Uma questão .

 

A comunidade brasileira em Portugal acompanha com apreensão a reta final da eleição presidencial do país, marcada para este domingo (18/1).

Com um recorde de 11 candidatos, trata-se da disputa mais fragmentada desde a redemocratização de Portugal, em 1974.

Em determinado momento da campanha, chegou a haver empate técnico entre cinco candidatos a presidente e, mesmo na reta final, metade dos eleitores admite que pode mudar o voto.

Para a socióloga Ana Paula Costa, presidente da Casa do Brasil de Lisboa — a mais antiga associação de imigrantes brasileiros no país — a principal preocupação é o risco de o resultado das urnas dar ainda mais força ao discurso anti-imigração da direita radical, capitaneada pelo candidato André Ventura, do partido Chega.

"Boa parte da comunidade brasileira está apreensiva — com medo até — do que pode sair dessa eleição", afirma Costa.

"Vivemos um momento de mudanças na política de imigração e o risco é um endurecimento ainda maior. Além disso, há temor de um aumento da discriminação e xenofobia com a normalização do discurso contra estrangeiros na esfera pública."

Ventura assumiu a dianteira da disputa eleitoral nos últimos dias de campanha, prometendo colocar "os portugueses primeiro" na agenda política do país.

Segundo o agregador de sondagens eleitorais do jornal digital Observador, 22,5% dos eleitores pretendem votar nele

Fim do Ma

Fim do Whatsapp!

Em segundo lugar, com 20,9% dos votos, aparece António José Seguro, ex-secretário-geral do Partido Socialista (PS), que se apresenta como moderado e apela ao "voto útil" da esquerda. João Cotrim de Figueiredo, eurodeputado da Iniciativa Liberal, tem 18,4% das intenções de voto defendendo um Estado mais enxuto e menos impostos.

O trio é seguido pelo almirante Henrique Gouveia e Melo, independente que ganhou notoriedade ao coordenar a campanha nacional de vacinação contra a covid-19 (15,1%), e por Luís Marques Mendes, apoiado pelo governista Partido Social Democrata (PSD), de centro-direita (14,9%).

Analistas políticos ouvidos pela BBC News Brasil consideram bastante provável que Ventura dispute o segundo turno, que acontece em 8 de fevereiro, mas avaliam como remotas suas chances de vitória, dado seu índice de rejeição, superior a 60%.

"Ainda assim, alcançar 30% ou 35% dos votos no segundo turno seria uma grande vitória política para Ventura e ajudaria a legitimar a agenda do partido e a ideia de que está em ascensão", afirma o cientista político António Costa Pinto, da Universidade Lusófona de Lisboa.

Fundado em 2019, o Chega ampliou sua votação de 1,3% para mais de 20% nos últimos anos, com um discurso denunciando a corrupção das "elites" políticas e a favor do endurecimento das políticas de segurança e controle do que considera uma imigração "descontrolada".

Nas eleições legislativas de 2025, conquistou 60 cadeiras no Parlamento, tornando-se a segunda maior força política do país, atrás da coligação de centro-direita Aliança Democrática (AD), liderada pelo PSD.

"Ventura nunca demonstrou grande interesse em ser presidente. Seu objetivo estratégico é o cargo de primeiro-ministro", afirma Riccardo Marchi, pesquisador do Instituto Universitário de Lisboa.

"Mas ele não podia ficar fora do debate presidencial — e agora pode sair fortalecidofo,O ex-secretário-geral do Partido Socialista (PS), António Jo aparece em segundo lugar

Portugal tem um regime semipresidencialista de matriz parlamentar. Embora o presidente seja eleito por voto direto, o poder executivo é exercido pelo primeiro-ministro, indicado após eleições legislativas e que depende de apoio mínimo no Parlamento.

O papel do presidente, porém, está longe de ser protocolar. "Ele exerce uma espécie de poder moderador e é crucial para o equilíbrio institucional", explica a professora Joana Ricarte, da Universidade de Coimbra.

O presidente pode vetar leis, devolvendo-as ao Parlamento, e tem a prerrogativa de dar posse ao primeiro-ministro. Em casos extremos, também pode dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas — medida conhecida como "bomba atômica".

"Todas essas ações evidentemente precisam estar fundamentadas na Constituição, embora a forma como cada presidente interpreta e aplica as disposições constitucionais varie", comenta Ricarte.

Até por isso, as campanhas presidenciais tendem a enfatizar características pessoais dos candidatos, que concorrem como indivíduos, não representantes partidários.

As eleições presidenciais de 2026 ocorrem ainda em meio a um cenário de aumento do custo de vida em Portugual, com a inflação em alta de 2,3% em 2025, com os alimentos pressionando os preços.

Nesse contexto, três pontos ajudam a explicar o que está em jogo nesta eleição — e como seus desdobramentos podem afetar a comunidade brasileira. Confira quais são eles.

Instabilidade política

Para começar, a eleição ocorre em meio a uma grande instabilidade no governo português.

Desde 2022, Portugal já teve três eleições legislativas, duas delas antecipadas. E cada nova eleição parece confirmar a tendência de fragmentação política e crise de confiança nos partidos tradicionais.

O atual governo, liderado pelo PSD, não tem maioria parlamentar e, para aprovar seus projetos, depende do apoio, ou ao menos da abstenção, de outros partidos — ora de direita radical, ora de centro-esquerda.

Em novembro, por exemplo, seu orçamento passou com a abstenção do PS, que evita a oposição direta em momentos críticos para não provocar a queda do governo.

Nesse cenário, a eleição presidencial de domingo é crucial por duas razões.

Primeiro, como explica o cientista político Marco Lisi, da Universidade Nova de Lisboa, "em um contexto de governo frágil, sem maioria e com alianças incertas, o presidente pode desempenhar um papel decisivo na estabilidade política, influenciando a própria duração do governo".

Além disso, se o Chega se sentir fortalecido pelo resultado eleitoral, pode intensificar a pressão pelo fim do governo — por exemplo, apresentando moções de censura para votação no Parlamento.

Regras sobre imigração e nacionalidade

Como observou Costa, da Casa do Brasil de Lisboa, Portugal está em meio a um processo de endurecimento de sua política migratória.

No ano passado, a coligação governista, a Iniciativa Liberal e o Chega se uniram para aprovar mudanças na Lei de Estrangeiros.

Entre outras medidas, a nova lei restringiu o visto de trabalho a profissionais qualificados, eliminou a possibilidade de imigrantes solicitarem residência após entrarem no país como turistas e endureceu as regras de reagrupamento familiar (que estabelecem quando parentes de estrangeiros regularizados podem viver em Portugalnifestade imigrantes em Portugal após aprovação de nova lei de imigração, em 2025

O Parlamento também aprovou uma nova Lei da Nacionalidade que ampliou de cinco para sete anos o tempo mínimo de residência exigido de brasileiros para o pedido de nacionalidade.

A lei, porém, acabou sendo vetada pelo atual presidente, o ex-dirigente do PSD Marcelo Rebelo de Sousa (impedido de concorrer na atual eleição por já ter cumprido dois mandatos).

O veto ocorreu após o Tribunal Constitucional identificar indícios de inconstitucionalidade em algumas das disposições da nova lei, que voltou ao Parlamento e agora deve ser reformulada.

"Claramente, as regras de imigração e de nacionalidade continuarão na pauta do Parlamento este ano, e um Chega fortalecido tentaria pressionar por mais endurecimento", afirma Lisi.

Caberá ao novo presidente vetar leis caso entenda que elas ferem princípios fundamentais da Constituição portuguesa.

"Mas é bom ressaltar que o veto político costuma ser usado com bastante cautela, sobretudo nos primeiros mandatos presidenciais. O presidente tende a ser mais ativo nessa área no segundo mandato, quando já não precisa se preocupar com a reeleição," explica Luis Aguiar-Conraria, professor da Universidade do Minho.

Xenofobia e discriminacao festçxeofoa em Portugal

Outra questão é se um eventual fortalecimento do Chega nas eleições poderia levar ao aumento das agressões xenófobas contra brasileiros.

Como ressaltam alguns analistas, Ventura não tem atacado diretamente a comunidade brasileira que, com mais de 500 mil pessoas, é a maior entre imigrantes em Portugal.

Ele diz que os brasileiros que "contribuem" para a sociedade portuguesa são bem-vindos, e que o grande problema é a imigração do Sul da Ásia, em especial de países muçulmanos, com culturas que seriam muito diferentes da portuguesa.

Há até brasileiros entre apoiadores e membros do Chega: Ventura é especialmente popular entre simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se identificam com a pauta anti-esquerda, conservadora nos costumes e de defesa de políticas de "lei e ordem".

"Mas a partir do momento em que o discurso de exclusão e discriminação contra determinados grupos passa a ser politizado e normalizado no debate público, as pessoas se sentem autorizadas a adotar comportamentos antes socialmente impensáveis e os ataques xenófobos e racistas tornam-se mais frequentes — contra todos", afirma Costa.

"Nos últimos anos já temos registrado não só uma escalada dos ataques contra a comunidade brasileira, mas também um aumento da violência desses episódios, como o caso da criança brasileira que teve os dedos decepados na escola."

A campanha presidencial de Ventura incluiu episódios e estratégias que geraram controvérsia pública, como outdoors com a frase "Isto não é o Bangladesh", dirigidos a imigrantes asiáticos. Peças com comentários negativos sobre a comunidade cigana também acabaram retiradas por decisão judicial.

"Não dá para pensar que só porque não há um outdoor dizendo 'Isto não é o Brasil' estamos mais protegidos", diz Costa. A informação foi dada pela BBC News Brasil .                      

   A ascensão da extrema foi um resultado da descrença dos Europeus com os partidos de centro e centro direita , o que resultou na ascenção do populismo de Direita no continente europeu .

• Crise do custo de vida: A persistência da inflação e a estagnação salarial geraram uma sensação de perda de poder de compra em grandes parcelas da população.
• Desigualdade social: O sentimento de ser "perdedor da globalização" motiva eleitores a buscar alternativas que prometem protecionismo e prioridade nacional. 

• Insegurança cultural: O aumento dos fluxos migratórios é explorado como uma ameaça à "cultura nacional" e aos valores tradicionais, criando um clima de pânico e medo de perda da identidade nacional 
• Segurança pública: O discurso de extrema-direita associa frequentemente a imigração à criminalidade, atraindo parte do eleitorado 

• Descrença nos partidos tradicionais: Eleitores veem os partidos de centro-direita e centro-esquerda como incapazes de resolver problemas estruturais, abrindo espaço para o populismo de Direita
• Soberanismo contra a União Europeia: Há  descontentamento com à burocracia de Bruxelas, com partidos defendendo a recuperação da soberania nacional frente às imposições do bloco 

• Apoio entre jovens (especialmente homens): Dados recentes indicam um deslocamento significativo de jovens eleitores do sexo masculino para a extrema direita ao se sentirem  alienados pelo progressismo 
• Partidos como o AfD (Alemanha), Vox (Espanha) e Chega! (Portugal) têm sido mais eficazes em utilizar plataformas digitais para contornar a mídia tradicional e mobilizar sua militância 

: Líderes como Marine Le Pen (França) e Giorgia Meloni (Itália) vieram com retóricas extremistas passadas para atrair o eleitor de centro e formar coalizões governamentais. 

O Cenário  reflete-se na composição do Parlamento Europeu, onde a extrema direita  nacionalista   ganha influência histórica em 2024 e 2025, impactando  pautas globais como o ambientalismo e o apoio militar à Ucrânia.                                          

O populismo é uma estratégia política que divide a sociedade entre o "povo virtuoso" e uma "elite corrupta"

. Em 2026, essa distinção continua sendo central no debate global e brasileiro, diferenciando-se pela definição de quem é esse "povo" e quem é o seu inimigo. 

Populismo de Esquerda

• Definição do "Povo": Foca na classe trabalhadora, nos marginalizados e nos explorados pelo sistema capitalista.
• Inimigo Eleito: A elite econômica, o sistema financeiro, as grandes corporações e a desigualdade.
• Objetivo: Redirecionar o poder econômico e promover a justiça social através da intervenção estatal e políticas distributivas.
• Cenário em 2026: No Brasil, o O Partido dos Trabalhadores  continua sendo a principal referência, com o governo buscando resgatar a popularidade através de agendas sociais focadas nas classes populares  para a disputa eleitoral em 2026.

Populismo de Direita

• Definição do "Povo": Baseia-se em uma identidade cultural, nacional ou religiosa (frequentemente definida como a "maioria silenciosa").
• Inimigo Eleito: Elites intelectuais e "cosmopolitas", o "sistema" (establishment) político, instituições como o Judiciário e, por vezes, minorias ou imigrantes.
• Objetivo: Restaurar valores tradicionais e a ordem social, muitas vezes com um discurso antissistema e agenda de liberalismo econômico.
• Cenário em 2026: A direita brasileira, liderada por figuras associadas ao Partido Liberal (PL), enfrenta o desafio de se reorganizar em meio a divisões internas, buscando uma candidatura competitiva que mantenha a base populista e conservadora forte para as eleições em 2026.

Artigo 15.º Estrangeiros, apátridas, cidadãos europeus 1. Os estrangeiros e os apátridas que se encontrem ou residam em Portugal gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres do cidadão português. 2. Excetuam-se do disposto no número anterior os direitos políticos, o exercício das funções públicas que não tenham carácter predominantemente técnico e os direitos e deveres reservados pela Constituição e pela lei exclusivamente aos cidadãos portugueses. 3. Aos cidadãos dos Estados de língua portuguesa com residência permanente em Portugal são reconhecidos, nos termos da lei e em condições de reciprocidade, direitos não conferidos a estrangeiros, salvo o acesso aos cargos de Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Presidentes dos tribunais supremos e o serviço nas Forças Armadas e na carreira diplomática. 4. A lei pode atribuir a estrangeiros residentes no território nacional, em condições de reciprocidade, capacidade eleitoral ativa e passiva para a eleição dos titulares de órgãos de autarquias locais . 5. A lei pode ainda atribuir, em condições de reciprocidade, aos cidadãos dos Estados-membros da União Europeia residentes em Portugal o direito de elegerem e serem eleitos Deputados ao Parlamento Europeu. Artigo 16.º Âmbito e sentido dos direitos fundamentais 1. Os direitos fundamentais consagrados na Constituição não excluem quaisquer outros constantes das leis e das regras aplicáveis de direito internacional. 2. Os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Artigo 17.º Regime dos direitos, liberdades e garantias O regime dos direitos, liberdades e garantias aplica-se aos enunciados no título II e aos direitos fundamentais de natureza análoga.  Artigo 44.º Direito de deslocação e de emigração 1. A todos os cidadãos é garantido o direito de se deslocarem e fixarem livremente em qualquer parte do território nacional. 2. A todos é garantido o direito de emigrar ou de sair do território nacional e o direito de regressar. Segundo a Constituição de República de Portugal, No Site Oficial da Assembleia de República. O artigo 15.º da Constituição Portuguesa trata dos direitos dos estrangeiros e apátridas em Portugal. Ele estabelece que, em geral, estrangeiros e apátridas que residam no país gozam dos mesmos direitos e deveres dos cidadãos portugueses, com algumas exceções.  A lei anti imigração em Portugal. É flagrantemente inconstitucional. Algo típico da extrema direita  E assim caminha a humanidade. Imagem ; Portal G1 da Rede Globo.

 resposta do Modo IA está pronta

Capitalismo x Direitos Sociais .

 

Em cerimônia de 90 anos do salário mínimo, Lula afirma que valor é 'muito baixo'

Evento na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro, também contou com o lançamento de uma medalha comemorativa pelo piso nacional do salário mínimo 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva  (PT) participou nesta sexta-feira (16) de cerimônia para comemorar os 90 anos de criação do salário mínimo no Brasil.

Segundo Lula, a realização do evento não foi para fazer "apologia ao valor do salário mínimo" pois "ele é muito baixo" no Brasil, e sugeriu a necessidade de reajustá-lo.

Lula também defendeu as empresas estatais e voltou a falar na importância da soberania nacional.

"O fato de você utilizar papel brasileiro, tinta, tudo brasileiro e trabalhador brasileiro é símbolo de que exercemos uma parte da nossa soberania. Um dinheiro de um país não pode ser feito em outro país, tem que ser feito por nós, é uma coisa sagrada", prosseguiu o presidente.

O evento na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro, também contou com o lançamento de uma medalha comemorativa pelo piso nacional do salário.

Em outro momento, Lula afirmou ter orgulho de não ter deixado privatizar a Casa da Moeda.

"Nesse ato quero demonstrar a valorização da Casa da Moeda como empresa pública brasileira, e fico orgulhoso porque vi pessoas que foram mandadas embora e nós trouxemos de volta, e tenho orgulho de não ter deixado privatizar, vai continuar do povo", argumentou.

Bets

Na ocasião, Lula ainda criticou o uso da inteligência artificial no dia a dia das pessoas, tema recorrente em seus discursos. Nesse contexto, citou a iminência das eleições de 2026 e o crescimento das fake news.

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As bets também foram alvo de críticas do petista, que elogiou os esforços do Banco Central na tentativa de fazer com que as empresas de apostas paguem impostos.

"O cassino entrou dentro de casa para criança pegar o telefone do pai de jogar, com essas bets aí, tomando conta do futebol, publicidade e corrupção, porque estou vendo o trabalhando do BC tentando que essa gente pague pelo menos imposto nesse pais", afirmou.

História

O salário mínimo foi criado em 1936, durante o governo de Getúlio Vargas, em resposta às más condições de trabalho enfrentadas pela população, como jornadas exaustivas e salários insuficientes.

Ao longo da história, o valor do piso sofreu desfasagem, em especial em momentos de inflação elevada e instabilidade econômica.

Valor atual

Desde 1º de janeiro, o valor em vigor do salário mínimo no Brasil passou de R$ 1.518, em 2025, para R$ 1.621, um reajuste de 6,7%.

Os reajustes anuais consideram a inflação dos 12 meses anteriores e o crescimento real do PIB registrado dois anos antes . A informação pertence ao Portal G1 da Rede Globo.                                 DOS DIREITOS SOCIAIS

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada por Emenda Constitucional nº 26 de 14/02/2000) (Redação dada por Emenda Constitucional nº 64 de 04/02/2010) (Redação dada por Emenda Constitucional nº 90 de 15/09/2015)Proposições em tramitação

Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária. (Incluído por Emenda Constitucional nº 114 de 16/12/2021)

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:RegulamentaçãoProposições em tramitaçãoNormas correlatas

I – relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

II – seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

III – fundo de garantia do tempo de serviço;Proposições em tramitação

IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;Proposições em tramitação

V – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;Proposições em tramitação

VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

VII – garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

VIII – décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

X – proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;AcórdãosNormas correlatas

XII – salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; (Redação dada por Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998)

XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;Proposições em tramitaçãoNormas correlatas

XIV – jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

XV – repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;Proposições em tramitação

XVI – remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;Normas correlatas

XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

XVIII – licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;Proposições em tramitação

XIX – licença-paternidade, nos termos fixados em lei;Proposições em tramitaçãoAcórdãos

XX – proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

XXI – aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;

XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;Acórdãos

XXIV – aposentadoria;

XXV – assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada por Emenda Constitucional nº 53 de 19/12/2006)

XXVI – reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;Proposições em tramitação

XXVII – proteção em face da automação, na forma da lei;

XXVIII – seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

XXIX – ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada por Emenda Constitucional nº 28 de 25/05/2000) (Redação dada por Retificação à Emenda Constitucional nº 28 de 25/05/2000 (Seq. 1) (Diário Oficial da União de 29/05/2000 (p. 1, col. 1)))Proposições em tramitação

a) (Revogado) (Revogada por Emenda Constitucional nº 28 de 25/05/2000)

b) (Revogado) (Revogada por Emenda Constitucional nº 28 de 25/05/2000)

XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;Proposições em tramitação

XXXI – proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;Proposições em tramitação

XXXII – proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

XXXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada por Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998)Proposições em tramitaçãoAcórdãos

XXXIV – igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social. (Redação dada por Emenda Constitucional nº 72 de 02/04/2013)

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:RegulamentaçãoProposições em tramitação

I – a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical;Proposições em tramitação

II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;Proposições em tramitação

III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;Proposições em tramitação

IV – a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;Proposições em tramitação

V – ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;Proposições em tramitação

VI – é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;Proposições em tramitação

VII – o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;Proposições em tramitação

VIII – é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.Proposições em tramitação

Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.Proposições em tramitação

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.Regulamentação

§ 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

§ 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.Proposições em tramitação

Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.Proposições em tramitação. De acordo com o autor Guiherme Pena de Moraes. No meu livro sobre a Constituição Federa do Brasil . E também segundo dados oficiais do Senado Federal.

O direito de greve, garantido constitucionalmente, é o direito dos trabalhadores suspender temporária e pacificamente a prestação de serviços ao empregador, como forma de defender seus interesses. É um direito fundamental, que permite aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses a serem defendidos. 

A greve é um movimento coletivo, onde os trabalhadores param o trabalho para reivindicar melhorias salariais, de condições de trabalho, ou para defender seus direitos. 

O direito de greve é garantido pelo artigo 9º da Constituição Federal. 

A decisão de realizar a greve cabe aos próprios trabalhadores, por meio de assembleia. 

A greve deve ser exercida de forma pacífica e legal, com aviso prévio ao empregador. 

A lei pode definir atividades essenciais e dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. 

A greve suspende o contrato de trabalho, e as relações entre empregador e empregados são regidas por acordo ou decisão judicial. 

A participação em greve não pode gerar demissão ou outros prejuízos para o trabalhador, exceto em caso de abuso

Os direitos sociais são direitos fundamentais que garantem condições mínimas para uma vida digna e o exercício da cidadania, como saúde, educação, trabalho, moradia e lazer. Eles exigem ações positivas do Estado, como a prestação de serviços e a implementação de políticas públicas, visando mitigar desigualdades e vulnerabilidades sociais. 

Os direitos sociais são aqueles que garantem que todos os cidadãos tenham acesso a condições essenciais para uma vida digna, como saúde, educação, trabalho, moradia e lazer. 

Diferentemente dos direitos civis e políticos, os direitos sociais exigem que o Estado tome ações positivas para garantir o seu cumprimento, como a oferta de serviços públicos ou a implementação de políticas públicas. 

Os direitos sociais são fundamentados nos princípios da dignidade humana, igualdade e justiça social. 

Os direitos sociais são importantes para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a condições básicas para uma vida digna, reduzindo desigualdades e promovendo a inclusão social. 

Além dos direitos já mencionados, os direitos sociais também incluem a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados. 

No Brasil, os direitos sociais são garantidos pelo artigo 6º da Constituição Federal. 

O capitalismo é um sistema económico caracterizado pela propriedade privada dos meios de produção, pela busca de lucro e pela acumulação de capital. O sistema é também marcado pela livre concorrência, pelo trabalho assalariado e pela existência de classes sociais (burguesia e proletariado). 

Principais características do capitalismo:

Propriedade privada dos meios de produção:

A terra, as fábricas, as máquinas e outros bens são propriedade de indivíduos ou empresas, que os utilizam para produzir e gerar lucro.

Busca pelo lucro e acumulação de capital:

O objetivo principal do sistema capitalista é a geração de lucro, que é reinvestido para expandir a produção e acumular mais capital.

Livre concorrência:

As empresas competem entre si para atrair consumidores, o que leva à inovação e à melhoria da qualidade dos produtos e serviços.

Trabalho assalariado:

A maioria da população trabalha por salários, vendendo sua força de trabalho para empresas capitalistas.

Divisão de classes sociais:

A sociedade é dividida em classes sociais, com a burguesia (donos dos meios de produção) e o proletariado (trabalhadores que vendem sua força de trabalho).

O sistema de preços é determinado pela oferta e procura, com o mercado a funcionar através de forças de livre negociação entre compradores e vendedores. 

O capitalismo passou por várias fases, como o capitalismo comercial, industrial e financeiro, cada uma com características específicas. 

A busca pelo lucro e a livre concorrência incentivam a inovação e o desenvolvimento tecnológico. 

O capitalismo é frequentemente criticado pela geração de desigualdade social entre os ricos e os pobres. 

O papel do Estado na economia varia, podendo ser mais ou menos intervencionista, dependendo do país e do momento histórico. 

 O estudo do capitalismo em níveis científicos. É muito importante para entender os seus efeitos negativos em níveis colaterais.

Os problemas no capitalismo são ;a desigual relação entre capital e trabalho, os problemas ambientais, incremento das desigualdades sociais e a perda de valores humanos.

No capitalismo privado. Os trabalhadores (que almejam melhorias salariais e de trabalho) e os donos dos meios de produção (que insistem em pagar baixos salários, garantindo assim um volume mais alto de seu lucro, promovendo a acumulação de capital).

No capitalismo privado. Temos também a devastação da natureza destacando que o sistema capitalista em níveis privados, busca  o lucro constantemente, para isso é preciso explorar os recursos naturais, que abastecem de matérias-primas as indústrias. 

Nas desigualdades socais. Os capitalistas. Os donos dos meios de produção. pagam baixos salários, desse modo, conseguem imensas riquezas que se encontram nas mãos de uma restrita parcela da população mundial, enquanto que a maioria possui uma renda que não supre sequer as necessidades básicas

Uma empresa privada é uma empresa comercial que pertence a investidores, acionistas ou proprietários privados. Ela pode ser de propriedade de um único indivíduo ou de um grupo de pessoas. 

As empresas privadas fazem parte do setor privado de uma economia, que é a parte não controlada pelo governo. 

Características

O objetivo principal de uma empresa privada é maximizar o retorno aos seus acionistas 

As empresas privadas podem ser pequenas empresas familiares ou multinacionais 

As empresas privadas são essenciais para o desenvolvimento econômico e social sustentável 

Diferença com empresas estatais 

As empresas estatais pertencem e são controladas pelo governo

As empresas estatais agem em busca do bem-estar da população, enquanto as empresas privadas visam gerar lucro para os proprietários

Exemplos de empresas privadas Bancos, Fundos de investimento, Imobiliárias, Seguradoras. 

Privatização

A privatização é o ato de levar ativos para o setor privado 

Ocorre quando o Estado abre mão da participação em uma chamada "estatal mista" (parte pública e parte privada) 

Lobby se caracteriza como uma atividade de exercer pressão sobre algum poder da esfera política para influenciar na tomada de decisões do poder público em prol de alguma causa ou apoio. Ele pode ser exercido tanto por grupos civis, que ocupam os corredores da Câmara dos Deputados e Senado Federal, a fim de convencer políticos a votarem a favor ou contra tal projeto, quanto por grupos profissionais que representam e intermediam os interesses de grandes corporações, partidos políticos e grupos empresariais. Pela atividade de lobby, os grupos de interesse demonstram suas opiniões aos tomadores de decisões, grupo ao qual cabe decidir o que democraticamente corresponde ao benefício . . Segundo e Mestre e Jornalista Edson Rossi. No sétimo Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social. E também segundo a Mestra e Publicitária Glória Tenório  Negrelos. No Terceiro Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social. Ambos pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM )FAAM.)  

O salário do empresário é chamado de pró labore. É como qualquer outro salário da empresa: um valor o empresário  recebe pelo trabalho . Um erro muito comum é o dono que acha que pode fazer o que bem entende com o dinheiro da empresa, pagando seus luxos com o caixa da sua empresa.

O pró labore é seu salário estipulado pela função que o empresário exerce. Seja ele  um CEO ou COO, esse valor entra em uma linha de custos da empresa. Fora do pró labore, como dono ou sócio da empresa, você também pode distribuir o lucro gerado pela empresa conforme o percentual de participação

No capitalismo. Os donos dos meios de produção fazem as regras. E prejudicam a saúde mental dos (as) trabalhadores (as).

 Caro (a ) leitor (a ). Veja o texto da Constituição Federal do Brasil, no site oficial do Senado Federal, no link á seguirhttps://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988

Ainda bem que temos uma Constituição Federal. Que voltada a Social Democracia. Enxerga o capitalismo como algo exploratório.

Imagem ; Site Sinepfe

 

Portugal

Portugal vota para presidente em eleições mais polarizadas das últimas décadas 16.jan.26- Manifestação em frente ao Parlamento de Portugal contra a reforma trabalhista 16.jan.26- Manifestação em frente ao Parlamento de Portugal contra a reforma trabalhistaImagem: PATRICIA DE MELO MOREIRA / AFP Portugal se prepara para eleger o novo presidente do país no domingo, em um cenário de incerteza política e sem maioria absoluta para nenhum dos 11 candidatos. Nos últimos 40 anos, o Partido Social Democrata e o Partido Socialista vêm se alternando no poder, mas com a ascensão do partido populista Chega, que se tornou a segunda força política do país, as perspectivas mudaram. Os brasileiros em Portugal com direito a voto tendem a priorizar os direitos dos imigrantes. Continua após a publicida A menos de 48 horas da abertura das urnas para a escolha do sucessor do social-democrata Marcelo Rebelo de Souza, que ocupou o cargo nos últimos dez anos, a disputa continua polarizada. Metade dos eleitores que já decidiram o seu voto admite mudar, o que faz com que estas eleições sejam as mais imprevisíveis dos últimos tempos em Portugal. A realização do segundo turno, em 8 de fevereiro, é quase certa -algo raro no país. Um terço dos portugueses ainda não decidiu o seu voto, mas cerca de 93% dos eleitores pretendem comparecer às urnas, em um país onde a participação não é obrigatória. Os cinco candidatos que mais se destacam nas sondagens são o da esquerda António José Seguro, apoiado pelo Partido Socialista (PS); o populista André Ventura, líder do Chega, de extrema direita; Luís Marques Mendes, da coligação de centro-direita AD-PSD/CDS, entre o Partido Social Democrata e o Partido Popular; o neoliberal João Cotrim de Figueiredo, fundador da Iniciativa Liberal, e o almirante Henrique Gouveia e Melo, que concorre como independente. Desta vez, o número de candidatos para a corrida presidencial é um recorde para Portugal: são 11 candidatos oficiai Com a dispersão de votos entre os concorrentes, será praticamente impossível alguém alcançar os 50% necessários para vencer no primeiro turno. De acordo com a última sondagem do Centro de Estudos e Sondagens de Opinião (CESOP) da Universidade Católica Portuguesa, Seguro e Ventura estão em primeiro lugar nas intenções de voto, em uma disputa intensa pela liderança. Extrema direita se consolida em Portugal O tema da imigração ganhou destaque na campanha destas eleições e o líder ultradireitista André Ventura parece ter normalizado o seu discurso de ódio, quando usou a frase xenófoba "Isto não é Bangladesh" como um de seus slogans de campanha. "O Chega desempenha um papel central ao redefinir simbolicamente quem pertence à comunidade nacional, tendo como alvos explícitos as comunidades ciganas e, mais recentemente, migrantes do sul da Ásia, em particular oriundos de Bangladesh", afirmou à RFI, Luca Manucci, pesquisador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e especialista em populismo e extrema direita. "O dado politicamente mais relevante, porém, é que a direita tradicional, em particular o PSD, longe de conter essa dinâmica, tem contribuído para a sua normalização, como ilustra a recente legislação sobre a nacionalidade. No contexto presidencial, isso não revela uma crise nas relações luso-brasileiras, mas sim a consolidação de um espaço político onde posições antes marginais da direita radical passam a integrar o debate dominante sobre imigração e identidade nacional", anal De olho nos direitos dos imigrantes Os brasileiros com nacionalidade portuguesa que moram em Portugal, no Brasil ou qualquer outro país podem votar nas eleições presidenciais. Segundo o jornal português Público, "os brasileiros vão às urnas de olho nos direitos dos imigrantes". A comunidade brasileira, que tem sido alvo de xenofobia em Portugal, deve votar em peso contra o Chega, partido anti-imigração. Neste pleito que está sendo considerado o mais emocionante desde a redemocratização do país, em 1974, o candidato socialista António José Seguro parece ser o favorito em um possível confronto no segundo turno contra o líder do Chega. "É interessante perceber que o André Ventura, embora tenha estado nas sondagens sempre em primeiro lugar e com uma ida ao segundo turno praticamente garantida, parece também ser o único candidato que, indo para o segundo turno, não seria eleito presidente, porque tem uma taxa de rejeição muito grande", ressalta a ativista ambiental e tradutora portuguesa Ana Berhan. Desde 1986 não se tem uma disputa para eleger o chefe de Estado de Portugal em dois turnos. A última vez que isso aconteceu foi há 40 anos, nas eleições mais disputadas da democracia portuguesa, com vitória do socialista Mário Soares. Foi a primeira vez que um civil assumia o Palácio de Belém, sede do governo em Lisboa, após quase cinco décadas de ditadura militar e dez anos de trIsrael se prepara para eventual ataque do Irã e orienta hospitais sobre emergência.Segundo o.     UOL.                                                                                                                                                                                      O semipresidencialismo, também conhecido como sistema executivo dual, é um sistema de governo onde o poder executivo é dividido entre um presidente (chefe de Estado) e um primeiro-ministro (chefe de governo). O primeiro-ministro, geralmente indicado pelo presidente, é escolhido entre os membros do parlamento e é responsável perante o poder legislativo. 

Características do semipresidencialismo:

Presidente (Chefe de Estado):

Eleito diretamente pelo povo, o presidente exerce funções mais cerimoniais e representativas, como garantir a unidade e a independência do país. 

Primeiro-ministro (Chefe de Governo):

Escolhido pelo parlamento e responsável pela gestão do governo, o primeiro-ministro é o responsável pela condução das políticas públicas. 

Divisão de poderes:

A divisão de poderes entre o presidente e o primeiro-ministro garante que o governo tenha uma base parlamentar e que o poder executivo não se concentre em um único indivíduo. 

Confiança parlamentar:

O primeiro-ministro e o seu governo dependem da confiança do parlamento, podendo ser destituidos por voto de confiança. 

Exemplos de países com semipresidencialismo:

Portugal, Rússia, Roménia, França. 

Diferença entre semipresidencialismo e presidencialismo:

Semipresidencialismo:

O poder executivo é dividido entre o presidente e o primeiro-ministro, sendo que o primeiro-ministro depende da confiança do parlamento. 

Presidencialismo:

O poder executivo está concentrado na figura do presidente, que não depende da confiança do parlamento. 

Benefícios do semipresidencialismo:

Maior estabilidade governamental:

A divisão de poderes e a necessidade de confiança parlamentar podem levar a maior estabilidade governamental.

Maior diálogo entre o governo e o parlamento:

A presença do primeiro-ministro, que é um membro do parlamento, pode facilitar o diálogo e a negociação entre o governo e o parlamento.

Possibilidade de mudança de governo sem crise institucional:

Em caso de crise política, é possível substituir o primeiro-ministro sem necessitar de um processo de impeachment do presidente. 

Desafios do semipresidencialismo:

Possível conflito de poderes:

A divisão de poderes pode gerar conflitos entre o presidente e o primeiro-ministro, especialmente se houver divergências de opinião.

Dificuldade na definição de responsabilidades:

Pode ser difícil definir claramente as responsabilidades do presidente e do primeiro-ministro, o que pode gerar confusão e ineficiência.

Dependência do parlamento:

A necessidade de confiança parlamentar pode tornar o governo mais vulnerável a pressões políticas e a interesses partidários. 

Em Portugal, o sistema político é semipresidencialista, uma combinação de presidencialismo e parlamentarismo. O Presidente da República, eleito diretamente, é o Chefe de Estado, enquanto o Primeiro-Ministro, nomeado pelo Presidente e dependente da confiança da Assembleia da República (o parlamento), é o Chefe de Governo. 

Detalhes do Semipresidencialismo Português:

Presidente da República:

É o Chefe de Estado, eleito diretamente pelo povo por um mandato de 5 anos. 

Representa Portugal no exterior e desempenha funções de arbitragem e estabilidade. 

Nomeia o Primeiro-Ministro, que é o líder do governo. 

Tem poderes de veto sobre as leis aprovadas pela Assembleia da República, que podem ser suspensos pela própria Assembleia. 

Primeiro-Ministro:

É o Chefe de Governo, responsável pela gestão do país e pelo funcionamento do governo. 

Nomeado pelo Presidente da República, geralmente o líder do partido político que tem a maioria na Assembleia da República. 

Depende da confiança da Assembleia da República e pode ser destituído por um voto de confiança. 

Assembleia da República:

O parlamento português, eleito por sufrágio universal direto. 

Tem o poder de legislar, fiscalizar o governo e aprovar o orçamento do estado. 

Pode destituir o governo através de um voto de confiança. 

Características do Semipresidencialismo em Portugal:

Eleições Diretas:

Tanto o Presidente da República como a Assembleia da República são eleitos diretamente pelo povo. 

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Existe uma clara divisão de poderes entre o Presidente, o Primeiro-Ministro e o parlamento. 

Independência do Presidente:

O Presidente tem um grau de independência em relação ao governo, podendo exercer funções arbitrais e estabilizadoras. 

Importância do Parlamento:

O parlamento tem um papel central na governança, podendo destituir o governo e controlar a ação do executivo.  Segundo a Mestra e Historiadora Sandra Lima. No Primeiro Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social. Pelas Faculdades Integradas Alcantara Machado (FIAAM FAAM).

Que a politica se ajeite em Portugal. Pois o país é dos exemplos da estabilidade democrática 

E assim caminha a humanidade. 

Imagem ; BBC News Brasil.