O patriarcado e o machismo são conceitos interligados, mas possuem naturezas diferentes na sociologia e nos estudos de gênero:
Patriarcado: É o sistema estrutural e histórico de dominação social, política, econômica e cultural em que o poder e os recursos são concentrados majoritariamente nas mãos dos homens, colocando as mulheres em posição de subordinação. Envolve leis, instituições, normas e a organização geral da sociedade.
Machismo: É a manifestação comportamental, cultural e prática dessa estrutura. Consiste em atitudes, crenças, piadas, falas e ações individuais ou coletivas que reforçam a suposta superioridade do homem sobre a mulher e naturalizam a desigualdade.
Principais Diferenças e Relações
Sistema vs. Comportamento: O patriarcado é a estrutura (a "engrenagem" social), enquanto o machismo é o sintoma ou o braço cultural que faz essa engrenagem funcionar no dia a dia.
Reprodução: Embora o patriarcado beneficie centralmente a figura masculina hegemónica, comportamentos machistas podem ser reproduzidos tanto por homens quanto por mulheres que foram socializados dentro dessa mesma cultura.
Impactos na sociedade: Além de oprimir e gerar violência contra as mulheres (como a desigualdade salarial e o feminicídio), o sistema patriarcal e o machismo também impõem pressões rígidas e expectativas prejudiciais aos próprios homens (como a proibição de demonstrar afeto ou a cobrança por força excessiva). Segundo a Socióloga, Mestra e Doutora Lilian de Lucca Torres, no segundo periodo da habilitação em jornalismo na comunicação social, pelas faculdades intergradas alcantara machado (FIAAM FAAM).
ANDROCENTRISMO POLÍTICO: VIOLÊNCIA DE GÊNERO E
REPRESENTATIVIDADE FEMININA NA PERSPECTIVA DA LEI N° 14.192/2021
Clerislânia de Albuquerque Sousa1
Ricardo Damasceno Moura2
RESUMO
A proposta deste artigo é problematizar os desequilíbrios e assimetrias com relação à
representatividade feminina na política. Nesse caminho objetiva empreender uma análise da
Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e
combater a violência política contra as mulheres. Também sem olvidar das contribuições da
proteção jurídica da Resolução nº 23.610/19 que prevê pena de reclusão para ações delitivas
que tenham a finalidade de impedir ou dificultar a campanha da candidata ou o desempenho
do mandato eletivo. Dessa forma, pretendemos fomentar uma maior compreensão sobre o
androcentrismo, que tem como base o sistema patriarcal. No entanto, é importante ressaltar
que em determinados espaços, como o campo político, as mulheres ainda possuem uma
atuação muito tímida, decorrente da prevalência do androcentrismo político, o que pode ser
corroborado pelos últimos acontecimentos onde mulheres que atuam nesse nicho foram
vítimas de violência política de gênero. O emprego de pesquisa bibliográfica, através de
consultas em artigos e livros de autores que debatem o assunto, assim como, pesquisa
documental, através da análise da Lei nº 14.192/21 que estabelece as normas de prevenção e
combate a violência política contra a mulher. Nossos resultados indicam que as mulheres
ainda são vítimas da violência política de gênero, a qual foi potencializada nos últimos
tempos, o que denota a importância e urgência de leis que as protejam dessa violência e
garantam sua inserção e consolidação nos espaços políticos.
Palavras-chave: Androcentrismo; Democracia; Gênero; Política; Violência.
1. INTRODUÇÃO
As condições de igualdade entre homens e mulheres ao longo dos séculos sempre
foram marcadas pelo desequilíbrio. Desequilíbrio esse decorrente de sociedades
caracterizadas pelo papel exercido pelas mulheres, as quais eram limitadas aos cuidados da
casa e a maternidade, ou seja, totalmente excluídas da vida pública, exercida e protagonizada
pelos homens. A tentativa de desaparecimento da figura da mulher na sociedade não obteve
êxito graças ao movimento feminista, no entanto, deixou muitas sequelas, derivadas de muitos
1Mestre em Planejamento e Políticas Públicas – Universidade Estadual do Ceará / UECE e Pós- Graduanda em
Gênero, Diversidade e Direitos Humanos pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro
Brasileira / UNILAB. Integrante do Grupo de Pesquisa do CNPq Democracia, Partidos e Políticas Públicas da
Universidade Estadual do Ceará / UECE – E-mail: clerislania@gmail.com
2Docente Orientador, Bacharel em Direito e Pós-Graduado em Direito, Políticas Públicas e Controle Externo
(UNINOVE/SP), Professor. Integrante do 3º Grupo de Pesquisa Inteligência Artificial e Inclusão (ITS/RIO).
Membro do Grupo “Nós Mulheres” (CAPES/CNPQ- UFPA). E-mail: tecsocial.moura8@gmail.com
Data de submissão e aprovação: 01/02/2022.
2
anos de um sistema patriarcal e machista, que são percebidas na atualidade. Segundo
Nascimento, (2020, p. 2) “a tendência quase universal de se reduzir a raça humana ao termo
“homem” é um exemplo excludente que ilustra um comportamento androcêntrico”. Tendo em
vista que a figura masculina sempre foi colocada como ponto central na história, percebe-se
que ainda existem premissas equivocadas que acreditam na prevalência da figura do homem
em diversos espaços, o que pode ser percebido na atualidade, de maneira simbólica ou de
maneira direta. Tais marcas são visualizadas nas esferas de poder, quer seja na insistência da
naturalização da figura da mulher no espaço privado, fora da esfera pública. Sua imagem
sempre atrelada ao cuidado do lar e responsabilidade com os filhos, decorrente da
maternidade, discrepância de salários no mercado de trabalho entre homens e mulheres é uma
questão alarmante e que foi tardiamente vista como um problema público e que merecia
urgentemente ser debatido: a violência de gênero no espaço das decisões políticas.
Tendo em vista que no âmbito histórico as mulheres sempre tiveram seus direitos
limitados, “em meados do século XIX e início do século XX iniciaram-se, de fato,
manifestações que buscavam os direitos políticos para as mulheres, ou seja, o movimento
sufragista ganhava forma e status na Europa e Estados Unidos” (PINTO, 2013). Impulsionado
pela expansão do movimento a nível mundial, no Brasil a luta direcionou-se para questões
inerentes à participação política das mulheres, enquanto eleitoras e candidatas, tendo muitas
mulheres que foram essenciais nessa luta, conforme exposto por Pinto (2013, p. 13) “esta luta
estava definitivamente associada ao nome de Bertha Luz, que exerceu uma inegável liderança
durante a década de 1920 e se manteve ligava às causas da mulher até a sua morte em
avançada idade, na década de 1970”.
Assim como a figura de Bertha Lutz, que teve grande relevância no movimento
sufragista brasileiro, faz-se necessário destacar a atuação de outras mulheres no decorrer do
movimento, o que denota um caráter personalístico para aquele momento.
Aliado a isso, destacam-se algumas especificidades do movimento, onde:
A primeira delas, a mais forte e organizada, é a liderada por Bertha Lutz, que
tem como questão central a incorporação da mulher como sujeito portador de
direitos políticos. [...] A segunda vertente é o que poderia se chamar de
feminismo difuso, o qual se expressa nas múltiplas manifestações da
imprensa feminista alternativa. [...] Preocupadas ou não com os direitos
políticos, essas mulheres têm um campo mais vasto de questões, defendem a
educação da mulher e falam em dominação dos homens e no interesse deles
em deixar a mulher fora do mundo público. [...] A terceira vertente se
manifesta no movimento anarquista e, posteriormente, no Partido Comunista.
Trata-se de mulheres trabalhadoras e intelectuais, militantes desses
movimentos de esquerda que defendem a libertação da mulher de forma
radical [...]. (PINTO, 2013, p. 14).
3
No que concerne à luta das mulheres pelo direito de votar e principalmente de
serem votadas, muitas lutaram individualmente, como o caso da dentista Isabel de Sousa
Matos e Isabel Dilon, sendo a primeira vitoriosa em sua cidade natal, porém, tendo seu direito
suspenso do Rio de Janeiro. No caso de Dilon, foi possível sua candidatura, mas não seu
alistamento (PINTO, 2013).
É importante destacar que a questão do voto feminino era um tema pertinente,
chegando a ser discutido no século XIX, no entanto, encontrando inúmeras barreiras
decorrentes de uma invisibilidade histórica atribuída às mulheres, desse modo, não sendo
consideradas como cidadãs, automaticamente, excluídas do direito de votar, o que sugere “a
evidência de uma natural exclusão da mulher” (PINTO, 2013, p. 16). Para se ter uma ideia do
nível de exclusão vivido pelas mulheres, elas não eram sequer citadas quando a Constituição
especificava quem não teria direito de votar.
Infere-se que a violência contra a mulher sempre existiu, no entanto, somente
agora tendo sido alçada ao status de problema público o qual deve ser combatido. Aliado a
isso, a violência contra a mulher acontece em outras esferas, não limitando-se a violência no
âmbito doméstico. Não se pode desconsiderar os inúmeros tipos de violências sofridas pelas
mulheres, que são potencializadas na esfera política/pública, das quais ainda tem como base o
sistema patriarcal. Partindo do exposto, este estudo busca abordar como o androcentrismo
político impacta diretamente na construção de uma democracia sólida a partir do momento em
que exclui mulheres da participação do âmbito político, desse modo, fazendo-se necessária
uma análise da Lei nº 14.192/2021, combinada com a Resolução nº 23.610/19, que combatem
atos delitivos praticados contra mulheres na política, garantindo dessa forma o término do
mandato.
Partindo desse prisma, faz-se necessário destacar a luta das mulheres pelo seu
protagonismo na sociedade, considerando-se que historicamente esses direitos foram ceifados
e ainda não são contemplados de forma plena, uma vez que no âmbito político ainda existe
uma forte resistência no que tange a ocupação e principalmente aceitação da mulher por parte
dos homens, que geralmente são hegemonia nesses espaços.
Em tela do exposto, este estudo pretende, mediante uma pesquisa bibliográfica,
através de livros e artigos de pesquisadores que explorem a temática de violência política de
gênero, juntamente com uma análise documental, através da Lei nº 14.192/2021 em
combinação com a Resolução nº 23.610/19, analisar a importância dessa lei, no que concerne
o combate a violência política contra as mulheres, discutir como o androcentrismo político
ainda é uma prática existente em nossa sociedade, explicar a importância das mulheres na
4
política para a consolidação da democracia e evidenciar a importância de leis que protejam e
garantam a ocupação das mulheres nos espaços políticos. Nesse sentido, quais os
desequilíbrios e assimetrias com relação à representatividade feminina na política e como eles
impactam na consolidação da democracia configura o problema deste estudo, ao passo que
serão trabalhadas no decorrer desta pesquisa, além da Lei e da Resolução mencionada
anteriormente, as categorias androcentrismo político, opressão de gênero e democracia.
2. ANDROCENTRISMO E SEU ENTRELAÇAMENTO COM MACHISMO E
PATRIARCADO
As abordagens entre público e privado permeiam a sociedade de longa data. Não
por acaso, mas facilmente explicado pelo androcentrismo que entrelaça a história como um
todo, trazendo para a discussão pelos estudos feministas a categoria gênero, esta de suma
importância sobre delimitações que foram e continuam sendo impostas sobre os limites entre
o público e o privado. No que tange às inúmeras dicotomias existentes quando este assunto é
tratado, a questão do trabalho ganha bastante relevância, conforme colocado por (OKIN,
2008, p. 307-308):
Os homens são vistos como, sobretudo, ligados às ocupações da esfera da
vida econômica e política e responsáveis por elas, enquanto as mulheres
seriam responsáveis pelas ocupações da esfera privada da domesticidade e da
reprodução. As mulheres têm sido vistas como “naturalmente” inadequadas à
esfera pública, dependente dos homens e subordinadas à família.
Partindo disso, observa-se como a naturalização do espaço privado e doméstico
era atribuído às mulheres, consequentemente, inviabilizando qualquer possibilidade de
atuação que não fosse relacionada a domesticidade, visto que a figura masculina estaria
completamente direcionada para a vida econômica e política, não restando para as mulheres
qualquer possibilidade de ruptura desse sistema de dominação até então existente e
consolidado.
Segundo Souza, (2009, apud NASCIMENTO 2020, p. 3) “o androcentrismo é um
termo cunhado pelo sociólogo americano Lester F. Ward, que diz respeito às perspectivas que
levam em consideração o homem como foco de análise do todo”. Nesse sentido, observa-se
que a figura masculina funcionaria como o alicerce central, o padrão a ser seguido de maneira
única, desprezando-se as experiências vivenciadas pela figura feminina, desse modo,
percebendo-se uma convergência direta com a noção de patriarcado, sendo este um sistema
social que prevalece ao longo da história e seus reflexos são materializados e disseminados na
atualidade.
5
Conforme Hartmann (1979 apud SAFFIOTI, 2004) destacam, “patriarcado é
definido como um pacto masculino para garantir a opressão de mulheres”. Enquanto Biroli
(2018, p. 11) o define como “um complexo heterogêneo, mas estruturado, de padrões que
implicam desvantagens para as mulheres [...] É ativado de forma concreta, nas instituições e
nas relações cotidianas”. Nesse sentido, faz-se necessária a compreensão dos contextos nos
quais as relações de gênero foram assimiladas, assim como, a desvalorização da capacidade
das mulheres ao longo dos tempos e a demarcação dos espaços que podem ser ocupados por
homens e por mulheres. Acerca dos marcadores de tais espaços, Saffioti (1987, p. 8) comenta:
A identidade social da mulher, assim como a do homem, é constituída através da
atribuição de distintos papéis, que a sociedade espera ver cumpridos pelas diferentes
categorias de sexo. A sociedade delimita, com bastante precisão, os campos em que
pode operar a mulher, da mesma forma como escolhe os terrenos em que pode atuar
o homem.
Como resultado dessa limitação imposta, os homens tiveram um leque maior de
possibilidades de atuação, restando às mulheres as atividades domésticas e o cuidado com a
criação dos filhos. Além disso, ocorre na sociedade um entendimento que esse processo é
natural, uma vez que é dado às mulheres o dom da maternidade (SAFFIOTI, 1987). Tendo
em vista a naturalização dos espaços, Scott (1995, p. 88) assinalava que “o gênero é um
campo primário no interior do qual, ou por meio do qual, o poder é articulado” e essas
relações de poder são multiplicadas ao longo da história.
Bourdieu (1930-2002), já dissertou sobre a naturalização da dominação
masculina, entendida metaforicamente como uma violência simbólica, onde o dominante
(homem), exerce sua “violência suave, insensível, invisível a suas próprias vítimas, que se
exerce essencialmente pelas vias puramente simbólicas da comunicação e do conhecimento
[...]” (BOURDIEU, 2020, p. 12). Aliado a isso, o autor propõe como ser comum a existência
das diferenciações entre homens e mulheres, uma vez que considera normal e inevitável “na
casa, por exemplo, cujas partes são todas “sexuadas”. (BOURDIEU, 2020, p. 22).
Nancy Fraser (2007), destaca aspectos inerentes a injustiça sofrida pelas mulheres,
não somente pelo não conhecimento, mas também pelo “mau enquadramento”. O termo
trazido pela autora enfatiza a divisão desigual onde não estão inseridos os “pobres e
desprezados”, desse modo, ficando as mulheres à margem desses espaços. Conforme
apontado por Fraser (2007, p. 305), para que ocorra uma justiça de gênero, além da questão da
“redistribuição e do reconhecimento”, também insere-se o aspecto da representação, o que
para a autora “não é apenas uma questão de assegurar voz política igual a mulheres em
comunidades políticas já constituídas, [...] é necessário reenquadrar as disputas sobre justiça
6
que não podem ser contidas nos regimes estabelecidos”. Nesse sentido, observa-se a
importância do movimento feminista em dar luz para a necessidade em se estudar as questões
de gênero e como elas devem ser debatidas.
Compreendendo-se a ruptura de paradigmas até então pautados pelo
androcentrismo, machismo e pelo sistema patriarcal em si na política, observa-se que a luta do
movimento feminista ainda é uma constante, visto que mesmo após as conquistas do
movimento, em nossa sociedade ainda perdura o entendimento que o homem possui um
espaço central, o que veio sendo constatado a partir da eleição de Jair Bolsonaro e a sua
própria composição de governo, passando de duas, para três, o número de mulheres em seu
primeiro escalão somente após mais de 800 dias de governo3 o que o próprio presidente
classificou como “pequeno detalhe” tamanha incoerência.
Outro ponto a ser mencionado no atual governo sobre a própria configuração do
seu ministério que tem a frente a Ministra Damares Silva, o Ministério da Mulher, Família e
Direitos Humanos, onde foi retirado a categoria mulher, que até então era o eixo principal da
gestão anterior, ou seja, todas as ações, políticas e diretrizes eram direcionadas para questões
relativas as mulheres, onde passam a ser direcionadas para a categoria família, desse modo,
inferindo-se um viés conservador e consequentemente machista, visto que na própria
campanha política do atual presidente era bem clara a defesa da família tradicional, além de
iniciativas contra o casamento de pessoas do mesmo sexo, aborto dentre outras questões, o
que corrobora para o entendimento de um atual governo misógino e conservador.
3. ANDROCENTRISMO POLÍTICO: A OPRESSÃO DE GÊNERO NA
POLÍTICA
As relações de gênero compreendem estruturas que diferenciam e categorizam os
homens e as mulheres. Tais estruturas de diferenciação são recorrentes ao longo do tempo,
segundo exposto por Segato (2016, p. 112):
Datos documentales, históricos y etnográficos del mundo tribal, muestran la
existencia de estructuras reconocibles de diferencia, semejantes a lo que llamamos
relaciones de género en la modernidad, con jerarquias claras de prestígio entre la
masculinidad y la feminidad, representados por figuras que pueden ser entendidas
como hombres y mujeres.
3Após 818 dias de governo, presidente aumenta de dois para três, o número de mulheres no primeiro escalão do
governo. Disponível em: https://veja.abril.com.br/coluna/radar/bolsonaro-levou-818-dias-para-ter-tres-mulheres
no-primeiro-escalao/
7
Configurações nas quais grupos sociais mantem domínio sobre outro grupo é uma
pratica antiga, uma vez que a naturalização de discriminação contra determinados grupos,
como as mulheres, por exemplo, facilita a legitimação do discurso de supremacia dos homens
(SAFFIOTI, 1987). A compreensão que da superioridade masculina percorre inúmeros
campos, nos quais a mulher é totalmente dispensável sem a existência do homem, desse
modo, tornando-se o Outro, conforme é dissertado por Beauvoir (2019, p. 12 e 13): “O
homem é pensável sem a mulher. Ela não, sem o homem. [...] A mulher determina-se e
diferencia-se em relação ao homem e não está em relação à ela; a fêmea é o inessencial
perante o essencial. O homem é o Sujeito, o Absoluto; ela é o Outro”.
Colocada no status do Outro, ou seja, de segundo sexo, as mulheres sempre
viveram a margem dos homens, quer seja em oportunidades, avanços e principalmente
direitos, o que é bastante alarmante. No que concerne tal abordagem, Beauvoir (2019, p. 17)
comenta:
Economicamente, homens e mulheres constituem como duas castas; em igualdade
de condições, os primeiros têm situações mais vantajosas, salários mais altos,
maiores possibilidades de êxito que suas concorrentes mantêm: o presente envolve o
passado e no passado toda a história foi feita pelos homens.
A partir desse prisma as mulheres são alijadas da participação política nos espaços
públicos, visto que “a política institucional do Estado é tradicionalmente masculina”
(LAENA, 2020, p. 19). Aliado a isso, é um fato que existe no Brasil a sub-representação da
mulher nos espaços de poder, mesmo com leis que busquem estimular uma maior participação
feminina, a preponderância ainda é a masculina e romper com essa hegemonia ainda é
bastante difícil, uma vez que a política, historicamente, é vista como um campo de atuação
predominantemente masculino, decorrente do androcentrismo e do próprio sistema patriarcal
que buscou consolidar essa ideia ao longo da história.
Sobre as lacunas existentes entre homens e mulheres e os espaços de poder, Laena
(2020, p. 27) comenta:
A disparidade entre os percentuais de mulheres e de homens se reproduz nos
cargos majoritários, nos cargos de gestão do serviço público e das empresas
privadas, aqui e em muitos países do mundo. O fato é que não estamos nos
espaços de poder político de forma paritária aos homens, o que se agrava em
ser tratando de mulheres negras, indígenas, pobres e transgênero. E o pior:
somos instrumentalizadas pelos jogos de poder e até mesmo e até mesmo
convencionadas de que a arena política não é lugar de mulher. Existe na
política um não lugar que nos é atribuído.
É importante destacar que a discussão público-privado gerou muitos debates ao
longo da história, sendo discutido por muitas autoras em meados do século XIX e início do
século XX, como Susan Okin, onde muitas liberais enfatizavam que mesmo com a luta pelos
8
direitos políticos, era necessário destacar a atuação das mulheres no âmbito familiar, enquanto
outras correntes destacavam que a família deveria ser abolida (LAENA, 2020). Nesse sentido,
infere-se a existência das relações de poder e principalmente os seus efeitos em especificar as
ocupações dos espaços inerentes aos homens e mulheres.
Partindo disso, observa-se o não incentivo intrínseco na sociedade no que
concerne uma inserção mais sólida das mulheres no campo político, nesse sentido, fazendo-se
necessária a introdução de leis que estimulem a participação das mulheres, assim como, possa
garantir sua atuação de forma plena e que sejam respeitadas por seus pares para que não
sofram com a violência política de gênero
A violência de gênero é um tema bastante enraizado em nossa sociedade, nesse
sentido, sendo de suma importância a discussão desta opressão em outras esferas, como o
campo político, visto que em sua maioria é composto predominantemente pela figura do
homem, desse modo, configurando um campo de difícil inserção para as mulheres
Sobre os avanços das mulheres nos espaços de poder, Matos (2020, p. 110)
destaca:
Embora tenha havido avanços importantes na ocupação dos espaços de poder
e apesar de muitas ações (inclusive estatais) bem-sucedidas, não ocorreram
mudanças mais significativas e mesmo sustentáveis nas atitudes políticas
relativas às mulheres – especialmente às mulheres negras, - dentro e fora das
instituições, conforme desejado, nas mais distintas esferas políticas. E pior:
quando observamos o alcance mundial da meta de 30% de mulheres nos
parlamentos de todo o mundo, vemos também a escalada das formas de
violência contra elas.
Considerando-se as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para chegar a espaços
de poder, ressalta-se que “um dos principais obstáculos para o empoderamento das mulheres
na esfera política, têm sido, então, os ataques recorrentes de violência e assédio políticos”
(MATOS 2020, p. 113). Aliado a isso, enfatiza-se que “a história do Brasil coloca um enorme
peso na figura masculina e paternal, de modo que a mulher fosse automaticamente excluída da
cena política” (BOLOGNESI, 2012, p. 115).
De fato, conforme discorrido ao longo deste estudo, a figura feminina foi excluída
da vida pública, restando somente o âmbito privado e quebrar esse estereótipo tem sido uma
das bandeiras do movimento feminista, considerando que os homens configuram um
percentual expressivo no campo político, tornando a inclusão das mulheres um ato de
empoderamento. No que tange o campo político como um lugar masculino, Laena (2020, p.
254) disserta:
9
O poder e a política subsistem como elementos masculinos. Essa
naturalização faz com que atos misóginos e sexistas passem como normais e
a violência política de gênero tenha sido incorporada ao modo de fazer
política, sendo normalizada e nem sempre questionada. É quando a ordem
patriarcal que constituiu a esfera pública se mostra em toda a sua
perversidade: o domínio é masculino e, por isso, os homens se sentem
autorizados a praticar violência contra nós [...].
Cabe destacar a necessidade de um olhar aprofundado para essa questão no Brasil,
visto que o assunto de violência política de gênero ainda não é um assunto tão debatido e os
casos de violência política só aumentaram, “mulheres candidatas ou ocupantes de cargos
públicos precisam lidar com a interrupção de suas falas, ameaças e agressões proferidas em
discursos misóginos, assédios e piadas machistas” (LAENA, 2020, p. 256). Enfatiza-se,
também, dentre os inúmeros casos no Brasil, os ataques sofridos por Marília Arraes e
Manuela D’Ávila nas últimas eleições4 que disputaram, assim como, ainda em investigação o
caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e, por fim, os ataques sofridos pela ex
presidenta Dilma Rousseff.
Partindo do exposto, observa-se que a sociedade é marcada por estigmas e
principalmente por estereótipos, sendo estes materializados e reproduzidos ao longo do
tempo, os quais buscam “normatizar” determinados padrões, dos quais os homens
permaneçam no papel de figura central “ainda que tenhamos vivido profundas mudanças nas
nossas sociedades e que formas não tradicionais de organizações entre os gêneros sejam hoje
experimentadas, no campo da política formal [...] ainda há uma forte prevalência de
estereótipos e estigmas” (MATOS 2020, p. 114)
Sendo assim, enfatiza-se a importância de dispositivos, tais como leis e emendas
que possibilitem a inserção das mulheres na política, ao passo que também é importante que
seja garantido para essas mulheres um espaço de equidade e principalmente de respeito.
4. A IMPORTÂNCIA DA LEI Nº 14.192/2021 COMO INSTRUMENTO DE
PROTEÇÃO JURÍDICA NO COMBATE A VIOLÊNCIA POLÍTICA DE
GÊNERO
Tendo em vista a prevalência da figura masculina nos espaços, inclusive no
campo político, os casos de violência política de gênero foram potencializados nos últimos
tempos, os quais ganharam notoriedade e viraram objeto de Lei, a fim de proteger as mulheres
desse tipo de violência. Nesse sentido, em agosto de 2021 foi sancionada a Lei 14.192, onde:
4 Manuela D’Ávila e Marilia Arraes sofrem violência política de gênero. Disponivel em :
https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2020/11/manuela-davila-violencia-politica-contra-mulheres/
10
Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política
contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código
Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos
Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições),
para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo
inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência
política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em
debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições
proporcionais. (BRASIL, 2021).
Partindo-se da premissa que a violência de gênero é uma constante, o
sancionamento da Lei nº 14.192/21 ter ocorrido somente em 2021 denota que as dificuldades
enfrentadas pelas mulheres na esfera política foram tardiamente reconhecidas como um
problema público e que deveria ser combatido.
Dentre os artigos trazidos pela lei, o artigo 1º estabelece:
Esta Lei estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência
política contra a mulher, nos espaços e atividades relacionados ao exercício
de seus direitos políticos e de suas funções públicas, e para assegurar a
participação de mulheres em debates eleitorais e dispõe sobre os crimes de
divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de
campanha eleitoral (BRASIL, 2021).
É importante ressaltar que muitas parlamentares sofrem violência política de
gênero dentro do exercício de sua atuação enquanto parlamentar, como o caso ocorrido em
2017 da então vereadora Joana D’Arc, que teve seu microfone cortado pelo presidente da
Câmara Municipal de Manaus5. Caso semelhante ocorreu com a vereadora Paolla Miguel em
sua atuação na Câmara dos Vereadores em Campinas, onde percebe uma tentativa de
silenciamento do presidente da Câmara6.
Em seu artigo 2º, são trazidos elementos inerentes a discriminação e a
desigualdade de tratamento, conforme abaixo:
Serão garantidos os direitos de participação política da mulher, vedadas a
discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de sexo ou de raça
no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções
públicas (BRASIL, 2021).
No início de 2022 ocorreu um caso que pode ser enquadrado como violência
política de gênero. O mesmo ocorreu na eleição para a Câmara de Vereadores de Canguçu no
Rio Grande do Sul. Na ocasião, a então vereadora Iasmin Roloff foi eleita para o cargo de
segunda vice-presidente da mesa diretora da Câmara de Vereadores para “embelezar a
5Vereadora Joana D’Arc tem microfone cortado durante sua fala em sessão na Câmara dos Vereadores em
Manaus. Disponível em: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/vereadora-de-manaus-tem-microfone
cortado-e-cita-assedio-moral-na-camara-municipal.ghtml
6Vereadora Paolla Miguel denuncia tentativa de silenciamento por Presidente da Câmara de Vereadores de
Campinas.
Disponível
em:
presidente-da-camara-de-campinas
https://almapreta.com/sessao/politica/vereadora-negra-diz-ser-silenciada-por
11
mesa”7, ou seja, diretamente relacionando sua “vitória” decorrente de seus aspectos físicos e
não levando em consideração sua capacidade técnica para desempenhar o cargo.
Assim como os casos elencados acima inferem que a violência política de gênero
é uma constante na vida das mulheres que desbravam o mundo político, faz-se necessário
destacar outras ações que buscam potencializar e dar fôlego para uma maior participação
política das mulheres. Deste essas ações, destaca-se fundo partidário, com a inclusão do artigo
44 da Lei 9.096/95, que dispõe sobre os partidos políticos, distribuindo os recursos do fundo
partidário para programas de difusão e participação política das mulheres, mais
especificamente em seu inciso V, onde esclarece que:
V - na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da
participação política das mulheres, criados e executados pela Secretaria da
Mulher ou, a critério da agremiação, por instituto com personalidade jurídica
própria presidido pela Secretária da Mulher, em nível nacional, conforme
percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária,
observado o mínimo de 5% (cinco por cento) do total (BRASIL, 1995);
Apesar de ser um percentual ainda baixo, funciona como um mecanismo de
incentivo da participação das mulheres e principalmente motiva os partidos para que mulheres
busquem a esfera política.
Outro ponto a ser mencionado refere-se ao Fundo Especial de Financiamento de
Campanha, incentivo conhecido como Fundão, o qual estabelece o % que será destinado aos
partidos de modo proporcional ao quantitativo de candidatas do partido. Sobre esse fundo,
(ALCÂNTARA; PARENTE; CHAVES, 2021, p. 117) dissertam que:
As Leis no 13.487 e 13.488, ambas de 2017, disciplinam a instituição e a
distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o FEFC.
Esse incentivo, também conhecido como Fundão, só é devido em anos de
eleições e foi inserido na Lei no 9.504/97 pela Lei no 13.487, de 6 de outubro
de 2017. É constituído por dotações orçamentárias da União e distribuído aos
partidos políticos a partir de um cálculo feito com base no número de
deputados e senadores eleitos na última eleição geral (BRASIL, 2017).
Os mesmos autores enfatizam que não ocorre uma análise mais direcionada por
parte do TSE, o que pode acarretar um privilégio em candidaturas específicas. Outro ponto a
ser destacado, refere-se a questão das cotas nas eleições, que trouxe consigo na Lei 9.504/97,
conforme dissertado por (ALCÂNTARA; PARENTE; CHAVES, 2021, p. 124) uma vez que:
A Lei no 9.504/97 disciplinou então que o partido reservaria os percentuais
de 30% e 70% de vagas para candidaturas de cada sexo. Ressalta-se que a
palavra “mulheres” não se encontra na referida norma, mas dialogando com a
nossa realidade, constata-se que houve um aumento de 20% para 30% com
uma obrigação de reservar que parece não ter se mostrado muito efetiva.
7Vereadora Iasmin Roloff é eleita para cargo na Câmara de Vereadores a contragosto para “embelezar a mesa”.
Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2022/01/07/vereadora-eleita-para-embelezar-a
mesa-renuncia-a-segunda-vice-presidencia-na-camara-de-cangucu.ghtml
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No que refere-se às candidaturas femininas, os autores expõem a necessidade de
autorização da candidata no que diz respeito a sua candidatura, visto que muitas “candidatas”
não sabiam que estavam disputando as eleições, ocasionando inúmeros problemas quando
necessitavam da certidão de quitação eleitoral. Ressalta-se, também, que a autorização
também funciona como um instrumento a fim de coibir as candidaturas fictícias por parte dos
partidos, com intuito apenas de fechar a cota feminina.
Por fim, destaca-se a Resolução 23.610 de 18 de dezembro de 2019, que dispõe
sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em
campanha eleitoral, onde foram inseridos no texto original elementos que visam combater a
violência contra candidata a cargo eletivo ou que esteja no cumprimento de mandato,
conforme artigo 22 e capítulo XII, onde “deprecie a condição de mulher ou estimule sua
discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia." O texto da
resolução também trata no artigo 93-B como crime, ações do tipo:
Constitui crime, punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa,
assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio,
candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de
menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou
etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral
ou o desempenho de seu mandato eletivo.
O artigo 93-C disserta sobre as ações que são enquadradas como violência política
contra a mulher, sendo: “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir,
obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher”. Ressalta-se que no parágrafo
primeiro do mesmo artigo também são delimitados outros aspectos que também configuram
como violência política de gênero.
§ 1º Constituem igualmente atos de violência política contra a mulher
qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou
exercício de seus direitos e de suas liberdades políticas fundamentais, em
virtude do gênero.
Nesse sentido, conclui-se a importância de leis que busquem garantir a proteção
das mulheres para que não sofram a violência política de gênero, ao passo que também sirvam
de instrumento para uma maior conscientização da importância da mulher no espaço político.
5. A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA NO TOCANTE AO PROTAGONISMO
DAS MULHERES NA POLÍTICA
A inserção das mulheres nos espaços decisórios é um caminho que vem sendo
percorrido com muita dificuldade. Dificuldade essa decorrente de um sistema patriarcal e de
uma sociedade marcada pelo androcentrismo político que incorporam barreiras visíveis e
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invisíveis para a inserção plena das mulheres nesses espaços. O fato é que o patriarcado está
completamente intrínseco em nossa sociedade, desse modo, inferindo-se que mesmo com a
ocupação das mulheres nesses espaços, a dominação masculina ainda estaria presente,
conforme exposto por Miguel (2018, p. 146):
[...] muitas vezes, padrões impessoais de atribuições de vantagens e de
desvantagens estão operando, na forma de predisposições socialmente
difundidas. Uma eventual paridade de mulheres e homens nos espaços de
poder, por exemplo, não significaria necessariamente a superação da
dominação masculina. As estruturas dessa dominação podem continuar
atribuindo ônus diferenciados de acordo com o sexo ou gênero, mesmo que
as vias de acesso às posições privilegiadas estejam franqueadas àquelas que
têm como pagar o preço.
Nesse sentido, observa-se uma desvantagem contínua para as mulheres, o que
vem sendo reproduzido abertamente ou silenciosamente nas sociedades ao longo da história,
independente se as mulheres ganham ou não espaço, visto que a dominação masculina ainda
existiria em qualquer cenário. Apesar desse contexto desfavorável, algumas diretrizes foram
criadas a fim de dar voz e principalmente representatividade para essas mulheres, como as
cotas eleitorais, o que, segundo Miguel (2014, p. 194-195) representaria:
[...] as mulheres trariam um aporte diferenciado à esfera política por estarem
acostumadas a cuidar dos outros, a velar pela família, enfim, devido a seu
papel de mãe – referido como “política do desvelo” [...] A ampliação do
espaço das mulheres no poder significaria um abrandamento do caráter
agressivo (tido como inerentemente masculino) da atividade política e uma
valorização da solidariedade e da compaixão, com uma maior preocupação
em relação a áreas como amparo social, saúde, educação e meio ambiente.
Miguel (2014) também esclarece que o discurso da “política maternal” acaba, de
uma forma ou de outra, direcionando as mulheres para esse nicho, o que acarreta para uma
segmentação do trabalho político, desse modo, continuando para os homens, as tarefas de
maior prestígio dentro do segmento político, ou seja, é subtraído da figura feminina a
possibilidade de demonstrar e defender outros interesses os quais não estejam ligados à
"esfera feminina”. Aliado a isso, estão inseridos outros fatores que reduzem as possibilidades
de inserção das mulheres na política, sendo um deles, o entendimento equivocado no que
tange um desinteresse inerente das mulheres sobre o âmbito político.
Cabe ressaltar, que o cuidado e responsabilidade, os quais são atribuídos às
mulheres funcionam como artifícios que simbolicamente dificultam uma inserção plena das
mulheres no campo político. No que concerne esse assunto, Miguel (2014, p. 204) assinala
que:
A participação política das mulheres é limitada por fatores materiais e
simbólicos que prejudicam sua capacidade de postular candidaturas, reduzem
a competitividade daquelas que se candidatam e atrapalham o avanço na
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carreira política daquelas que se elegem. Principais responsáveis pela gestão
das unidades domésticas e pelos cuidados com as crianças, as mulheres
dispõem de menos tempo livre, recurso crucial para a sua atuação política.
[...] Ao mesmo tempo, o universo da política é construído socialmente como
algo masculino, que inibe o surgimento, entre elas, da “ambição política”, ou
seja, da vontade de disputar cargos.
Sendo assim, observa-se que para haver de fato uma democracia sólida e que
tenha na figura da mulher seu alicerce principal para que seja uma democracia plena, faz-se
necessária uma mudança exponencial no que tange o entendimento da mudança do papel da
figura feminina, o qual vem saindo da posição de coadjuvante e ganhando o protagonismo ao
longo dos anos. Cabe enfatizar que esta não é uma trajetória fácil, se considerarmos que
historicamente as mulheres viveram à margem dos espaços de poder, sendo subtraídas de sua
rotina qualquer possibilidade de ocupação desses espaços, os quais originalmente e no
entendimento que foi disseminado e consolidado ao longo dos anos como um local de
hegemonia da figura masculina.
Destaca-se a importância de leis que visem dar uma maior paridade de gênero no
campo político, mas só isso não basta. Tão importante quanto, é a mudança da mentalidade
sobre o papel que a mulher vem exercendo ao longo dos anos e que, juntamente com a luta do
movimento feminista, vem trazendo avanços significativos, porém, ainda distantes do que
seria o ideal.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao longo deste estudo foi possível observar as disparidades existentes em nossa
sociedade no que tange a atuação dos homens e das mulheres. Assimetrias e desiquilíbrios
decorrentes de sociedades marcadas pelo machismo e pela misoginia, as quais eram pautadas
pelo domínio patriarcal, onde naturalizaram a subordinação da mulher, assim como, o âmbito
privado como o destino para as mulheres, colocando-as na situação de invisibilidade em
sociedades que eram protagonizadas pela figura masculina. Dentre os ritos iniciais de
libertação e inserção das mulheres, certamente o movimento sufragista foi o mais expressivo,
visto que as mulheres não tinham o direito de votar e se querer, a possibilidade de poderem
ser candidatas. Por aí já se tem um preview de como um passado histórico pode perpetuar
para gerações futuras, mostrando os impactos que o patriarcado e o androcentrismo podem
causar.
No que tange a luta do movimento sufragista no Brasil, o mesmo foi essencial
para dar voz e o mínimo de espaço para essas mulheres que com sua luta e obstinação abriram
portas para encorajar e empoderar outras mulheres e assim, chegarmos em avanços no que
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tange a participação feminina em um âmbito tradicionalmente masculino. Nesse prima, uma
das conclusões desse estudo é que o androcentrismo político ainda é existente no Brasil, o que
pode ser corroborado pelos casos que foram expostos neste estudo e pelas últimas eleições,
nas quais candidatas sofreram com a violência política de gênero.
Considerando a existência da violência política de gênero em nossa sociedade,
conclui-se a importância e necessidade de dispositivos legais como a Lei nº 14.192/2021 e a
Resolução nº 23.610/19, que buscam proteger a inserção dessas mulheres no âmbito político,
assim como, dentre outras diretrizes, buscam coibir e punir quem usar de violência política
contra essas mulheres. No que tange os dispositivos legais, destacam-se as medidas que
buscam impulsionar a participação das mulheres na política, como as cotas eleitorais e o
Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os quais se, utilizados com ética, certamente
trarão bons frutos para a política.
Salienta-se também a importância das mulheres no que tange sua representação no
espaço político e, consequentemente, nos espaços de poder que historicamente foram sempre
conduzidos pelos homens. Romper com esse estereótipo representa um avanço significativo
no que tange a busca por uma democracia representativa e que possamos, de fato, quebrar
com o androcentrismo político e com o sistema patriarcal que impede o avanço e o
protagonismo das mulheres na sociedade.
REFERÊNCIAS
______. Resolução n. 23.610 de 18 de dezembro de 2019. Dispõe sobre propaganda
eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral.
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O machismo e o patriarcado estruturam a política brasileira, limitando a participação das mulheres em espaços de poder e perpetuando desigualdades históricas.
Baixa Representatividade: Apenas cerca de 17,7% das cadeiras na Câmara dos Deputados são ocupadas por mulheres, colocam o Brasil em posições inferiores de representação em comparação com outros países da América Latina (como Bolívia e Argentina). Violência Política e Deslegitimação: Parlamentares mulheres frequentemente enfrentam agressões verbais, obstrução de mandatos, ataques morais e desqualificação de sua competência profissional — um tratamento distinto do que é aplicado aos homens em articulações políticas equivalentes.
Fraudes em Cotas ("Candidaturas Laranjas"): O uso de recursos do fundo eleitoral em candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir exigências legais mínimas demonstra a resistência das cúpulas partidárias (historicamente controladas por homens) à equidade real.
Divisão Sexual do Trabalho e Sobrecarga: A responsabilidade desigual sobre o trabalho doméstico e os cuidados familiares recai sobre as mulheres, criando barreiras físicas e de tempo para que elas consigam se dedicar às campanhas e aos mandatos.
Pactos Informais de Poder: Decisões republicanas e articulações políticas muitas vezes ocorrem em redes de solidariedade masculina e ambientes informais que excluem as lideranças femininas.
O caso merece severa apuração.
Confira a noticia no Portal G1 da Rede Globo .https://g1.globo.com/mundo/
E assim caminha a humanidade.
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