O armamento da população.

 O governo federal decidiu zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas, que atualmente é de 20% do valor do produto. A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2021.

A resolução da Câmara de Comércio Exterior que contém a medida foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) desta quarta-feira (9), um dia após deliberação na 11ª reunião extraordinária do colegiado.

A isenção da alíquota não se aplica a alguns tipos de armas, como as que são carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.

Ao zerar a taxa de importação, o Brasil incluiu revólveres e pistolas numa lista de exceção para produtos com tarifas diferentes daquelas praticadas pelos outros países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai). O Mercosul adota uma Tarifa Externa Comum (TEC) para uma série de bens, mas existe a possibilidade de um país membro ter uma lista de exceção, com valores diferentes.

Desde o início de seu mandato, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro tomou medidas para flexibilizar a posse e o porte de armas pela população, conforme havia prometido em sua campanha à presidência da República, em 2018.

Em agosto, a Polícia Federal formalizou a autorização para que o cidadão possa comprar até quatro armas.

A autorização para aquisição de até quatro armas estava prevista em decreto do governo publicado em 2019, mas faltava a formalização por meio de instrução normativa que definisse as regras. Cabe à PF expedir o registro de arma de fogo.

Em abril, o presidente Jair Bolsonaro revogou três portarias sobre rastreamento, identificação e marcação de armas e munição.

Uma das portarias criava o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, que, além de armas e munição, também faria um controle maior de explosivos, como os comumente usados em explosões de caixas eletrônicos.

O presidente usou as redes sociais para justificar a anulação de regras que tornavam a fiscalização mais rígida. Ele alegou que as portarias "não se adequavam a diretrizes definidas por ele em decretos."

O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça contra a anulação das portarias. No fim de abril, o comandante logístico do Exército, general Laerte de Souza, ex-chefe do general Pacelli, respondeu ao Ministério Público. Disse que o recuo na publicação foi motivado por questionamentos de dentro e fora do governo — inclusive em redes sociais.

O Centro de Comunicação Social do Exército informou são estudadas novas portarias. A informação, é do Portal G1 da Rede Globo, na manhã desta quarta feira (2).

Á você que está me lendo eu digo : No Brasil, o Estatuto do Desarmamento é uma lei federal, derivada do projeto de lei nº 292, de autoria do então senador Gerson Camata, que entrou em vigor no dia seguinte à sanção do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 23 de dezembro de 2003.

Caro (a) leitor (a). Veja bem. Eu compreendo os problemas que o Brasil tem com relação a segurança e a criminalidade.  um Entretanto, convenhamos, é impossível um país que concentra toda a sua riqueza nas mãos de apenas 5% da população, não querer ter problemas com relação a segurança.

Os baixos índices de educação e desenvolvimento humano do Brasil, torna inviável armar a população. Os Estados Unidos, que são é uma superpotência, já convive com pessoas utilizando armas de fogo por motivos banais. O que  dirá em um país com a nossa realidade.

O presidente Jair Bolsonaro está cometendo um verdadeira sandice. Armar a população em um país como o Brasil, é simplesmente promover a volta do velho oeste. O Brasil precisa investir em educação e  desenvolvimento humano, não em armamento em massa da população.

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Portal UOL