A Polícia Federal realiza nesta segunda-feira (30) uma operação contra o tráfico de drogas em São Paulo. Ao todo, são cumpridos quatro mandados de prisão e cinco de busca e apreensão.
A ação ocorre na capital paulista, nas cidades de Barueri, Mairiporã e também no Rio de Janeiro. Doze pessoas tiveram os sigilos bancário e fiscal afastados por ordem judicial.
De acordo com as investigações, o grupo teria movimentado mais R$ 63 milhões. Eles usavam um automóvel falsamente identificado como se fosse dos Correios para transportar a droga.
Durante as investigações, duas pessoas foram presas com aproximadamente 140 quilos de cocaína.
Por meio da análise da droga, a PF identificou o suspeito fornecedor, também responsável pelo uso de duas empresas para lavagem.
Os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes de tráfico de drogas, com pena cinco a 15 anos e multa, de associação para o tráfico, com pena de três a 10 anos e multa e de lavagem de dinheiro, com pena de três a 10 anos e multa. A informação é do Portal G1 da Rede Globo, na manhã desta segunda feira (30).
Á você que está me lendo eu digo : Legislação é um conjunto de leis que regulariza determinada ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um pais . Ou seja em linguagem popular se chama ordem jurídica e que estabelece condutas de ações aceitáveis e recusáveis de um individuo, instituição, empresa entre outros.
O Estado de Direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual todos os cidadão de um pais são submetidos ao império do Direito. O Estado de Direito é um império jurídico, que é ligados as normas constitucionais, ao conjunto de leis e aos direitos fundamentais das pessoas. O Estado de Direito estabelece normas jurídicas dentro de um império democráticos, no qual até mesmos os governantes do estado estão submetidos as normas já existentes. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena ne Moraes.
Sim leitor (a). O Brasil não deve focar o debate em endurecer a legislação jurídica, com a criação de novas leis. Me parece que o Brasil precisa começar a se fazer cumprir as leis que já temos no nosso ordenamento jurídico. A impunidade no Brasil é o resultado da incapacidade do nosso país em se fazer cumprir as leis que já temos na vigência da nossa legislação.
Se o Brasil tivesse a mínima capacidade em fazer cumprir as leis que nós já temos, talvez não precisaríamos de Operação Lava Jato, por exemplo. O debate sobre o eventual endurecimento da legislação nacional me parece totalmente sem propósito. Sim leitor (a). Historicamente o Brasil nunca conseguiu que as leis que nós ja temos fossem cumpridas. O Brasil daria um passo muito grande no combate as irregularidades, se o país tivesse o mínimo de capacidade em se fazer cumprir as leis que nós já temos.
Está na hora do Brasil fazer valer as leis do seu estado de direito. Em países que cumprem as leis já vigentes no seu estado de direito, não existe e nem existirá Lava Jato. E consequentemente, não haverá espaços para manifestações contra a democracia em nenhum país.
Então leitor (a). Não sei me parece o caso de endurecermos nossa legislação para combatermos delitos. Ao que me parece. o Brasil daria um grande passo no combate a impunidade aplicando as leis já existentes no país.
E veja bem leitor (a). Como eu sempre digo nas postagens. Aqui não vai nenhuma critica as leis mais especificas, como a leis que criminalizam o racismo e a homofobia, e nem a lei Maria da Penha ok ?
E assim caminha a humanidade.
Imagem : Portal G1 da Rede Globo.
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