprego e os índices de pobreza cresciam, os
envolvimentos com a milícia e com a corrupção se mostravam mais evidentes e a
posição negacionista diante da pandemia do COVID-19 elevava o número de
mortes.
As ações e declarações cada vez mais autoritárias e com claro caráter
neofascista do presidente da República, provocaram vários pedidos de
impeachment9, além de fraturas na base social e na aliança política que sustentava
seu governo. Ex-aliados foram a público declarar seu afastamento do governo e
fazer críticas à política de gestão da pandemia do COVID-19 e ao caráter autoritário
das declarações do presidente nas redes sociais. Em julho de 2021, Jair Bolsonaro
não contava mais com o apoio, por exemplo, do governador de São Paulo, João
Doria, do PSDB, do Movimento Brasil Livre – MBL, um dos principais
movimentos liberais de massa que mobilizou multidões em defesa do impeachment
de Dilma Rousseff, e de parlamentares do Partido Social Liberal (PSL) do qual se
elegeu e que se desfiliou10 em novembro de 2019.
A presença dos militares na disputa política partidária e na administração
pública cresceu assustadoramente, principalmente desde o golpe de 2016. O
presidente, Jair Bolsonaro, e o vice-presidente, Hamilton Mourão, são militares, e
nas eleições de 2020 6.755 militares disputaram as eleições, considerado o maior
número nos últimos 16 anos. No governo Bolsonaro 6.157 militares ocuparam
cargos civis em diferentes órgãos da administração pública. Segundo Nozaki (2021,
p.09) “de 2018 a 2020 aumenta em cerca de 55% a presença de militares na
administração federal, conformando uma tendência à militarização da gestão
pública”. Os militares ocuparam 10 ministérios11 e instituições das mais diversas,
8
https://www.cartacapital.com.br/carta-capital/cnt-mda-aprovacao-e-popularidade-de
bolsonaro-atingem-os-piores-niveis-desde-o-inicio-do-governo/
9Até julho de 2021 foram protocolados 123 pedidos de impeachment contra o presidente Jair
Bolsonaro. No chamado super pedido de impeachment estavam reunidos os argumentos dos
pedidos anteriores e contou com 46 assinaturas entre parlamentares e representantes de
entidades.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/06/30/veja-a-lista-de-quem-assinou-o
superpedido-de-impeachment-de-bolsonaro.ghtml
10Maiores informações em https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/11/12/deputados-do-psl
dizem-que-bolsonaro-decidiu-deixar-partido-e-criar-nova-legenda.ghtml
11 Ministérios ocupados por militares: Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional, Secretaria
de Governo, Secretaria Geral da Presidência, Ciência, Tecnologia e Inovação, Defesa,
Infraestrutura, Minas e Energia, Transparência e Saúde (Nozaki, 2021). Na Saúde, o então
ministro, general Eduardo Pazzuelo, foi exonerado devido à sua total irresponsabilidade na gestão
da pandemia de COVID-19 e aos escândalos de corrupção de compra de vacinas contra a COVID
19.
Silva, I. G. 180
Brasil pós-eleições de 2018...
como na área da Educação, da Saúde, na FUNAI, em empresas estatais como
Petrobras, Eletrobrás, Itaipu Binacional, Telebrás, Correios e EBSERH.
(...) as forças armadas ocuparam áreas já tradicionalmente
militarizadas, como o GSI e a Defesa, mas também marcam
presença em áreas econômicas estratégicas para grandes
projetos e investimentos (como Infraestrutura; Minas e
Energia; Ciência, Tecnologia e Comunicações). Mais ainda, a
presença desse núcleo se faz sentir na área jurídica,
comandando a Secretaria de Segurança Pública do Ministério
da Justiça e a CGU; além de estarem em secretarias de natureza
fundamentalmente política, como nos casos da Secretaria de
Governo e da Secretaria Geral da Presidência, onde também
assumiram o posto de porta-voz da presidência da República.
Além da presença na Casa Civil, pela primeira vez ocupada por
um militar, e da presença na Saúde, área sensível ao longo da
pandemia (Nozaki, 2021, p. 10-11).
Os militares, além da presença massiva na administração pública, foram
agraciados com uma série de benesses do governo que lhes conferiu vantagens
diante dos servidores civis, principalmente no quesito da proteção trabalhista, social
e previdenciária. Não foram, portanto, afetados negativamente pelas reformas da
previdência e trabalhista, uma vez que têm sistemas diferenciados em relação aos
trabalhadores civis. As Forças Armadas manifestaram total apoio ao governo e de
certa forma endossaram as ameaças constantes que o presidente fazia contra a
democracia e instituições como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal
Federal. Essa forte presença no governo federal também tem custado aos militares
brasileiros muitos escândalos em processos de abuso de autoridade e de
envolvimento com esquemas de corrupção, conforme ficou exposto nas
investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Pandemia) 12 que
buscou identificar a responsabilidade institucional pelo avanço do número de
infectados e de mortes pela COVID-19.
Ameaçar de ruptura institucional constituiu uma prática do presidente as
constantes críticas ao seu governo. Sua artilharia se voltou contra uma parte da
imprensa por divulgar os índices de desmatamento e de desemprego, contra o
Supremo Tribunal Superior Eleitoral ao defender o voto impresso para as eleições
de 2022 e empreender uma campanha de desqualificação das urnas eletrônicas.
Bolsonaro responde as críticas dos opositores ao seu governo, na maioria das vezes,
na sua conta do Twitter. No dia 1º. de julho de 2021 declarou em vídeo: "Estou me
12 Ver mais detalhes em: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-07-09/militares-vao-de-vitrine-a
vidraca-ao-comandar-postos-chaves-no-ministerio-da-saude-em-meio-a-suspeitas-de-corrupcao
e-caos.ht.
181 Lutas Sociais, São Paulo, vol.25 n.47, p.171-185, jul./dez. 2021.
antecipando a problemas no ano que vem. Como está aí, a fraude está
escancarada”13.
Essas declarações tornaram o clima político no Brasil ainda mais delicado,
principalmente porque o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco14, e o
presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira, reafirmaram que repudiavam
qualquer ataque às instituições democráticas e garantiriam a realização das eleições
em 2022.
Muitos são os exemplos do autoritarismo do presidente Jair Bolsonaro e das
medidas governamentais de caráter fascista que ameaçaram os direitos políticos e
sociais da população brasileira. A caracterização do governo Jair Bolsonaro como
neofascista foi defendida por alguns intelectuais, dentre eles destaco Boito Jr (2019;
2020), Passo & Valle (2020) e Löwy (2020). Para Boito Jr. (2019, online),
No que respeita ao Brasil de hoje temos a ideologia neofascista,
o movimento neofascista e um governo no qual os neofascistas
ocupam a posição dominante – lograram, após alguns meses de
governo, deslocar o grupo militar para um plano secundário e o
grupo militar é propenso a outro tipo de ditadura. O que não
temos no Brasil, pelo menos até agora, é um regime político
fascista. O regime vigente no Brasil é uma democracia burguesa
deteriorada e em crise.
O neofascismo no Brasil ainda não conseguiu organizar um partido político,
embora Jair Bolsonaro tenha buscado, sem êxito, fundar o partido ALIANÇA
PELO BRASIL. A fração fascista da classe dominante está fragmentada em alguns
partidos e movimentos sociais.
Por não possuir organização partidária formal, o neofascismo
tem sua representação distribuída de maneira desigual e mais
ou menos difusa em partidos como o PSL, o PRB, na bancada
evangélica, na Frente Parlamentar da Agropecuária, que tem as
vice-presidências do Senado e da Câmara Federal, e também na
bancada da bala. Em menor medida, também é possível
encontrar representações neofascistas no partido Novo e no
Podemos (Passo; Valle, 2020, online).
Löwy (2020), ao caracterizar Bolsonaro, e seu governo, como neofascistas, os
vincula ao processo mais amplo de crescimento da extrema direita em âmbito
internacional e os compara a líderes como Shinzo Abe, do Japão, Modi, da Índia,
Trump, ex-presidente dos Estados Unidos da América, e Orban, da Hungria.
13Ver reportagem em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-57726086
14 Veja declaração do presidente do senado em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas
noticias/2021/07/09/presidentes-do-senado-e-do-tse-reagem-a-ameacas-de-bolsonaro-as
eleicoes.htm
Silva, I. G. 182
Brasil pós-eleições de 2018...
Destaca, porém, as diferenças entre o neofascismo e as experiências que resultaram
na Segunda Guerra Mundial.
Enquanto que o fascismo clássico propugnava a intervenção
massiva do Estado na economia, o neofascismo de Bolsonaro é
totalmente identificado com o neoliberalismo, e tem por
objetivo impor uma política socioeconômica favorável à
oligarquia, sem nenhuma das pretensões “sociais” do fascismo
antigo. (...) Outra característica própria ao neofascismo
brasileiro é que, apesar de sua retórica ultranacionalista e
patrioteira, ele é completamente subordinado ao imperialismo
americano, do ponto de vista econômico, diplomático, político
e militar. (...) O que Bolsonaro tem em comum com o fascismo
clássico é o autoritarismo, a preferência por formas ditatoriais
de governo, o culto do Chefe (“Mito”) Salvador da Pátria, o
ódio a esquerda e ao movimento operário. Mas não consegue
organizar um partido de massas, nem tropas de choque
uniformizas. Tampouco tem condições, por enquanto, de
estabelecer uma ditadura fascista, um Estado totalitário,
fechando o Parlamento e colocando fora da lei sindicatos e
partidos de oposição (Löwy, 2020, online).
O que ocorreu no Brasil pós-eleições 2018 foi um processo em que a
fração neofascista do bloco político que garantiu a vitória de Jair Bolsonaro
assumiu a posição dominante e tem protagonizado as ações de violência
contra os grupos marginalizados e as instituições democráticas. A estratégia
de Bolsonaro foi controlar as principais instituições do aparelho de Estado
com pessoas ideologicamente vinculadas ao projeto da extrema direita.
Enquanto distraía a população com o estilo grosseiro, autoritário e
declarações racistas, homofóbicas e misóginas avançava em projetos como,
por exemplo, a Escola Sem Partido e o FUTURE-SE, que modificavam o
caráter do Ensino Médio e Superior. O governo também tratou de se
proteger de investigações, através do controle de instituições, como a Polícia
Federal, o Ministério Público, a Advocacia Geral da União e os tribunais
superiores. Essa estratégia causou tensões e fraturas no bloco no poder, que
se expressou em conflitos entre os poderes executivo, legislativo e judiciário,
dando visibilidade às contradições internas. À medida que o caráter fascista
se tornava mais evidente e o número de competidores com vista às
candidaturas para 2022 aumentava, devido à disputa pelo poder, a divisão
entre as frações da classe dominante foi se ampliando e a extrema direita foi
se isolando. Entretanto, no campo das reformas neoliberais que precarizam
as relações de trabalho e destroem o restrito sistema de proteção social e o
183 Lutas Sociais, São Paulo, vol.25 n.47, p.171-185, jul./dez. 2021.
patrimônio nacional, a unidade de ação, de modo especial no Congresso
Nacional, se mantinha.
Em termos de representação de interesses de classe, Passo e Valle
(2020) sustentam que a ala neofascista tem o apoio da grande burguesia
interna vinculada à indústria, ao comércio de varejo e ao agronegócio, cujas
expressões estão na Confederação Nacional da Indústria (CNI)15, na
articulação chamada Diálogo pelo Brasil, integrada por Paulo Skaf, presidente
da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), no movimento
chamado Instituto Brasil 200 (IB200) e em empresas de segurança privada.
Contudo, as divergências e disputas no interior do bloco no poder podem
levar a uma situação-limite de ruptura com o regime democrático.
Considerações finais
A crítica ao governo Bolsonaro que antes estava limitada aos partidos e
movimentos sociais da esquerda, se estendeu aos partidos do centro e da direita
tradicional. A esquerda concentrou suas forças e esperanças no ex-presidente Lula,
por ser considerado o único político capaz de vencer Bolsonaro na disputa eleitoral
de 2022, e readquiriu a capacidade de mobilização de rua, paralisada durante o ano
de 2020 por causa da pandemia. Vários atos políticos e massivos16 foram
convocados pela Frente Povo Sem Medo, Frente Brasil Popular e Coalizão Negra
por Direitos, além da participação do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido
Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Todos
foram às ruas pelo impeachment de Bolsonaro, pela ampliação da vacinação, em
defesa da Educação pública e do Sistema Único de Saúde, pelo auxílio emergencial
de R$ 600 reais e contra as reformas neoliberais, em especial a Proposta de Emenda
Constitucional – PEC 32, que trata da reforma administrativa, e o Projeto de Lei
(PL) 490/200717, que altera os processos de demarcação de terra indígenas. Derrotar
o fascismo enraizado na sociedade brasileira deve ser o compromisso de todos/as
os/as que lutam por uma sociedade democrática e igualitária.
15 A CNI, a FIESP, as articulações Diálogos pelo Brasil e Brasil 200 encamparam, dentre outras, o
discurso nacionalista e de defesa dos interesses nacionais. Estiveram diretamente envolvidos com
as manifestações em favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff e contra os governos
do Partido dos Trabalhadores.
16 Quadro das manifestações contra Bolsonaro em 2021 está disponível em
https://www.brasildefato.com.br/2021/06/22/nova-manifestacao-contra-bolsonaro-e-pela
vacina-esta-confirmada-para-o-24-de-julho
17 Maiores informações em https://www.conjur.com.br/2021-jun-28/leandro-facchin-projeto
altera-demarcacao-terras-indigenas
Silva, I. G. 184
Brasil pós-eleições de 2018...
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185 Lutas Sociais, São Paulo, vol.25 n.47, p.171-185, jul./dez. 20. O artigo da autora Ilse Gomes Silva
O centrismo é um posicionamento político que se situa entre a esquerda e a direita no espectro político. Sua principal característica é a defesa de uma postura moderada e equilibrada, buscando conciliar ideias de diferentes ideologias para encontrar soluções práticas.
Aqui estão os pontos fundamentais para entender o centrismo:
Conciliação de Valores: Centristas buscam equilibrar a justiça social e a igualdade (frequentemente pautas de esquerda) com a liberdade individual e o crescimento econômico pró-mercado (pautas de direita).
Pragmatismo: O foco tende a ser em resultados práticos e evidências, evitando o que consideram "extremismos" ou "pureza ideológica".
Moderação: Defende-se a manutenção da ordem democrática e a realização de reformas graduais, em oposição a mudanças revolucionárias ou reacionárias bruscas.
Variações:
Centro-esquerda: Inclina-se levemente à esquerda, com maior foco em bem-estar social e intervenção estatal moderada.
Centro-direita: Inclina-se à direita, priorizando o livre mercado e o conservadorismo liberal.
Centrismo Radical: Defende mudanças significativas no sistema, mas de forma pragmática e não ideológica.
No contexto brasileiro, é comum a confusão entre o centrismo ideológico e o "Centrão". Enquanto o centrismo é uma filosofia de moderação, o "Centrão" refere-se a um bloco de partidos que se caracteriza mais pelo apoio ao governo vigente em troca de cargos e verbas do que por uma ideologia definida. Esses termos definem o espectro político com base em como diferentes grupos acreditam que a sociedade e a economia devem ser organizadas.
Esquerda: Prioriza a igualdade social e a justiça coletiva. Geralmente defende uma maior intervenção do Estado na economia para garantir serviços públicos (como saúde e educação) e reduzir a desigualdade.
Direita: Foca na liberdade individual, no livre mercado e na preservação de valores tradicionais. Tende a defender um Estado menor, com menos impostos e menos interferência na economia, acreditando que a competição gera crescimento.
Centro: Busca um equilíbrio entre as duas visões. O centro politico ,tenta conciliar a eficiência do mercado com políticas de bem-estar social, adotando posturas moderadas e pragmáticas
Os principais casos de corrupção e investigações criminais envolvendo o Partido Liberal (PL) e o governo de Jair Bolsonaro abrangem esquemas de desvios de recursos públicos, fraudes e uso indevido de órgãos do Estado.
1. Escândalos de Corrupção no Governo Bolsonaro
Bolsolão do MEC: Investigou a atuação de um "gabinete paralelo" comandado por pastores evangélicos no Ministério da Educação. O esquema envolvia a cobrança de propinas (inclusive em barras de ouro) para a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O ex-ministro Milton Ribeiro chegou a ser preso pela Polícia Federal.
Caso das Joias Sauditas: Apura o desvio e a tentativa de venda ilegal de presentes de alto valor recebidos de autoridades estrangeiras. A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes como associação criminosa e peculato.
Abin Paralela: Investigação sobre o monitoramento ilegal de opositores, jornalistas e ministros do STF pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O órgão teria sido aparelhado para blindar aliados e familiares, gerando desdobramentos contra o deputado federal e ex-diretor da agência Alexandre Ramagem (PL).
Superfaturamento na Pandemia (Covaxin): A CPI da Covid apontou irregularidades e indícios de corrupção na negociação da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde, envolvendo pressões internas para acelerar pagamentos a intermediárias.
O PL, partido ao qual Jair Bolsonaro se filiou no final de 2021 e que abriga sua base aliada, concentra diversas lideranças e parlamentares sob a mira da Justiça:
Condenação por Desvio de "Emendas Pix": Em março de 2026, a Primeira Turma do STF condenou por unanimidade os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por corrupção passiva e organização criminosa. Eles foram acusados de cobrar propina de R$ 1,6 milhão para destravar recursos de emendas parlamentares destinadas ao SUS no Maranhão.
Histórico da Executiva Nacional: O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, possui condenação histórica no escândalo do Mensalão e voltou a ser alvo de investigações da Polícia Federal por suspeita de participação na trama golpista de 2022. Além dele, levantamentos apontam que cerca de um terço da bancada de deputados federais do PL responde a ações penais ou inquéritos judiciais.
Gabinete de Flávio Bolsonaro: O senador Flávio Bolsonaro (PL) foi investigado pelo Ministério Público pelo esquema de "rachadinha" (desvio de salários de assessores) na época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro (caso Fabrício Queiroz). Os recursos teriam sido lavados por meio de uma franquia de chocolates e transações imobiliárias.
Fraude nos Cartões de Vacina: Investigação que apontou a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde para beneficiar Jair Bolsonaro, sua filha e assessores próximos, resultando em indiciamento por associação criminosa.
A base eleitoral é a região geográfica, o grupo social ou o segmento da população onde um candidato ou partido político centraliza suas forças e obtém a maioria dos seus votos.
O que define uma base eleitoral
Geografia: Cidades, bairros, estados ou distritos específicos onde o político possui forte influência ou histórico de atuação.
Demografia: Grupos segmentados por idade, gênero, faixa de renda, nível de escolaridade ou profissão.
Ideologia: Eleitores que se identificam diretamente com pautas específicas, como causas ambientais, religiosas, econômicas ou de segurança.
Fidelidade: Garante um volume mínimo de votos necessários para iniciar uma campanha com chances reais de eleição.
Prestação de Contas: Direciona as emendas parlamentares e projetos de lei para atender às demandas diretas dessa população.
Termômetro Político: Serve como indicador de aprovação do mandato por meio de pesquisas de opinião focadas nesses grupos.
Ao que vimos no Nexo Jornal ,o Bolsonarismo mantém e manterá sua base eleitoral . Mas ao que se vê na Folha de São Paulo . Não passa de um regime populista e corrupto E temos um Flavio Bolsonaro com uma falsa moderação .. Confira a notícia no UOL .https://noticias.uol.com.br/
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