O ajuste fiscal é um conjunto de medidas econômicas que visa equilibrar as contas públicas. O objetivo principal é garantir que o governo controle suas despesas em relação à arrecadação, evitando o endividamento excessivo e gerando a estabilidade macroeconômica necessária para controlar a inflação e atrair investimentos.
O debate sobre o ajuste fiscal está focado no pacote de medidas negociado entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional, estruturado pelo ministro interino/secretário-executivo Dario Durigan para responder às pressões inflacionárias e à volatilidade do mercado financeiro pós-eleições.
O plano do governo desenha um cronograma gradativo de cortes e contenção de despesas atrelado ao Produto Interno Bruto (PIB):
• Metas de Ajuste (% do PIB):
• 2027: 0,5% do PIB (impacto estimado entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões)
• 2028: 1,0% do PIB
• 2029: 1,25% do PIB
• 2030: 1,75% do PIB
1. Alteração nos Pisos da Saúde e Educação: A proposta prevê a retirada de receitas extraordinárias do cálculo dos pisos constitucionais destinados à saúde e à educação. A regra passará a valer mesmo se houver superávit fiscal (anteriormente, o mecanismo só se aplicava em cenário de déficit).
2. Gatilhos para Cancelamento de Despesas: O plano inclui a autorização para o cancelamento direto de até R$ 12,8 bilhões em gastos no Orçamento se a arrecadação não atingir o patamar previsto e o resultado fiscal ficar abaixo do piso da meta. Se acionado, a meta é desacelerar o crescimento real da despesa para o teto de 2%.
3. Corte de Benefícios Fiscais: A equipe econômica estuda a redução de incentivos e subsídios tributários a setores específicos para ampliar as receitas do governo.
4. Tramitação Legislativa: A primeira parte das regras deve ser enviada por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP) — possivelmente acoplado à regulação do seguro rural. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) complementar também está no radar governamental.
Contexto Econômico e Reação do Mercado
A consolidação desse plano ocorre em um momento de forte oscilação do mercado após a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva. A ausência de detalhes imediatos sobre o corte de gastos gerou, inicialmente, uma alta expressiva do dólar e queda no índice da Bolsa brasileira (Ibovespa).
Em resposta, o governo intensificou reuniões e o presidente reforçou publicamente o seu "compromisso com a responsabilidade fiscal", afirmando que as medidas visam restabelecer as condições ideais para a redução gradual da taxa básica de juros (Selic), fixada em 13,75% ao ano.
Confira meu artigo : https://diariodeumjoranlista.b
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O que é o neoliberalismo?
A renovação do debate nas ciências sociais
Daniel Pereira Andrade*
Resumo: O conceito de neoliberalismo foi retomado pelas ciências sociais desde os anos de 2000,
com a reabertura do debate internacional que busca dar definições mais precisas em sua vertente
crítica. São analisados os principais argumentos contrários à utilização do conceito e defende-se
seu uso devido à sua importância estratégica. As definições são agrupadas segundo as principais
teorias sociológicas, separando entre aquelas que apresentam uma “essência” do neoliberalis
mo (teorias foucaultiana, marxista, bourdieusiana e weberiana) e aquelas que preferem tratar da
multiplicidade de manifestações históricas e geográficas singulares, enfatizando o caráter híbrido
dos neoliberalismos (pós-colonialista, hibridismo governamental e neorregulacionista). Conclui-se
apontando para a complementaridade dos alvos, mas também para as implicações estratégicas
das diferentes opções teóricas.
Palavras-chave: Neoliberalismo. Ciências sociais. Crítica. Definição. História do conceito.
What is neoliberalism?
The renewal of the debate in social sciences
Abstract: The concept of neoliberalism has been retaken by the social sciences since 2000s, with
the reopening of the international debate that seeks to give more precise definitions in its critical
aspect. The main arguments against the use of the concept are analyzed and its use is defended
due to its strategic importance. Definitions are grouped according to the main sociological theo
ries, separating between those that present an "essence" of Neoliberalism (Foucaultian, Marxian,
Bourdieusian and Weberian theories) and those that prefer to deal with the multiplicity of singu
lar historical and geographical manifestations, emphasizing the hybrid character of neoliberalism
(post-colonialist, governmental hybridism and neoregulationist theories). It concludes by pointing
to the complementarity of the targets, but also to the strategic implications of different theoretical
options, especially regarding the diagnosis of the "death" of neoliberalism after the financial crisis
of 2008.
Keywords: Neoliberalism. Social sciences. Criticism. Definition. History of the concept.
O neoliberalismo é um conceito polêmico. Desde o Colóquio Walter Lippmann
(1938) e da primeira reunião da Sociedade de Mont Pèlerin (1947), a for
mulação designou, entre seus partidários, mais um campo de debate do
que propriamente um consenso. Ordoliberais de Freiburg, Escola Austríaca, Esco
la de Chicago e representantes da London School of Economics e da Manchester
School compartilhavam a mesma utopia de livre mercado e a mesma posição con
Recebido: 25.06.17
Aprovado: 14.05.18
* Daniel Pereira
Andrade é professor
de sociologia da
Fundação Getúlio
Vargas – Escola de
Administração de
Empresas de São
Paulo (FGV-Eaesp),
São Paulo, Brasil,
e pesquisador
associado do
Laboratoire
Sophiapol de l’
Université Paris
Ouest – Nanterre
La Défense, com
pós-doutorado
em sociologia pela
Université Paris
Ouest – Nanterre La
Défense. Doutor e
mestre em sociologia
pela Faculdade de
Filosofia, Letras e
Ciências Humanas
da Universidade de
São Paulo (FFLCH
USP), São Paulo, com
estágio de doutorado
sanduíche na École
des Hautes Études
en Sciences Sociales
(Ehess),Paris.
Orcid: 0000-0002
5668-0813.
<dpaaa@hotmail.
com>.
Revista Sociedade e Estado – Volume 34, Número 1, Janeiro/Abril 2019
211
trária ao intervencionismo econômico e ao planejamento estatal centralizado (key
nesiano, socialista ou desenvolvimentista), mas não tinham opinião comum sobre
o papel legítimo do Estado, sobre as diretrizes de política econômica ou sobre a
experiência fracassada do laissez-faire do século XIX (Peck, 2010). A dimensão polê
mica do termo ganhou nova roupagem com as reformas liberalizantes de Pinochet
no Chile em 1978. A partir de então, o conceito passou a ser adotado quase que
exclusivamente por seus críticos para designar pejorativamente a onda de desregu
lamentação dos mercados, de privatização e de desmonte do Estado de bem-estar
ao redor do mundo (Boas & Gans-Morse, 2009; Venugopal, 2015). Diante da virada
infamante, seus adeptos abandonaram a designação no mesmo momento em que
a visão neoclássica se convertia na nova ortodoxia econômica, não havendo mais a
necessidade estratégica de nomear a própria posição, mas de naturalizá-la (Hilgers,
2011; Boas & Gans-Morse, 2009). Na década de 1990, o conceito depreciativo se
estendeu para além de um modelo de política econômica, passando a designar uma
ampla série de fenômenos políticos, ideológicos, culturais e espaciais e, por fim, a
própria época, convertendo-se no termo pelo qual a sociedade contemporânea se
apresenta a si mesma (Venugopal, 2015; Haber, 2013: 127). Sua difusão estendeu--se aos movimentos sociais e às lutas anticapitalistas, como os Zapatistas, os Ga
therings for Humanity and Against Neoliberalism, as greves francesas de 1995 e os
movimentos altermundialistas, tornando-se popular entre a militância internacio
nalmente (Brenner & Theodore, 2002: 352). É assim que o termo deixou de designar
um debate entre economistas para ser utilizado apenas por seus críticos, muitos
não economistas nem acadêmicos, ganhando um uso cada vez mais amplo e vago.
Foi somente a partir dos anos 2000 que a polêmica ao redor do neoliberalismo se
requalificou academicamente, com cientistas sociais de diferentes especialidades se
esforçando por oferecer definições mais precisas. Além das contribuições de Pierre
Bourdieu, Loïc Wacquant e David Harvey, o debate se renovou com a publicação
póstuma do curso de Michel Foucault intitulado Naissance de la biopolitique (2004).
A partir de então, mesmo mantendo uma postura crítica, todo um trabalho foi rea
lizado no sentido de definir o conceito ou por relação à sua doutrina teórica, enfati
zando as principais escolas e pensadores, a proveniência e a trajetória das ideias e
o contexto e as circunstâncias em que emergiram (Mirowski & Plehwe, 2009; Peck,
2008), ou por relação ao chamado “actually existing neoliberalism”, destacando sua
implementação prática, seus fenômenos, suas estratégias, suas esferas de atuação
e dinâmicas (Brenner & Theodore, 2002; Dardot & Laval, 2009; Wacquant, 2012).
Por fim, o último impulso veio com a crise financeira de 2008, que recolocou politi
camente a questão dos limites, da continuidade e das alternativas ao neoliberalismo
(Duménil & Lévy, 2014; Peck, Theodore & Brenner, 2012a; 2012b; Mirowsky, 2013;
Davies, 2014; Dardot & Laval, 2014).
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Revista Sociedade e Estado – Volume 34, Número 1, Janeiro/Abril 2019
O objetivo deste artigo é apresentar esse recente debate das ciências sociais sobre
a pertinência e a definição de neoliberalismo. As questões sobre a validade do
conceito, de seu embasamento teórico, do nível adequado de análise e dos fenô
menos que ele designa estão no centro dessa disputa ao mesmo tempo acadêmi
ca e política. Defendo a reabilitação do conceito pelas ciências sociais brasileiras
devido à sua importância como saber estratégico. Ele tem o potencial de desfazer
o isolamento acadêmico, pois atravessa diferentes disciplinas (sociologia, antropo
logia, ciência política, economia, geografia, história e filosofia), e de dialogar com
as lutas sociais, sendo um termo utilizado por movimentos e atores políticos para
identificar seus alvos.
Ainda que o tema do neoliberalismo interesse a diferentes disciplinas, retoma-se
aqui o debate reagrupando-o a partir da perspectiva das principais teorias socioló
gicas. Não há a pretensão de esgotar a bibliografia recente, até mesmo pela impos
sibilidade resultante de sua profusão. Busca-se apenas apresentar os textos mais
centrais no cenário atual.
O artigo se estrutura do seguinte modo. Na primeira parte, expõe-se a polêmica
a respeito da validade do conceito, procurando apresentar e responder aos prin
cipais argumentos contrários ao seu uso pelas ciências sociais. Na segunda parte,
apresentam-se os dois principais eixos de análise. Primeiro eixo, aquele que oferece
definições da “essência” do neoliberalismo, ou seja, os elementos centrais que o
caracterizam do ponto de vista teórico e dos fenômenos designados. A exposição é
agrupada conforme as teorias sociológicas que tratam do tema: foucaultiana, mar
xista, bourdieusiana e weberiana. Segundo eixo, as discussões a respeito da existên
cia não de um, mas de múltiplos neoliberalismos, que deslocam o nível de análise
ao enfatizar a irredutibilidade geográfica e histórica de seus processos. As aborda
gens teóricas aqui também são diversas: o pós-colonialismo, o neorregulacionismo
e o hibridismo governamental. Na conclusão, retoma-se o argumento em favor da
utilização estratégica do conceito, sem ignorar as divergências políticas que as dife
rentes teorias implicam.
Parte 1
O neoliberalismo é um conceito válido nas ciências sociais?
O uso cada vez mais amplo e impreciso do conceito converteu-o em palavra que
designa de modo crítico e genérico a nossa época, levantando questionamentos
importantes sobre sua validade para as ciências sociais. Afinal, se o neoliberalismo
está em toda parte, o que o define? Quais são seus traços distintivos? Ainda seria
possível ou mesmo útil defini-lo para o estudo dos fenômenos sociais?
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Autores que se debruçaram sobre a história do conceito apontam para a falta de
definições nos textos acadêmicos. Boas e Gans-Morse (2009) observam que a maior
parte dos artigos publicados entre 1990 e 2004 que o utilizam em pesquisas empí
ricas – seja como referência de contexto amplo, seja como variável-chave de expli
cação – não oferecem qualquer definição explícita. Além disso, o termo se refere a
uma ampla variedade de fenômenos, como reformas de política econômica, mode
los de desenvolvimento, ideologias e paradigmas acadêmicos. Por fim, o termo é
utilizado de modo assimétrico pelos críticos, com uma conotação negativa, sem que
virtualmente ninguém se identifique positivamente com ele.
John Clarke (2008) acrescenta que o neoliberalismo aparece como onipotente,
como uma alegada causa primeira – e última – de uma série de desenvolvimentos
contemporâneos. Espécie de zeitgeist político-econômico, ele substituiria a análise
específica e cuidadosa de relações de dominação, exploração e alienação. Por isso,
as formas de registrar o fenômeno aparecem sem limites, com uma promiscuidade
adjetiva que se estende a uma infinidade de lugares, situações, práticas e processos.
Como Gibson-Graham (2008) argumenta, o efeito desse tipo de uso conceitual pode
conduzir mais a uma reificação do neoliberalismo do que a estratégias políticas que
o desafiem. O neoliberalismo aparece, assim, como a fonte de forças estruturais in
vencíveis ou se confunde com a realidade corrente em sua totalidade, havendo uma
impossibilidade de se agir ou pensar fora dela, convertendo-se em uma narrativa do
inevitável (Peck, 2010).
Venugopal (2015) acredita que o conceito é vítima de seu próprio sucesso. Para
o autor, o “neoliberalismo está em toda parte, mas, ao mesmo tempo, em parte
alguma” (Venugopal, 2015: 165). A questão é se o neoliberalismo pode servir ade
quadamente a tantos fenômenos diferentes e a tantas conceitualizações teóricas. A
literatura o reconhece, por isso, como termo controverso, incoerente e camuflador
de uma crise nas ciências sociais. Vinculado a uma infinidade de fenômenos empíri
cos muitas vezes contraditórios, ele mais confunde do que explica. Assim, o
neoliberalismo, que é frequentemente usado para explicar, criticar
e desafiar, é um termo em si mesmo em busca de alguma explica
ção e desafio crítico (Venugopal, 2015: 166).
Ao assumir essa tarefa, Venugopal traça uma história do conceito como um signifi
cante e explora seu âmbito conceitual, buscando definir os seus padrões e as suas
finalidades de uso. Desde os anos de 1980, o autor acredita que o conceito se de
senvolveu em dois eixos. O primeiro seria em termos de alcance, que o levou a se
expandir a ponto de se converter em mero pano de fundo da época, com problemas
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Revista Sociedade e Estado – Volume 34, Número 1, Janeiro/Abril 2019
devido à falta de especificidade, sendo um bloco monolítico incapaz de descrever o
que é contingente, a variedade contextual e os contraditórios tipos de resultados. O
outro eixo é o da profundidade, o qual trata de uma pluralidade de variações especí
ficas e aponta para fenômenos descentralizados, amorfos e fracamente conectados
no âmbito da realidade, criando dificuldades de definição teórica de sua essência.
Faltaria, assim ao neoliberalismo tanto uma definição comum mínima como um
referente no mundo real. O uso do termo exclusivamente pelos críticos passou a
jogar outras funções, segundo Venugopal. Primeiro, permitiu a criação de um ter
mo genérico para rotular escolas, teorias e fenômenos econômicos dificilmente
compreensíveis por cientistas sociais que não lidam com a linguagem matemática.
Segundo, permitiu aos cientistas sociais fazerem um uso retórico que mobiliza a
sensibilidade moral crítica contra os economistas mainstreams.
Os argumentos mobilizados contra o uso do neoliberalismo pelas ciências sociais
são importantes e por vezes acertados, mas não estão sempre corretos e isso tam
bém não quer dizer que não haja outras razões que justifiquem e imponham o seu
uso. De saída, o fato de a sociedade contemporânea utilizar um termo que designa
de maneira crítica um modelo político para se autonomear já aponta para a desna
turalização de seus processos, reabrindo a disputa ao clamar por alternativas. Não
por acaso, esse diagnóstico se faz acompanhar do surgimento de novos projetos,
como o do(s) comum(ns), que busca uma saída à esquerda após o vácuo deixado
pela derrota (ao menos parcial) do comunismo e da social-democracia (Dardot &
Laval, 2014; Hardt & Negri, 2007). Por isso, como afirmam Peck, Theodore e Brenner
(2012b),
compreender as rotações e as mutações do neoliberalismo real
mente existente e posicionar esses projetos dentro de campos so
ciais e cenários ideológicos que incluam uma série de formações
híbridas, iniciativas ortogonais e contraprojetos de oposição, não
precisa ser um exercício de observação imparcial ou de fatalismo
analítico. Pode, sim, abrir o debate em torno das ameaças de mé
dio a longo prazo de várias formas de ressuscitação e reconstitui
ção neoliberal, e os campos nos quais projetos alternativos possam
ser conduzidos (Peck, Theodore & Brenner, 2012b: 70).
Nesse sentido, o que para Venugopal é uma fragilidade do conceito pode efetiva
mente constituir a sua potência. O fato de ele estar associado a uma sensibilidade
moral crítica confere-lhe o status de ideia força capaz de mobilizar a pesquisa e
os atores políticos. A circulação do conceito entre militantes não o enfraquece no
âmbito das ciências sociais, antes permite uma interação, ajudando a informar as
lutas e, inversamente, sendo informado por elas. O conceito de neoliberalismo
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Revista Sociedade e Estado – Volume 34, Número 1, Janeiro/Abril 2019
também permite a saída da ultraespecialização acadêmica, viabilizando um diálo
go enriquecedor entre diferentes correntes teóricas e variadas pesquisas empíri
cas de modo a integrá-las no mesmo horizonte crítico. Nesse sentido, o conceito
de neoliberalismo pode funcionar como dispositivo capaz de articular lutas, sabe
res críticos e projetos políticos. Se as pesquisas não definem um alvo unificado,
apontam para dimensões muitas vezes complementares que precisam ser simulta
neamente combatidas.
Se o conceito por vezes designa alvos contraditórios e dá margem a acusações re
cíprocas entre teorias, este fato se deve à própria potência do termo. Assim como
ocorre com outros conceitos (democracia, populismo, poder etc.), que são dota
dos de caráter fortemente normativo, de natureza multidimensional e de abertura
para modificação ao longo do tempo, o neoliberalismo torna-se alvo de disputas
e, portanto, de dispersão conceitual, de inconsistência terminológica e de defini
ções fracas. Seus próprios críticos reconhecem ocorrências similares endêmicas
nas ciências sociais (Boas & Gans-Morse, 2009; Venugopal, 2015). Essa deriva, no
entanto, não é por si só capaz de criar confusão entre os atores políticos. Na me
dida em que os movimentos sociais têm suas próprias perspectivas de luta, eles
não necessariamente ficam perdidos pelas variações conceituais, pois são capazes
de perceber quais definições são mais interessantes estrategicamente, ao mesmo
tempo em que podem refinar os seus alvos e refletir sobre os pressupostos teóri
cos de sua crítica.
A variação conceitual do neoliberalismo, ademais, faz frente à flexibilidade do pró
prio objeto que designa e combate. Segundo Peck (2010),
o alcance amplo e irregular [do termo] pode também significar
algo perplexamente “real”, ainda que metodologicamente incon
veniente, sobre as manifestações tentaculares e diversas do gover
no de mercado (Peck, 2010: 15-16).
Como o projeto neoliberal seria paradoxalmente definido pela inatingibilidade de
seu objetivo fundamental – o governo de mercado sem atritos –, não é tanto o seu
objetivo utópico, mas as oscilações em torno da expectativa frustrada que moldam
o neoliberalismo como forma contraditória que recorre sempre novamente a uma
envergonhada rerregulamentação estatal. Há uma posição dominante nas análises
sobre o “neoliberalismo realmente existente”: não se trata de um desmantela
mento do Estado, mas de sua reestruturação, mantendo um papel forte e bastante
ativo, mas que sofre variações conforme sua configuração histórica específica (Hil
gers, 2012; Wacquant, 2012; Dardot & Laval, 2009; Ong, 2006). A incompletude
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Revista Sociedade e Estado – Volume 34, Número 1, Janeiro/Abril 2019
necessária do processo de neoliberalização faz com que ele seja sempre híbrido
com outras configurações sociais.
Uma das dimensões do neoliberalismo é a utilização da linguagem e dos critérios
da economia mainstream como forma de legitimação técnica da autoridade do
Estado (Davies, 2014). É a linguagem da economia ortodoxa que dá a aparência
de uma descrição científica do real à utopia do livre mercado, convertendo-a em
projeto político. A utilização dos modelos matemáticos pela teoria pura neoclássi
ca é o que permite essa confusão entre “as coisas da lógica e a lógica das coisas”
(Bourdieu, 1998). Até mesmo trabalhos de história da economia (Poovey, 2011)
apontam para a profecia autorrealizadora da “hipótese do mercado eficiente”. His
tória falsa e contraditória, mas capaz de direcionar o comportamento efetivo dos
sujeitos e a construção de instrumentos financeiros, acabando por desencadear
por vezes as crises que sua teoria imaginava evitar. Por essas razões, a crítica de
Venugopal de que os cientistas sociais não compreendem a economia mainstream
não se sustenta. Primeiro, porque há trabalhos que demonstram profundo conhe
cimento de economia (Poovey, 2011; Duménil & Lévy, 2014); segundo, porque a
linguagem econômica matemática, sua defesa pelos economistas mainstreams
interessados na manutenção da posição dominante no campo dos saberes cien
tíficos, sua uti lização pelos tomadores de decisão do Estado e sua aplicação às
mais variadas áreas de governo são em si constituintes do fenômeno neoliberal
(Bourdieu, 1998; Davies, 2014). Desse modo, a recusa dessa linguagem e de seus
critérios é uma resistência ao imperialismo econômico. Resistência que revela os
limites de uma razão que busca eliminar os julgamentos morais da política, mas
que apenas pode substituí-los por seu próprio valor, o qual não pode ser justificado
em termos quantitativos (Davies, 2014: 8-9).
Além disso, as ciências sociais abrigam sua própria perspectiva sobre o neoliberalis
mo, para além do interesse nos fenômenos especificamente econômicos. Segundo
Hilgers (2011),
é apenas quando o neoliberalismo é implementado e suas práti
cas e linguagem associadas afetam nossa compreensão dos seres
humanos, modificando relações sociais, instituições e seus fun
cionamentos, que ele se torna um objeto apropriado para a an
tropologia. Uma vez que ele se torne envolvido na estruturação
concreta do mundo da interação social e da experiência e exerça
uma influência real sobre a maneira pela qual os agentes pensam
e problematizam suas vidas, pesquisas podem ser levadas a cabo
no campo e teorias emergem buscando analisá-lo e estabelecer
seus efeitos, ao mesmo tempo evitando a sua reificação (Hilgers,
2011).
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Revista Sociedade e Estado – Volume 34, Número 1, Janeiro/Abril 2019
Conceito polêmico, o neoliberalismo é objeto e instrumento de disputas teóricas
e políticas. Justamente por ser uma ideia força capaz de mobilizar a sensibilidade
crítica e a ação política transformadora, ele mais se impõe do que é propriamen
te uma opção das ciências sociais. A estas cabe elaborar definições teoricamente
enriquecidas que delimitem seus fenômenos, ajudando a clarificar os alvos e a
articular as estratégias. Se, de fato, o conceito é muitas vezes utilizado de maneira
oblíqua, nem todos os trabalhos corroboram o laconismo alegado pelos críticos.
Parte 2
Definições de neoliberalismo
A discussão teórica sobre o neoliberalismo pode ser dividida em dois eixos. No
primeiro, situam-se os trabalhos que procuram oferecer uma definição da “essên
cia” ou dos traços centrais que caracterizam o fenômeno. Como alega Wacquant
(2012: 509, nota 9), seria uma exigência lógica partir de um gênero comum de
neoliberalismo para que posteriormente despontem espécies locais mediante
mutação. As análises de ocorrências periféricas e parciais do fenômeno precisam
fazer necessariamente referência – aberta ou encoberta – a um núcleo original
mais completo. No segundo eixo, desloca-se o nível de análise para enfatizar as
variações históricas e geográficas do processo. Como seria constituinte dos neoli
beralismos a sua incompletude e a sua natureza híbrida, os processos de neolibe
ralização seriam abertos e não teleológicos, o que impediria a formulação de um
“tipo ideal”. A conceituação deveria, assim, vir a posteriori – e não a priori – dos
estudos das variações neoliberais, evitando generalizações indevidas a partir da
experiência dos países desenvolvidos.
A “essência” do neoliberalismo
Ao contrário de outros artigos, não se procura aqui agrupar as formas de análise
do neoliberalismo em categorias amplas e unificadoras (Hilgers, 2011; Wacquant,
2012; Haber, 2013; Gianti, 2014). Ao seguir Stephen Collier (2012), considero as
escolhas teóricas irredutíveis, impactando diretamente na circunscrição dos obje
tos.
Definição foucaultiana
Foucault (2004) aborda o neoliberalismo no âmbito de sua história das artes de
governo no que tange ao exercício da soberania política. Interessa ao autor a ma
neira como
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Revista Sociedade e Estado – Volume 34, Número 1, Janeiro/Abril 2019
se tentou conceitualizar esta prática que consiste em governar
[estabelecendo] o domínio da prática de governo, seus diferentes
objetos, suas regras gerais, seus objetivos de conjunto a fim de
governar da melhor maneira possível (Foucault, 2004: 3-4).
Governar no sentido de “guiar os homens, de dirigir as suas condutas, de constran
ger as suas ações e reações” (Foucault, 2004: 3). Não se trata, portanto, da insti
tuição governo, mas da ação de reger a conduta dos homens em um quadro e com
instrumentos estatais. Além de disciplinar as condutas, o neoliberalismo promove
um autogoverno dos indivíduos de modo que eles se conformem a certas normas
(Dardot & Laval, 2009).
É nesse sentido que o neoliberalismo aparece não apenas como ideologia ou como
política econômica, mas como “a forma da nossa existência, isto é, a forma pela
qual somos pressionados a nos comportar e de nos reportar aos outros e a nós mes
mos” (Dardot & Laval, 2009: 5). A ênfase recai, portanto, na racionalidade política
que busca reconfigurar normativamente práticas e instituições. A norma de vida
neoliberal é caracterizada pela lógica do mercado, caracterizada pelas dimensões
da concorrência e da forma da empresa privada (Laval apud Andrade & Ota, 2015:
284). Não se trata exatamente da mercadorização de tudo, pois o mercado mantém
sua limitação e singularidade, mas da difusão do modelo de mercado para além do
próprio mercado, reformando o Estado, as políticas públicas, as instituições, a ges
tão e as subjetividades (Dardot & Laval, 2009: 5; Brown, 2003: 50). Nesse sentido, a
norma neoliberal é caracterizada por sua transversalidade, podendo ser encontrada
em diferentes níveis e em diferentes esferas da vida, o que explicaria a promiscuida
de adjetiva que o termo neoliberal adquire, mas sem perder de vista suas caracte
rísticas distintivas (Dardot & Laval, 2013: 6).
Foucault analisou o neoliberalismo a partir de duas artes de governo históricas:
o ordoliberalismo alemão e o neoliberalismo americano. Em ambos os casos, o
neoliberalismo não se constitui como princípio limitador, mas como fundador do
Estado (Foucault, 2004: 223). No caso dos ordoliberais, trata-se de governar a so
ciedade em nome da economia, construindo institucional e legalmente os frágeis
mecanismos concorrenciais do mercado de modo a evitar a concentração eco
nômica, a favorecer as empresas médias, a multiplicar o acesso à propriedade, a
erigir as coberturas sociais do risco e a regulamentar o meio ambiente. O Estado
deve, assim, generalizar a forma empresa no interior do tecido social de modo
que o próprio indivíduo se torne uma e participe ativamente das decisões em seu
trabalho. No caso dos neoliberais americanos, procura-se estender a grade de in
teligibilidade econômica para todas as dimensões sociais, generalizando a noção
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Revista Sociedade e Estado – Volume 34, Número 1, Janeiro/Abril 2019
de capital humano como princípio decifrador dos comportamentos e das relações.
O indivíduo torna-se governável por meio de seu cálculo econômico interno e pela
definição das regras ambientais do jogo, ao mesmo tempo em que o próprio Esta
do se submete a um tribunal econômico permanente, que julga as ações públicas
segundo critérios de rentabilidade (Foucault, 2004: 247-253; Lemke, 2001).
Seguidores da linha foucaultiana acabaram ignorando a diferença entre as duas
vertentes históricas, de modo a reuni-las em um conjunto unificado de normas.
Para Dardot e Laval (2009: 457-458), são quatro as características centrais da razão
neoliberal. Primeira, o neoliberalismo não considera o mercado como um dado
natural, mas uma realidade construída que requer a intervenção ativa do Estado e
a introdução de um sistema de direito específico. O neoliberalismo se reconhece
abertamente como projeto construtivista. Segunda, a essência da ordem do mer
cado não é vista como residindo nas trocas, mas na concorrência entre unidades
empresariais. A construção do mercado, portanto, é a construção institucional da
concorrência como norma geral das práticas econômicas. Terceira, o próprio Esta
do é submetido em sua ação à norma da concorrência do mercado global, sendo
enquadrado pelas regras de direito privado. O Estado pensa a si próprio como
empresa, tanto em seu funcionamento interno como em sua relação com os de
mais Estados concorrentes. Assim, o Estado, responsável por construir o mercado,
ao mesmo tempo se constrói segundo as normas de mercado. Não se trata, por
tanto, de Estado mínimo, como afirma o discurso ideológico, mas de um Estado
empreendedor, que pode se expandir e mesmo se tornar mais dispendioso. Esse
Estado muitas vezes foi erigido por governos de esquerda que, acreditando con
trariar o neoliberalismo ao “modernizar” a burocracia, acabavam por realizar as
reformas que consolidavam sua racionalidade (Laval apud Andrade & Ota, 2015;
Mudge, 2008). Quarta, Dardot e Laval afirmam que a universalização da norma
neoliberal atinge também os indivíduos na relação que eles estabelecem consigo
mesmos. O Estado, ao difundir situações de concorrência, conduz indiretamente
os indivíduos a se conduzirem como empreendedores de si mesmos. A empresa é
alçada a modelo de subjetivação, sendo cada indivíduo um capital a ser gerido e
valorizado conforme as demandas do mercado.
Wendy Brown (2003) acrescenta que o neoliberalismo coloca a democracia liberal
em risco. O Estado neoliberal – enxergando por toda parte agentes de mercado e
vendo-se como empresa – estabelece como seu critério considerações de rentabi
lidade. Dissemina por toda a vida social, cultural e política modos de recompensa
institucionais que acabam por criar efetivamente a concepção preconcebida. A
legitimidade do Estado acaba atrelada à sua capacidade de garantir e alimentar
a racionalidade econômica. As novas políticas sociais de workfare promovem um
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Revista Sociedade e Estado – Volume 34, Número 1, Janeiro/Abril 2019
cidadão baseado no interesse egoísta cujo cálculo ultrarresponsabiliza-o por tudo
o que ocorre com ele, ao passo que desobriga o Estado da garantia de direitos.
O neoliberalismo erode assim a brecha ética entre capitalismo e democracia, so
lapando as fontes valorativas do reformismo social que colocavam um limite aos
interesses mercantis (Brown, 2003).
Definição marxista
Segundo a abordagem estrutural marxista, o neoliberalismo é definido como estra
tégia política que visa reforçar uma hegemonia de classe e expandi-la globalmente,
marcando o novo estágio do capitalismo que surgiu na esteira da crise estrutural
da década de 1970. O neoliberalismo se caracteriza por uma ordem social em que
uma nova disciplina é imposta ao trabalho e novos critérios gerenciais são estabe
lecidos, servindo-se de instrumentos como o livre comércio e a livre mobilidade de
capital (Duménil & Lévy, 2014: 11 e 43). Esse modelo legitima-se ideologicamente
por meio de uma teoria político-econômica que afirma o livre mercado como ga
rantidor da liberdade individual de empreender e que confere ao Estado o papel
mínimo de preservar a ordem institucional necessária. A crescente desigualdade
se justificaria como meio de estimular o risco dos empreendedores e a inovação,
elementos centrais da competitividade e do crescimento econômico. A importân
cia da ideologia é superestimada por uns, que a consideram uma nova hegemonia
internacional capaz de se impor até aos partidos de esquerda (Anderson, 1995), e
subestimada por outros, que a consideram desimportante, em razão da obviedade
da relação com as hierarquias de classe (Duménil & Lévy, 2014). De modo conclu
sivo, Harvey (2008) afirma:
Podemos, portanto, interpretar a neoliberalização seja como um
projeto utópico de realizar um plano teórico de reorganização do
capitalismo internacional ou como um projeto político de restabe
lecimento das condições de acumulação do capital e de restaura
ção do poder das elites econômicas. Defenderei a ideia de que o
segundo desses objetivos na prática predominou. A neoliberaliza
ção não foi muito eficaz na revitalização da acumulação de capital
global, mas teve notável sucesso na restauração ou, em alguns ca
sos (a Rússia e a China, por exemplo), na criação do poder de uma
elite econômica. O utopismo teórico de argumento neoliberal, em
conclusão, funcionou primordialmente como um sistema de jus
tificação e de legitimação do que quer que tenha sido necessário
fazer para alcançar esse fim. Os dados sugerem, além disso, que
quando os princípios neoliberais conflitam com a necessidade de
restaurar ou sustentar o poder da elite, esses princípios são ou
abandonados ou tão distorcidos que se tornam irreconhecíveis
(Harvey, 2008: 27).
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Revista Sociedade e Estado – Volume 34, Número 1, Janeiro/Abril 2019
A dinâmica geral do capitalismo sob o neoliberalismo operou em benefício das ca
madas mais altas de renda. A nova estratégia seria o resultado de um compromisso
entre as classes capitalistas e a camada superior da classe gerencial, constituindo
uma ordem social assentada sobre a hegemonia financeira (Duménil & Lévy, 2014:
18 e 28). A configuração de classe sofreu uma parcial alteração, incorporando, ao
lado de estratos tradicionais, novos empreendedores dos setores da computação,
internet, comunicação e do varejo, além de reforçar a participação de financistas e
CEOs. Duas tendências gerais foram observadas. Primeira, a fusão dos privilégios da
propriedade com os da gerência por meio da remuneração dos CEOs com opções
de ações, impondo a valorização financeira como guia das atividades. Segunda, a
redução da separação entre capital rentista e produtivo, com grandes corporações
assumindo orientações crescentemente financeiras sem deixar de se voltar para a
produção e o comércio (Harvey, 2008: 40-41). Essas tendências vinculam-se à ex
pansão e sofisticação da atividade financeira, com sua integração global, à desre
gulamentação das operações, à constituição de novos mercados de securitização,
derivativos e futuros e à ampliação da massa de ativos e passivos (Harvey, 2008: 41;
Duménil & Lévy, 2014: 43).
Além da financeirização, a nova concentração de renda foi o resultado de uma série
de tendências convergentes. Duménil e Lévy (2014) listam as seguintes:
Forte pressão foi aplicada sobre a massa de trabalhadores assa
lariados, o que ajudou a reerguer as taxas de lucro dos baixos
níveis atingidos nos anos de 1970 – ou, no mínimo, a interromper
a tendência de queda. A abertura das fronteiras do comércio e
do capital inaugurou o caminho para grandes investimentos nas
regiões do globo onde as condições sociais prevalentes permi
tiam altas taxas de retorno, gerando fluxos de capital na direção
das classes altas dos Estados Unidos (e de grupos maiores que,
até certo ponto, conseguem se beneficiar das rendas de capital).
O livre comércio aumentou a pressão sobre os trabalhadores,
efeito da competição dos países onde os custos da mão de obra
são mais baixos. O endividamento crescente das famílias e do
governo também gerou grandes fluxos de renda de capital. [...]
Finalmente, a crise revelou que uma parcela significativa desses
fluxos de renda se baseava em lucros duvidosos, devidos a uma
crescente supervalorização dos ativos de securitização (Duménil
& Lévy, 2014: 18).
Paralelamente, Harvey (2008: 172-178) chama atenção para os mecanismos de
“acumulação por espoliação”, ou seja, o caráter contínuo de formas de acumulação
que Marx acreditou estarem presentes apenas no início do capitalismo, caracteri
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Revista Sociedade e Estado – Volume 34, Número 1, Janeiro/Abril 2019
zadas pelo furto, pela rapinagem e pelo uso da violência, até mesmo por parte do
Estado. Seus métodos atuais são:
1. Privatização e mercadização. Trata-se da transferência de ativos do
domínio público e popular aos domínios privados e de privilégio de
classe, abrindo-os à acumulação capitalista, como nos casos da uti
lidade pública (água, telecomunicações e transporte), dos benefícios
sociais (habitação social, educação, assistência à saúde e pensões),
das instituições públicas (universidades, laboratórios de pesquisa e
presídios), das formas culturais (turismo e música), dos bens comuns
ambientais globais (terra, ar e água), dos direitos de propriedade inte
lectual (patente de materiais genéticos e biopirataria) e dos direitos de
propriedade comum (direitos à aposentadoria estatal, ao bem-estar
social e a um sistema nacional de saúde).
2. Financialização. Característica marcada pelo estilo especulativo e
predatório, ou por operações fraudulentas e pela dilapidação e trans
ferência de recursos via inflação, fusões e aquisições, endividamentos
de famílias e do Estado, comissões sobre transações supérfluas, con
tabilidade criativa e ataques especulativos realizados por fundos de
derivativos e grandes instituições financeiras.
3. Administração e manipulação de crises. Crises orquestradas, admi
nistradas e controladas pelo complexo formado pelo Tesouro dos Es
tados Unidos, por Wall Street e pelo Fundo Monetário Internacional
(FMI), que lançam a rede da dívida como forma de transferir a riqueza
dos países pobres para os países ricos.
4. Redistribuições via Estado. Uma vez neoliberalizado, o Estado con
tribui para reverter o fluxo redistributivo em direção das classes altas,
realizando privatizações, códigos tributários regressivos, subsídios e
isenções fiscais a pessoas jurídicas e direcionamento de verbas públi
cas para beneficiar grandes corporações.
O Estado joga um papel decisivo no neoliberalismo. O ímpeto de restauração do
poder de classe distorce na prática a teoria do Estado mínimo. A criação de um
clima favorável aos negócios e aos investimentos, a difusão financeira, o papel de
garantidor de última instância de grandes instituições financeiras, a transferência
dos prejuízos privados para as contas públicas, a repressão dos sindicatos, a preca
rização das leis trabalhistas, a redução de gastos sociais, a difusão de políticas pú
blicas de responsabilização individual, a ação repressiva da polícia e do judiciário,
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Revista Sociedade e Estado – Volume 34, Número 1, Janeiro/Abril 2019
os privilégios concedidos a grandes corporações, a delegação ao setor privado da
formulação de leis, das estruturas regulatórias, das políticas públicas e a promo
ção de parcerias público-privadas, nas quais o Estado assume os riscos enquanto
as empresas ficam com os ganhos, são alguns dos exemplos de práticas estatais
neoliberais que se colocam do lado dos interesses capitalistas em detrimento dos
direitos coletivos dos trabalhadores, do bem-estar da população e da proteção
ambiental (Harvey, 2008: 80-91).
Os resultados das políticas neoliberais em termos de crescimento econômico glo
bal são vistos pelos marxistas como medíocres, sendo o seu verdadeiro sucesso a
ampliação dos lucros, o controle da inflação, a redução dos salários, o aumento
da desigualdade social e a expansão da mercadorização. O lucro não se converte
em crescimento, pois não é investido produtivamente, mas especulativamente, o
que apenas promove transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos
(Anderson, 1995; Harvey, 2008; Duménil & Lévy, 2014). Diante da crise de 2008,
Duménil e Lévy (2014) diagnosticaram uma crise estrutural resultante do cará
ter insustentável da estratégia neoliberal, marcando o início da transição para um
novo regime de acumulação.
Definição bourdieusiana
A visão de Bourdieu foi exposta nos dois volumes da coletânea Contrafogos (1998
e 2002), cujo artigo mais sistemático é “Neoliberalismo. Esta utopia, em vias de
realização, de uma exploração sem limite”. Nesse texto, Bourdieu considera a con
cepção do mercado autorregulador como uma utopia da teoria econômica conver
tida em projeto político, embora seja apresentada como mera descrição científica
do real (Bourdieu, 1998: 135). A visão idealizada do mercado é construída de ma
neira lógico-dedutiva na teoria pura neoclássica, por meio de modelos matemáti
cos que raramente são colocados à prova e que desdenham as ciências históricas.
Os economistas são inclinados assim a confundir “as coisas da lógica com a lógica
das coisas” (Bourdieu, 1998: 135-136 e 144). Ao partir de pressupostos falsos, re
duzem a racionalidade à concepção estreita da racionalidade individual, ignoran
do as condições sociais que produzem a disposição calculadora (Bourdieu, 1998:
136). Essa teoria dessocializada e des-historicizada, embora errônea e falha, aca
ba por tornar-se verdadeira por se vincular a interesses e decisões de acionistas,
operadores financeiros, industriais, políticos conservadores ou social-democratas
convertidos e altos funcionários das finanças (Bourdieu, 1998: 137-138). O conhe
cimento científico converte-se então em programa político, procurando criar as
condições de funcionamento da “teoria”. Se a teoria lida apenas com indivíduos, é
preciso destruir as estruturas coletivas capazes de resistir à lógica do mercado (na
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Revista Sociedade e Estado – Volume 34, Número 1, Janeiro/Abril 2019
ção, sindicatos, grupos de trabalho, cooperativas e associações). A própria política
tende a ser dissolvida, de modo a permanecer submetida aos mercados financei
ros globais e a retirar as regulações capazes de atrapalhar a livre maximização do
lucro. Segundo Bourdieu,
o programa neoliberal tende assim a favorecer globalmente a rup
tura entre a economia e as realidades sociais, e a construir desse
mundo, na realidade, um sistema econômico ajustado à descrição
teórica, isto é, uma espécie de máquina lógica, que se apresenta
como uma cadeia de constrangimentos enredando os agentes eco
nômicos (Bourdieu, 1998: 138).
O meio de realização política da teoria parte da mundialização dos mercados finan
ceiros como protótipo do livre mercado, permitindo uma mobilidade sem prece
dentes do capital. A possibilidade de comparação permanente das rentabilidades
no curto prazo pressiona as empresas a se ajustarem às exigências dos investidores.
Os acionistas tornam-se mais capazes de impor sua vontade aos executivos, fixan
do-lhes normas por meio de diretorias financeiras e orientando suas políticas em
matéria de contratação, emprego e salário. Os métodos de gestão flexíveis impõem
a precarização dos vínculos trabalhistas e promovem a concorrência entre os fun
cionários, definindo metas, formas de avaliação e de remuneração individuais. Esse
mundo de competição darwiniana com ameaça de demissão mina a solidariedade e
dociliza os trabalhadores ao autocontrole e à autoexploração. A violência estrutural
acaba por moldar as disposições econômicas dos agentes. A lógica oportunista e
calculista individualizada, que caracteriza o pressuposto microeconômico da teoria
pura, realiza-se assim pela pressão concorrencial e pela erosão dos laços coletivos
(Bourdieu, 1998: 138-146).
Os efeitos da utopia neoliberal sobre o mundo real são conhecidos: sofrimento,
desigualdade, desaparecimento dos universos autônomos de produção cultural,
destruição das instituições coletivas e darwinismo moral (Bourdieu, 1998: 144-145).
A análise do neoliberalismo operou um deslocamento na obra final de Bourdieu
(Bourdieu, 2001; Laval, 2018). Ao manter o mesmo esquema conceitual anterior, o
autor o reativa para pensar a nova estrutura da dominação social e a formação his
tórica das disposições necessárias à inclusão na economia capitalista. No neolibe
ralismo, a sociedade francesa passou a uma estrutura na qual a ciência econômica
tomou o lugar da filosofia, o capital econômico ganhou em importância frente ao
capital cultural, a mídia tomou o terreno da escola no exercício da “violência simbó
lica” e o Estado foi cada vez mais controlado pela alta função pública fundida com
dirigentes financeiros. Como o neoliberalismo estende a lógica econômica a todos
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Revista Sociedade e Estado – Volume 34, Número 1, Janeiro/Abril 2019
os campos – assentando-a como a racionalidade em geral –, Bourdieu procurou
mostrar a gênese social dessas disposições e da autonomização do campo econômi
co. Sua teoria do habitus passou a operar como suporte metodológico da descons
trução histórica dos valores da conduta econômica racional, desfazendo o idealismo
universalista que permite à teoria econômica produzir evidências e estabelecer leis
pretensamente neutras, mas politicamente eficazes.
Um trabalho importante na linha bourdieusiana é o de Loïc Wacquant (2012). O
autor reconhece um núcleo institucional do neoliberalismo que “consiste numa ar
ticulação entre Estado, mercado e cidadania que aparelha o primeiro para impor a
marca do segundo à terceira” (Wacquant, 2012: 510). Sua abordagem prioriza os
meios políticos sobre os fins econômicos e, portanto, a reestruturação do Estado
sobre o mercado e sobre as técnicas de poder não estatais. Seu “foco é saber como
o Estado efetivamente redesenha as fronteiras e o caráter da cidadania através de
suas políticas adaptadas ao mercado” (Wacquant, 2012: 510). O que há de novo no
neoliberalismo é, justamente,
a reengenharia e a reestruturação do Estado como principal agên
cia que conforma ativamente as subjetividades, as relações sociais
e as representações coletivas apropriadas a tornar a ficção dos
mercados real e relevante (Wacquant, 2012: 507).
Wacquant analisa como o Estado produz as pré-condições políticas, institucionais,
culturais e sociais do mercado de quatro maneiras:
1. pela extensão do mercado ou de mecanismos de mercado que, se
supõe, sejam meios universalmente ideais de alocação eficiente de re
cursos e recompensas;
2. por políticas sociais disciplinadoras, com a passagem da concessão
de benefícios baseados em direitos para uma assistência social condi
cionada ao cumprimento de comportamentos específicos (treinamen
tos, testes, procura de emprego, controle de natalidade, cumprimento
de leis);
3. por políticas penais extensivas e espetaculares, de modo a controlar
a desordem gerada pela insegurança social nas áreas urbanas impac
tadas pelo trabalho flexível e de representar a soberania do Estado na
vida cotidiana;
4. pela responsabilização individual como discurso motivacional e ci
mento cultural.
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Revista Sociedade e Estado – Volume 34, Número 1, Janeiro/Abril 2019
O Estado, desse modo, regula a economia em favor das empresas e expande os
mercados, enquanto suas políticas sociais buscam reformar as condutas e a moral,
disciplinando as populações.
O neoliberalismo representou uma propensão à direita do “campo burocrático”. Ele
transferiu recursos, programas e populações de uma lógica do bem-estar para outra
punitivista e penal, gerando encarceramento em massa. Constituiu-se assim
um novo tipo de Estado, que reivindica sacralizar o mercado e
abraçar a liberdade, mas, na realidade, reserva o liberalismo e seus
benefícios àqueles que estão no topo, enquanto impõe o paterna
lismo punitivo àqueles que estão na base (Wacquant, 2012: 515).
Definição weberiana
Na linha teórica de Max Weber, destaca-se o trabalho de William Davies (2014). Ao
analisar o governo da Terceira Via britânica da década de 1990, Davies nota que não
havia uma redução do Estado, mas uma expansão das políticas públicas no sentido
de melhorar a “competitividade nacional”. A legitimidade dos objetivos perseguidos
dependia de sua conformidade com formas de racionalidade econômica baseadas
no livre mercado e em uma retórica assentada na prioridade dos “consumidores”,
da “eficiência” e da “competição”. O crescimento do Estado se dava pela constante
avaliação, medição e crítica realizada por redes de consultores e especialistas que
passam a relacionar economistas acadêmicos, agências governamentais, agências
reguladoras e think tanks.
Dessa observação, Davies formulou uma questão classicamente weberiana:
Como a racionalidade (econômica neoliberal) gera e constitui a au
toridade política? [...] como a crítica econômica do Estado pode ser
empregada precisamente para legitimar, empoderar e expandir o
Estado? (Davies, 2014, p. x).
Questão inseparável da compreensão da competição e da competitividade como
argumentos morais e políticos utilizados retoricamente pelas elites econômicas de
modo a deslocar as preocupações com a desigualdade e com a vulgaridade do capi
talismo financeirizado.
Na crise de 2008, a relação entre soberania e racionalidade econômica passou a
outro patamar. O Estado, em suas medidas de emergência, reapareceu como uma
força toda poderosa que abandonou o comedimento orçamentário para injetar
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Revista Sociedade e Estado – Volume 34, Número 1, Janeiro/Abril 2019
centenas de bilhões de modo a recuperar as finanças. Ainda que logo após tenha
retornado à sua lógica contábil, sua ação excepcional levanta a questão se a racio
nalidade e a autoridade do Estado neoliberal
são constituídas por uma cuidadosa lógica econômica, na qual o
gasto é monitorado, a produtividade optimizada e os agentes cui
dadosamente regulados [ou se] se trata de uma força excessiva,
violenta, que transcende qualquer lógica econômica e avaliativa
(Davies, 2014: xiii).
A resposta de Davies é que são ambas as coisas ao mesmo tempo, e que esta con
tradição é o fato central.
Soberania, no sentido de um poder último e imensurável, casa--se com a economia de várias formas e em diferentes sentidos
[...] em um balanço entre o mensurável e o imensurável (Davies,
2014: xiii).
Enquanto os indicadores assumem uma autoridade semissoberana, o papel racio
nalmente econômico do Estado oferece irracionalmente uma ampla garantia para
o status quo.
A definição de neoliberalismo, segundo Davies (2014), é “uma tentativa de substituir
os julgamentos políticos por uma avaliação econômica, incluindo, ainda que não
exclusivamente, as avaliações oferecidas pelo mercado”. Mesmo que as lógicas po
líticas e econômicas sejam plurais,
a característica definidora central de toda a crítica neoliberal é a
sua hostilidade à ambivalência do discurso político, e um compro
misso com o caráter explícito e a transparência dos indicadores
econômicos quantitativos, dos quais o modelo é o sistema de pre
ços de mercado. Neoliberalismo é a busca do desencantamento da
política pela economia (Davies, 2014: 4).
Da perspectiva neoliberal, o preço provê um ideal lógico e fenomenológico de
como as relações humanas podem ser mediadas sem se recorrer à retórica e à
performatividade políticas. A linguagem do “bem comum” e do “público” é apa
rentemente substituída por instrumentos econômicos técnicos que reduzem si
tuações complexas a um número, dando origem às dimensões experimentais e
construtivistas do neoliberalismo. O Estado não necessariamente cede poder aos
mercados, apenas justifica suas decisões, políticas e normas em termos comensu
ráveis com a lógica do mercado. Nesse sentido, “neoliberalismo pode ser definido
como a elevação dos princípios baseados no mercado e das técnicas de avaliação
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Revista Sociedade e Estado – Volume 34, Número 1, Janeiro/Abril 2019
ao nível de normas de aprovação do Estado” (Davies, 2014: 6). As novas autorida
des são os especialistas que estabelecem as regras e as arenas de competição, que
desenvolvem técnicas de pontuação e ranqueamento e que oferecem consultorias
para competidores em ambientes imprevisíveis (regulador, risk manager, estrate
gista, coach e gurus) (Davies, 2014: 29).
O caráter distintivo do neoliberalismo é sua tentativa de inverter a ralação entre
racionalidade técnica e ethos substantivo. Conforme Davies (2014),
onde Weber via a racionalização moderna e o capitalismo como
dependentes de certos preceitos éticos, Hayek e seus seguidores
acreditavam que várias formas técnicas de avaliação quantitativa
poderiam prover as condições e garantias de valores liberais (Da
vies, 2014: 7).
Essa virada tecnocrática desloca a visão liberal da filosofia política e moral para
questões técnicas mundanas, com os dispositivos de cálculo provendo um compro
misso liberal tácito. É assim que valores intrínsecos são substituídos por avaliações
extrínsecas, buscando com isso desfazer as controvérsias éticas. O neoliberalismo se
converte, então, em força modernizadora no sentido weberiano da racionalização
(Davies, 2014: 8).
Mas esse procedimento apresenta limites. O desencantamento da política pela
economia realiza-se sobre noções intrínsecas de “bem comum”, com uma agenda
moral implícita sobre como e o que avaliar. Nenhum dispositivo técnico é capaz de
prover evidência empírica sobre a validade de seus pressupostos. O neoliberalismo
é confrontado assim por seu próprio fundamento ético, sem saber como justificar
por que a economia deve ser considerada a melhor base analítica para o governo no
lugar de outras formas políticas ou científicas de autoridade. Ou então, qual tradição
de economia deve prevalecer e quais convenções de cálculo devem ser aplicadas
em diferentes esferas de governo. Davies (2014) conclui:
A certo ponto, o discurso neoliberal encontra questões morais que
ele, ao menos em suas manifestações mais positivistas, é incapaz
de compreender ou responder (Davies, 2014: 9).
Neoliberalismos
Há um segundo conjunto de abordagens que critica o Neoliberalismo (com “N”
maiúsculo), ou seja, “uma condição estrutural dominante que projeta uma mudança
social totalizante através das nações”, um “tsunâmi econômico” que atacaria os paí
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ses como se fossem receptáculos inertes (Ong, 2007: 4). A segunda vertente desloca
a ênfase para os neoliberalismos (com “n” minúsculo e no plural), detendo-se na di
versidade dos processos de neoliberalização que se engajam em dinamismos locais.
Definição pós-colonialista
A abordagem pós-colonialista do neoliberalismo insiste na crítica à generalização
de processos típicos dos países desenvolvidos como paradigma geral, o qual se im
poria até mesmo a realidades do Terceiro Mundo. No debate da revista Social An
thropology, autores apontam para a abstração indevida ao analisarem as diferen
ças de processo em outras regiões (Hilgers, 2012; Collier, 2012; Goldstein, 2012).
Mathieu Hilgers (2012) afirma que as concepções do neoliberalismo são moldadas
pela especificidade do Estado. O estudo do aparelho em países africanos, por exem
plo, permite descentrar a análise na medida em que revela características bastante
diferentes do neoliberalismo ocidental. Onde o Estado de bem-estar era pratica
mente inexistente, a implementação não pôde ocorrer como desmonte. Além disso,
o neoliberalismo é certamente um elemento maior, mas permanece como apenas
um dos elementos que ajudam a determinar a configuração de um Estado. Como
não há correspondência perfeita entre teoria e prática neoliberal, mesmo uma teo
ria que tenha ambições universais precisa se reconfigurar em função da realida
de histórica, social e econômica com a qual se depara. Por isso, o impacto não é
homogêneo. Se em toda parte o Estado foi reestruturado, a história particular de
cada aparelho afetou profundamente essa reestruturação, sendo fundamental para
explicar as variações na aparentemente estrutura neoliberal comum.
Daniel Goldstein (2012) vai além ao afirmar que não apenas a implementação, mas
a própria compreensão teórica sobre o que é o neoliberalismo deve ser situada
temporal e espacialmente. Como não há uma teoria pura do neoliberalismo, mas
variações e debates que estão em curso, os discursos sobre o que é e como opera
não estão limitados ao Ocidente, embora possam ter tido origem nesse hemisfério.
Na busca de descolonizar o estudo, Goldstein propõe
enfatizar que os neoliberalismos não são apenas instâncias varia
das de ideias globais, mas realidades plenamente vividas nas quais
as pessoas e os Estados possuem suas próprias teorias e elaboram
seus próprios discursos e críticas sobre os mundos por eles habi
tados e sobre os modos pelos quais eles devem ser organizados
(Goldstein, 2012: 305).
É preciso, como o autor faz em relação à Bolívia, levar em consideração a experiên
cia e a história locais, marcadas pela colonização e pela tentativa do governo e da
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Revista Sociedade e Estado – Volume 34, Número 1, Janeiro/Abril 2019
população de romper com essa trajetória, situando o neoliberalismo como apenas
uma (a última) de suas fases. Abre-se, assim, espaço para a emersão de imaginários
políticos para além dos universais abstratos hegemônicos. Caso contrário, ao invés
de analisarmos o neoliberalismo realmente existente, corremos o risco de obscure
cê-lo ao reduzi-lo a uma única estrutura.
Definição do hibridismo governamental
Aihwa Ong (2006; 2007), inspirada na abordagem foucaultiana, não considera o
neoliberalismo como sistema e sim um conjunto migratório de práticas que se adap
tam a diversas situações e que participam de mutantes configurações de possibili
dade. A análise do agenciamento foca os ambientes em que as lógicas de governo
neoliberais são seletivamente adotadas, de modo a verificar empiricamente como
elas interagem de forma dinâmica com constelações locais, em um jogo entre o
neoliberalismo como exceção e as exceções ao neoliberalismo. Esse jogo engendra
um novo ambiente que não se enquadra nos modelos estruturais generalizantes.
Para Ong (2007),
o neoliberalismo com “n” minúsculo é uma tecnologia de governo
de “sujeitos livres” que coexiste com outras racionalidades políti
cas. O problema do neoliberalismo [...] é responder estrategica
mente à população e ao espaço para otimizar os ganhos lucrativos
(Ong, 2007: 4).
O neoliberalismo é caracterizado pela gestão de si via cálculo econômico nas di
ferentes esferas da vida, reforçando a autorresponsabilização dos indivíduos. Ele
estabelece, assim, uma nova relação entre governo, autogoverno e espaço de ad
ministração. Mas, em contextos não ocidentais emergentes, a estratégia de auto
governo não é uniformemente aplicada. Como nem toda a população nem todas
as áreas estão submetidas às forças do livre mercado, as estratégias neoliberais
precisam fazer escolhas calculadas de intervenção e de risco. As tecnologias de go
verno migram através dos vetores do mercado global e interagem com elementos
e circunstâncias locais. A partir dos países liberais avançados, a lógica neoliberal
viajou para ambientes tão variados quanto Estados militares, oligarquias pós-socia
listas, formações autoritárias e ex-colônias, sem substituir suas práticas políticas.
Essas forças passam a operar conjuntamente, reconfigurando espaços que não são
previamente definidos, mas constituídos pela atuação desse agenciamento.
Nas nações emergentes da Ásia, as práticas neoliberais são introduzidas como
exceção no processo político, reconfigurando parcialmente sua lógica. O neoli
beralismo aparece, primeiro, como técnica de administração que visa remanejar
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populações e, segundo, como metáfora do conhecimento, que visa mudar o foco
da produção de bens para a produção de produtores como sujeitos educados. O
objetivo é difundir uma subjetividade empreendedora em sujeitos de elite, au
mentando sua capacidade de fazer escolhas na indústria da informática. No entan
to, não ocorre uma universalização dessa cidadania autoempreendedora que vai
competir no mercado global do conhecimento. Essa estratégia define seus alvos
seletivamente, reconfigurando economicamente a cidadania e a distribuindo de
maneira desigual. Desse modo, espaços high-tech passam a existir em meio a na
ções agrícolas. Define-se uma exceção, ou seja, o exercício estratégico e situacio
nal do poder soberano, que é utilizada para recortar livres gestores de si mesmos
a conviverem ao lado de populações sob governos autoritários. Mas, nessa con
vivência, os autoempreendedores acabam tornando-se patrióticos em razão de
sua dependência do Estado, enquanto outros trabalhadores reivindicam proteção
contra a espoliação capitalista. Na mistura do neoliberalismo como exceção e da
exceção ao neoliberalismo, o espaço e as populações acabam sendo fragmentados
e recombinados, chegando a resultados imprevisíveis, nem sempre condizentes
com expectativas liberais.
Definição neorregulacionista
Segundo a abordagem neorregulacionista de Jamie Peck (2010), o neoliberalismo é
marcado por sua natureza contraditória de governo de mercado assistido politica
mente. Ele é crítico ao Estado e, ao mesmo tempo, tem por objetivo principal captu
rá-lo e transformá-lo. Como a visão utópica de uma sociedade baseada no mercado
autorregulável é inatingível, o neoliberalismo constitui-se como zona de audaciosa
experimentação e de fracasso, impondo uma rerregulação envergonhada por parte
do Estado e a preservação de formações previamente existentes. Essa reestrutura
ção híbrida permite que o neoliberalismo, diante das crises, sempre volte a acusar o
Estado e as instituições heterogêneas pelas falhas de seu projeto, o que lhe permite
seguir errando adiante. Por isso o que importa é o processo aberto e contraditório
de restruturação regulatória que marca a neoliberalização. Esse tipo de projeto in
tervencionista não é teleológico, ao contrário do que sugerem os rankings de liber
dade de mercado propostos por think tanks internacionais. Nem mesmo o modelo
americano pode ser tomado como referência, pois o neoliberalismo é polimórfico.
Não é possível antecipar a forma que o Estado irá assumir, sendo necessário ana
lisá-lo histórica e geograficamente. O único modo de compreender o fenômeno é
seguir os movimentos que se desenrolam na triangulação entre ideologias, políticas
e práticas institucionais.
Para Peck, neoliberalização
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refere-se a um processo contraditório de governo de mercado,
principalmente negociado nos limites do Estado, e ocupando um
espaço ideológico definido por uma crítica simpática ao laissez-fai
re do século XIX e antipática a modos de governo coletivistas, pla
nificadores e socializantes, especialmente ao keynesianismo e ao
desenvolvimentismo (Peck, 2010: 20).
A posição revisionista diante da experiência do século XIX é que confere ao neo
liberalismo o seu caráter de “neo”, adicionando ainda que se trata de um projeto
em permanente reinvenção em razão de seu dinamismo marcado por inovações,
correções e crises.
As neoliberalizações são marcadas por três processos de aprofundamento e au
mento de complexidade que moldam as particularidades geográficas. Primeiro,
o processo passa por momentos de retração e de expansão. Na fase de retração,
realizam-se desmontes de instituições alheias à sua lógica, desorganizando centros
alternativos de poder, desregulamentando zonas de controle burocrático e discipli
nando sujeitos coletivos potencialmente ingovernáveis. É o momento das privatiza
ções, ataques a sindicatos, cortes orçamentários e downsizings. Como não se realiza
a esperança de que o mercado autorregulador venha a preencher automaticamente
esse vácuo, essa fase logo encontra o seu limite. É assim que o neoliberalismo é
obrigado, no momento seguinte, a dar início a um processo de expansão, visando
intervir socialmente, realizar melhorias e regulamentar o mercado. Essa é a fase de
incursões regulatórias de conformação ao mercado, como o empoderamento de
ONGs e de comunidades como provedores de serviços não estatais, a gestão por
auditoria e por governança, as parcerias público-privadas etc. Além da disfuncio
nalidade do desmonte e das falhas de mercado, a reconstrução da governabilidade
neoliberal se dá também por conta da reverberação da nova regulação sobre outros
suportes institucionais e políticos previamente existentes, articulando-se na cons
trução de híbridos (Peck, 2010: 22-25).
A neoliberalização também recebe sua dinâmica da contestação ao seu projeto e
suas consequências. Em certos lugares e momentos, as resistências reais ou antevis
tas moldam o ritmo, a esfera e o público das reformas de mercado. Constituem-se,
assim, “no-go areas”, ou zonas de incursão leve. Em outras circunstâncias, criam-se
redes de movimentos e atores produzindo reações, mesmo em nível internacional,
obrigando os governos neoliberais a reverem suas estratégias e a alterarem sua
racionalidade.
Por fim, a neoliberalização é colocada em movimento pela inter-relação entre dife
rentes escalas de espacialidade. Não apenas a influência da globalização se faz sen
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tir de cima para baixo, mas igualmente as transformações locais afetam a dinâmica
do conjunto. As políticas de cada país, de direita ou de esquerda, se fazem sobre o
ponto de partida do mercado financeiro e do comércio globais, espécie de “domi
nação ambiental” internacional em que as regras do jogo estão dadas. Mas, sobre
essa base, a inventividade política se dá em múltiplos sentidos, com a variação de
cada Estado rebatendo sobre as dinâmicas entre as nações e, finalmente, na própria
estrutura do todo.
É assim que, se o neoliberalismo se faz onipresente, ele se manifesta de forma
complexa, heterogênea e dinâmica, parasitando formas sociais e estatais prévias.
A diversidade de processos explicaria justamente a promiscuidade e a expansão do
conceito.
Conclusão
As definições críticas sobre o neoliberalismo apontam para diferentes alvos e esca
las de combate. Seja nos níveis global ou local, estrutural ou microfísico, são listadas
lógicas normativas, estruturas de Estado, estratégias de classe, processos de merca
dorização e espoliação, políticas públicas, projetos utópicos, saberes científicos, dis
positivos financeiros e contábeis, disposições econômicas, reconfigurações da cida
dania e da democracia. Os diversos fenômenos elencados apontam para alvos que
são mais complementares do que excludentes, variando conforme a ênfase teórica.
Não se deve ignorar, no entanto, que existem divergências teóricas com importan
tes implicações políticas. Críticos da análise foucaultiana, por exemplo, acusam po
lemicamente o autor francês de adotar uma posição simpática ao neoliberalismo
e criticam em seus seguidores a extensão demasiada das técnicas normativas para
muito além dos domínios do Estado, além da ausência de referências a classes so
ciais e ao capital, resultando na falta de sujeitos e de base material do neoliberalis
mo (Zamora, 2014; Spekter, 2015; Wacquant, 2012; Negri, 2014).
Com relação a Bourdieu, a centralidade que este atribui ao erro teórico da eco
nomia mainstream, o qual estaria na base do projeto político neoliberal, teria o
conduzido a uma posição duplamente criticável. Primeiramente, a busca por uma
ciência “mais verdadeira” ignoraria a dimensão política da verdade em nome da
crença nas ciências sociais. Em segundo lugar, Bourdieu coloca os intelectuais no
centro da resistência ao neoliberalismo, sendo a luta principal travada na frente
teórica e simbólica, o que o faria apostar em uma espécie de “partido sociológico”
que produziria as ferramentas de emancipação no lugar dos partidos políticos (La
val, 2018: 256).
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Já a crítica aos marxistas refere-se à sua incapacidade de captar a novidade do
neoliberalismo, ou seja, suas técnicas de poder sem precedentes, por simples
mente reduzirem o fenômeno a uma expansão espontânea da mercadorização
e do campo de acumulação e a uma imposição das relações capitalistas sobre a
consciência dos trabalhadores. Ao autonomizar a “lógica do capital” como motor
da história, eles reduziriam o neoliberalismo a “mera repetição do mesmo cenário,
com os mesmos personagens em novas vestimentas e a mesma trama em novos
contextos”. Sendo a história do capitalismo “o desdobramento de uma essência
sempre idêntica a si mesma sob suas formas e fases fenomênicas, e que, em últi
ma instância, levar-nos-ia de crise em crise até o seu colapso final”, nada de novo
teria se passado a não ser em aparência (Dardot & Laval, 2013: 7-8). Por isso, a luta
contra o capital financeiro obliteraria a importância da transformação da lógica
normativo-institucional.
A despeito das diferenças teórico-políticas, a complementariedade entre os fenô
menos do neoliberalismo apontam para quatro alvos principais.
A primeira dimensão é a econômica globalizada, definida por um regime
de acumulação financeirizado, por reconfigurações geográficas da pro
dução, por formas de acumulação por espoliação e pela centralização da
tomada de decisão nas mãos de um número reduzido de agentes trans
nacionais capitalistas, colocando no centro do embate a luta de classes
em âmbito internacional e as resistências às formas de espoliação.
A segunda dimensão é a da luta antidisciplinar contra os modos de regu
lamentação e/ou dispositivos de governamentalidade, principalmente
contra as formas de gestão derivadas da concorrência e da empresa pri
vada, lutas que podem ser travadas tanto no âmbito local como nacional
e que disputam as formas institucionais, o direito, a administração e as
políticas públicas.
A terceira dimensão é a teórica e a simbólica, a ser travada por intelec
tuais e ideólogos, alcançando níveis propagandísticos, de modo a des
construir a hipótese do mercado eficiente e desfazer o valor da competi
tividade e da economização na política. Desafia-se assim a legitimidade
das autoridades e das técnicas de avaliação e ranqueamento neoliberais
em nome de valores substantivos como os da solidariedade, da igualda
de, da participação democrática e da emancipação.
A quarta dimensão é a das disposições subjetivas, definida em nível
microssocial e intraindividual, na relação que o indivíduo estabelece
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consigo mesmo em conexão com os outros, de modo a buscar novo
imaginário e novas práticas de si fora da lógica do capital humano, do
empreendedorismo e da visão economicista de mundo.
Essas quatro dimensões coexistem e estão inter-relacionadas, mas não se pode afir
mar que uma é mais determinante em relação às demais. Além disso, é preciso
lembrar que o neoliberalismo não existe em estado puro, mas em configurações
híbridas com outras formações sociais, sendo possível explorar fissuras e contra
dições nas constelações singulares, de modo a abrir espaço para novas formas de
organização social e política.
Entender o que é o neoliberalismo, mapeando o debate das ciências sociais, pode
ajudar intelectuais a formularem melhor a questão e os movimentos sociais a defi
nirem estratégias políticas convergentes. A confusão com o Estado mínimo e a cren
ça otimista em sua superação por meio de políticas sociais ou pelas contradições
do capitalismo devem ser abandonadas. Caso contrário, sob as condições políticas
atuais, corremos o risco de aprofundar o neoliberalismo enquanto acreditamos con
trariá-lo.
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O neoliberalismo é uma doutrina de economia política que defende a revitalização do capitalismo de livre mercado e a redução da intervenção do Estado na economi
Redução do papel do Estado: O Estado deixa de ser um grande provedor de serviços e foca em regular as regras do mercado e garantir a ordem.
Privatizações: Venda de empresas estatais e serviços públicos para a iniciativa privada.
Austeridade fiscal: Rigor no controle dos gastos públicos e equilíbrio das contas do governo.
Desregulamentação: Flexibilização de regras econômicas, financeiras e das leis trabalhistas.
Abertura econômica: Redução de barreiras alfandegárias, estímulo ao livre comércio e à entrada de capitais e multinacionai.
Conforme eu já havia abordado em artigos anteriores. A Constituição garante o controle das finanças públicas no Brasil. Uma pena que sempre recaí em areas sociais.
Confira a noticia no Portal G1 da Rede Globo .https://g1.globo.com/economia/
E assim caminha a humanidade.
Imagem da Fundação Perseu Abramo.
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