A questão sobre os combustíveis.

 O Senado Federal aprovou na segunda-feira (13) o projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos.

O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio e é uma das tentativas do governo federal para reduzir o preço dos combustíveis em ano eleitoral.

Como houve alteração ao texto, a proposta precisa voltar a ser avaliada pelos deputados federais - o que pode acontecer ainda nesta terça-feira (14).

Por que o preço dos combustíveis subiu tanto?

Desde 2016, ainda na gestão de Pedro Parente, a Petrobras, líder de mercado de combustíveis, adotou o preço de paridade de importação (PPI) para definir o preço da gasolina e diesel nas refinarias.

O PPI é orientado pelas flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e pelo câmbio.

Com a pandemia do coronavírus, os combustíveis sofreram seguidos choques com o aumento dos preços do petróleo no mercado internacional e também com o real desvalorizado frente ao dólar.

Em 2022, a guerra na Ucrânia e as sanções ao petróleo da Rússia reforçaram ainda mais a pressão de inflação sobre os combustíveis. Na segunda-feira, o barril do tipo Brent terminou o dia a US$ 122,27. Em 2020, o preço médio do mesmo item foi de US$ 44.

Como o ICMS entra no valor dos combustíveis?

O ICMS é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país. Ele é responsável pela maior parte da arrecadação tributária dos estados.

A Petrobras ou empresas importadoras vendem a gasolina e o diesel para distribuidoras, que levam aos postos. Entre o preço da refinaria e da bomba, incidem impostos estaduais e federais.

Em resumo, o valor do tributo é calculado em cima do preço fixado pela Petrobras nas refinarias. A alíquota é fixa - mas, como ela é um percentual aplicado sobre o preço do produto, quanto mais alto o valor do litro, mais o consumidor paga em ICMS.

Por que mexer no ICMS?

Além dos preços do petróleo, o dólar chegou a 2022 ainda em patamares muito altos. No Brasil, a crise fiscal e a instabilidade política imperaram para definir a cotação. Mesmo com um choque duplo, de câmbio e petróleo, o governo federal resiste a abandonar o PPI.

Isso porque, sempre que há uma ameaça à política de preços da Petrobras, as ações da empresa despencam pelos temores de que os lucros sejam usados para fins políticos.

Mesmo que formalmente o PPI esteja em vigor, a Petrobras não reajusta o preço da gasolina desde março, e o do diesel desde maio. E, durante o governo Bolsonaro, três presidentes da estatal foram demitidos por seguir a política de preços. São duas atitudes criticadas por especialistas.

“Essa estratégia de segurar os preços não dá certo. Se não tem queda, é preciso impor um aumento enorme de uma vez só, como aconteceu no último ajuste”, disse ao g1 David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da ANP e professor da PUC-Rio.

A alternativa do governo, portanto, foi mexer no ICMS. Como o imposto incide no preço que sai das refinarias, não seria necessário eliminar o PPI do horizonte.

O que foi aprovado pelo Senado?

O Senado aprovou o texto-base que foi enviado pela Câmara, com algumas emendas.

Em linhas gerais, o projeto estabelece que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passarão a ser considerados bens e serviços essenciais. Essa definição proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens.

Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos — e o imposto incidente em alguns estados supera os 30%.

O relator, senador Fernando Bezerra (MDB) incluiu a ideia do governo de zerar as alíquotas da Cide-Combustíveis, do PIS/Pasep e da Cofins, que são tributos federais, incidentes sobre a gasolina, até 31 de dezembro deste ano.

O relator também propôs zerar as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins e da Cide sobre o álcool até o fim deste ano. Na versão anterior, a desoneração dos tributos federais incidentes sobre etanol iria até junho de 2027, mas Bezerra reduziu o período.

A base de cálculo do ICMS também ficou alterada, para excluir o choque recente dos preços dos combustíveis. O projeto obriga estados e Distrito Federal a adotarem como base, até dezembro de 2022, a média móvel dos preços praticados ao consumidor final nos 5 anos anteriores.

A redução do ICMS terá efeito nas bombas?

A princípio, sim. Mas os efeitos de médio prazo podem piorar a situação.

A redução do imposto diminui o efeito multiplicador que incide no preço final dos combustíveis, mas não resolve a principal pressão sobre o preço dos combustíveis, que é o valor do barril de petróleo no mercado internacional.

“Por conta da guerra da Ucrânia e pela tendência de recuperação da economia mundial, que eleva a demanda por energia, as projeções dão conta de que o valor do petróleo vai continuar crescendo”, explica Vladimir Fernandes Maciel, coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica.

Além disso, como o ICMS varia de estado para estado, haverá também uma redução maior em algumas regiões do país. “O maior consumidor é o estado de São Paulo, e essa medida é praticamente inócua no estado, que já tinha um ICMS baixo e tem um peso grande na inflação nacional”, diz Maciel.

Por fim, o alto custo da proposta agrava a crise fiscal do país, já que o governo promete “reembolsar” parte da renúncia fiscal dos estados.

Estima-se que o custo total para o governo federal chegue aos R$ 50 bilhões até o fim de 2022. Mas o número pode aumentar, já que o Senado aprovou também a renúncia do PIS/Pasep, da Cofins e da Cide, que são tributos federais.

Além disso, a compensação aos estados fica mais abrangente. Bezerra estabeleceu que o gatilho para a compensação será ativado quando a perda de arrecadação em 2022 com o teto do ICMS for superior a 5% do arrecadado em 2021 com os bens e serviços.

O relatório também permitiu que dívidas dos estados com outros credores possam ser usadas para compensação, desde que sejam avalizadas pela União.

Mais esse golpe para as contas públicas tende a afastar investidores do país e elevar a cotação do dólar. Seguindo o PPI, esse seria um fator de multiplicação de preço dos combustíveis já nas refinarias.

“Tanto um aumento do barril do petróleo, como do câmbio, pode engolir a redução do ICMS para o valor final da bomba”, lembra Maciel. A informação é do Portal G1 da Rede Globo.

Á você que está me lendo eu digo : A Organização dos Países Produtores de Petróleo é uma organização econômica composta por 13 países fundada em 15 de Setembro de 1960 em Bagdá por cinco países. O OPEP é sediada em Viena na Áustria. Em Setembro de 2018, os 14 países membros da OPEP, representavam aproximadamente 44 % da produção global e 85 % das reservas petrolíferas comprovadas no mundo, o que garante os países membros da OPEP, grande influencia econômica nos preços globais do Petróleo. Segundo um documentário que eu assisti, na minha viagem a Suíça;

A OPEP foi criada em 14 de Setembro de 1960 como uma forma dos países produtores de Petróleo se fortalecerem diante das potencias econômicas como Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha ,Noruega, França  e Holanda, que exigiam cada vez mais a redução nos preços do Petróleo no mercado, segundo relata o documentário suíço.

Os países membros da OPEP possuem 75% das reservas mundiais de petróleo. Suprem 40% da produção mundial e 60% das exportações mundiais. Graças à OPEP, os países são os mais bem pagos pelo seu petróleo. As reservas mundiais são calculadas em 1.144.000 milhões de barris, segundo diz o documentário suíço.

A criação e atuação da OPEP deu origem a duas crises financeiras no Ocidente. No entanto, o chamado conan Segundo Choque do petróleo, em 1979, incentivou as nações ocidentais a adotarem políticas para reduzir a sua dependência de petróleo estrangeiro. O alto valor do petróleo no mercado internacional tornou economicamente viável para países que possuíam reservas inexploradas, como Estados Unidos, Canadá e até o Brasil, investirem na exploração interna. Também deu origem a programas de substituição de combustíveis fósseis, como o Pró-álcool no Brasil e a produção de etanol a partir de grãos nos Estados Unidos. Os países da Europa foram os mais afetados pelos dois choques do petróleo, enfrentando uma séria depressão econômica nos anos 1970 e 1980, segundo relatos do documentário suíço.

Essas ações do ocidente afetaram negativamente os membros da OPEP. Uma redução no consumo internacional de petróleo fez cair a renda dos países produtores, levando-os a revisar suas políticas e tornar o petróleo mais competitivo no mercado internacional. Isso levou a uma queda no preço do barril em 1986, e o restabelecimento dos combustíveis fósseis como principal fonte de energia moderna, segundo relatos do documentário suíço .

Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras; pronunciado Petrobrás]) é uma empresa de capital aberto (sociedade anônima), cujo acionista majoritário é o Governo do Brasil (União), sendo, portanto, uma empresa estatal de economia mista. Com sede no Rio de Janeiro, opera atualmente em 14 países, no segmento de energia, prioritariamente nas áreas de exploração, produção, refino, comercialização e transporte de petróleo, gás natural e seus derivados. O seu lema atual é "Uma empresa integrada de energia que atua com responsabilidade social e ambiental". Em 2020 Forbes Global 2000, a Petrobras foi classificada como a septuagésima maior empresa pública do mundo.

A empresa foi instituída em 3 de outubro de 1953 e deixou de monopolizar a indústria petroleira no Brasil em 1997, mas continua a ser uma importante produtora do produto, com uma produção diária de mais de 2 milhões de barris (320 mil metros cúbicos). A multinacional é proprietária de refinarias, petroleiros e é uma grande distribuidora de derivados de petróleo. A Petrobras é líder mundial no desenvolvimento de tecnologia avançada para a exploração petrolífera em águas profundas e ultraprofundas. O acionista majoritário da Petrobrás, ´o Governo Federal, sendo portanto uma empresa estatal. Segundo as informações do site oficial da Petrobrás.

Caro (a) leitor (a). Na tarde desta terça feira, o barril do petróleo, está cotado a USS 109,8. Além dos prejuízos econômicos, que foram muitos, em função da extensão da pandemia do novo corona vírus no Brasil, a guerra na Ucrânia também afeta esta questão.

Além dos aumentos nos preços do barris do petróleo na pandemia, as sanções europeias ao Petróleo da Rússia, também contribuem para aumentar ainda mais os preços no barril do petróleo.

Além disso, a desvalorização do real frente ao dólar, provocado pelo seguidos atritos entre os Poderes da República no Brasil, acaba aumentando ainda mais os preços dos combustíveis no Brasil.

Ou seja. As medidas são insuficientes. Se o preço do barril do petróleo subir, a Petrobrás fará novos reajustes nos combustíveis no Brasil.

E assim caminha a humanidade. 

Imagem : Portal G1 da Rede Globo.