O necessário investimento no amparo as crianças no Brasil.

 Na contramão do que propõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o número de menores de idade em situação de trabalho infantil ainda é alto no país. Milhares de brasileiros abaixo dos 18 anos que fazem parte de grupos socialmente vulneráveis deixam sonhos, estudos e o futuro em segundo plano para tentar melhorar o presente. 

João*, de 14 anos, faz parte desta estatística. Ele vende balas nas ruas desde os sete anos. Junto com ele também trabalha o amigo, Marcus*, de 16 anos, que vende doces desde os 14. O motivo que fez com que eles trabalhassem desde tão novos é o mesmo: sobrevivência.

Apesar da pouca idade, o trabalho nas ruas é o que faz a diferença em casa no final do mês, segundo contam os adolescentes, que vivem na comunidade do México 70, em São Vicente, litoral de São Paulo. João, por exemplo, é o irmão mais velho de três filhos e trabalha desde muito novo para ter seu próprio dinheiro e ajudar a família em casa.

Hoje cursando o 9º ano do ensino fundamental no período da manhã, ele ganha as balas que vende e fica com todo o lucro. O adolescente, que é negro, diz que ganha cerca de R$ 100 por dia e que já foi alvo de preconceito enquanto vendia suas balas.

"Às vezes eu venho de tarde [vender as balas], Às vezes de manhã, tanto faz. Mas meu sonho mesmo é ser bombeiro", conta ele ao Terra.

Já Marcus divide o que lucra com dois irmãos mais velhos e uma irmã mais nova. Todos os dias, ele conta, encontra os amigos e pega oVLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de São Vicente a Santos, cidade vizinha, para trabalhar. O estudo à noite permite que ele passe todo o dia dedicado à venda das balas.

"Eu trabalho para ajudar minha mãe, comprar minhas coisas também", conta.

Assim como João, Marcus também tem um sonho: trabalhar em uma concessionária de motos e comprar sua própria motocicleta. 

Abandono aos estudos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define o trabalho infantil como aquele que é perigoso e prejudicial para a saúde e desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere em sua escolarização – seja porque as priva desta, seja porque as conduz ao abandono precoce da escola, ou ainda porque as obriga a conciliar a frequência escolar com longas horas de trabalho. O jovem Samuel Randis, hoje com 18 anos, é um exemplo do que o trabalho infantil pode provocar. 

"Quando eu era criança, estava com fome e às vezes não tinha nem geladeira em casa para eu abrir e olhar se tinha alguma coisa pra comer", conta ele, que começou a trabalhar nas ruas com a mãe. "Ela ia no BNH [conjunto habitacional], pedia alimentos para a gente levar para casa, aí conheci o bairro Gonzaga e passei a vender bala aqui". 

Isso aconteceu quando Samuel tinha cerca de 8 anos. Ele interrompeu os estudos quando estava no 9º ano e agora corre atrás da documentação para voltar à escola e tentar realizar o sonho de fazer faculdade de Música. Hoje, o jovem tenta ganhar dinheiro com sua arte, tocando flauta nas ruas da cidade. 

A luta é também contra o preconceito social para conseguir um emprego de carteira assinada, já que a ficha suja afasta as oportunidades. 

"Quando eu vendia bala, conheci uns meninos que faziam coisa errada, aí fui para a Avenida Paulista e fui preso roubando lá. Daí fui para a Febem", relembra o jovem, que migrou do regime semiaberto para o fechado após determinação judicial. "Lá eu fiquei quase ano, daí eu pedi perdão para Deus e nunca mais quis roubar. Já vi amigo meu, que começou a roubar, morrer com 14 anos em troca de tiros. Já vi menino de 15 anos falar que já fumava crack, é uma realidade muito triste".

Foi o trabalho precoce que também fez com que outro jovem abandonasse os estudos. Sentado no chão da calçada com as balas que vende, o olhar triste revela a vulnerabilidade social à qual é exposto. Ele, que prefere não se identificar, conta que trabalha desde os 15 anos, idade em que sua mãe morreu. "Com 15 já trabalhava como ajudante de pedreiro, mas estava difícil arrumar trabalho e aí vim vender bala aqui há uns dois anos", conta o rapaz de 18 anos.

Suporte do pai na criação dos cinco irmãos, ele revela que já repetiu de ano na escola duas vezes, por causa da rotina exaustiva de trabalho. O cansaço diário também afasta até mesmo a possibilidade de ele sonhar. 

"Eu acho que faculdade ainda é um sonho distante para mim, porque financeiramente as coisas estão difíceis agora. Hoje trabalho 12 horas por dia e parei de estudar. Tem umas pessoas que vê a gente assim trabalhando na rua e humilha, não olha, isso machuca. Mas também tem pessoas de coração bom", desabafa.

Faltam políticas públicas eficazes

A idade mínima para o trabalho no Brasiç é de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O ministro Evandro Valadão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, reforça que o Estado, a família e a sociedade têm como dever, estabelecido na Constituição, assegurar lazer, segurança e educação à criança, ao adolescente e ao jovem.

"O compromisso com nossas crianças é também o compromisso do nosso futuro. O trabalho infantil precoce rouba a infância e o direito das crianças de serem felizes, de sonhar, e isso é cruel. E quem não sonha não tem desejos, o que leva à desesperança e a infelicidade. Além disso, no trabalho infantil a criança trabalha muitas horas por dia, e, na sua totalidade, em um serviço informal", diz.  

De acordo com Valadão, o trabalho infantil gera uma tríplice exclusão: da infância, do aprendizado e do futuro econômico e social.

"Ele perpetua a pobreza e reproduz mazelas sociais. E a pandemia trouxe um agravamento nesse cenário da desigualdade econômica no país", acrescenta. 

Na avaliação do ministro, faltam políticas públicas eficazes no combate ao problema que assola o Brasil. Um levantamento do Valor Econômico, por exemplo, apontou que o governo Jair Bolsonaro (PL) zerou em 2020 e 2021 repasses de recursos para implementação de ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

"O estado deve promover políticas públicas consistentes que propiciem educação básica de qualidade à população mais vulnerável, assim como ações que garantam a essas famílias condições de manter suas crianças nas escolas", destaca Valadão. 

Violação de direitos humanos

A coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ana Maria Villa Real, ressalta que é preciso sanar a vulnerabilidade econômica para que a criança tenha uma infância digna e possa se desenvolver. Em sua avaliação, o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos e nenhuma forma de trabalho infantil deve ser normalizada.

"É preciso proteger socialmente essas famílias. Não podemos dar em um programa social R$ 100 para uma pessoa que tem um filho e o mesmo valor para quem tem sete filhos, por exemplo. O Estado precisa concretizar que a criança e o adolescente sejam a prioridade absoluta, e precisa oferecer muito mais para que a gente consiga combater esse problema. O trabalho infantil deixa danos irreversíveis, seja emocionais, como físicos. Há até adolescentes que morrem em acidentes de trabalho", argumenta.

A procuradora destaca que é direito da criança e do adolescente estudar, brincar, socializar com outras pessoas, ter acesso a educação e cultura. E que, além disso, toda a infância deve ser igual, de acordo com a Constituição Federal e o ECA. 

"Para criança negra, para criança pobre, a sociedade vê o caminho do trabalho infantil como se ela só tivesse dois caminhos: ou vai trabalhar ou vai roubar. Quando, na verdade, não, ela tem o caminho que é garantido pela Constituição Federal, com um marco de direitos. Essas crianças que estão trabalhando de forma precoce deveriam estar na escola, no ensino integral, com educação de qualidade, porque o que as leva ao trabalho infantil é a vulnerabilidade social. E nas ruas elas estão expostas à violência, ao tráfico de drogas, ao assédio sexual, dentre muitas outras coisas. Todos nós temos que batalhar por infânciais iguais", destaca. A informação é do Portal Terra.

Á você que está me lendo eu digo : A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Segundo o meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.

A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei.”

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre os artigos 402 e 441, estabelece as condições para a atuação profissional de jovens de 14 anos a 17 anos no Brasil. E inclui redações dadas por outros textos legais, como a Lei do Aprendiz (10.097/2000) e o decreto federal e 5.598/2005.

De acordo com a legislação brasileira, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresentam a doutrina da proteção integral e a importância de enfrentamento ao trabalho infantil, assim como convenções internacionais. A Lei do Aprendiz traz também a proposta de um trabalho protegido e educativo aos adolescentes. Saiba mais sobre os marcos legais para o enfrentamento ao trabalho infantil!

Trabalho protegido é aquele que preserva a pessoa com deficiência de ambientes insalubres, perigosos ou de atividades com jornada mais extensa do que o permitido. É importante frisar que o termo “portador de deficiência”, presente na redação original da lei, de 1990, foi entendido posteriormente como inadequado após Convenção da Organização das Nações Unidades (ONU). Em seu lugar foi adotada  a terminologia “pessoa  com deficiência”. De acordo com o site oficial do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente), na reportagem Criança Livre do Trabalho Infantil.

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), é um tributo previsto na Constituição brasileira de 1988, mas ainda não regulamentado. Trata-se de um imposto federal, ou seja, de competência exclusiva da União para sua instituição e aplicação (Constituição da República, artigo 153, inciso VII). Por ainda não ter sido regulamentado, não pode ser aplicado.

Uma pessoa com patrimônio considerado grande fortuna pagaria, sobre a totalidade de seus bens, uma alíquota de imposto. Em determinados projetos de lei apresentados no Senado Federal do Brasil, as alíquotas previstas são progressivas, ou seja, quanto maior o patrimônio, maior a porcentagem incidente sobre a base de cálculo. Segundo o autor Guilherme Pena de Moraes, no meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil.

Se aplicado no Brasil, conforme diz a Constituição Federal, o Imposto sobre Grandes Fortunas, poderia por exemplo, garantir um melhor amparo as crianças mais vulneraveis em relação ao trabalho infantil no Brasil.

Se aplicado no Brasil, conforme diz a Constituição Federal, o Imposto sobre Grandes Fortunas, poderia por exemplo, garantir um melhor financiamento do programa para jovens aprendizes, o que talvez reduzisse o trabalho infantil de forma irregular no país.

Se aplicado no Brasil, conforme diz a Constituição Federal, o Imposto sobre Grandes Fortunas, poderia por exemplo, garantir um melhor amparo as crianças com deficiência, conforme preve o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente).

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Portal Terra .