BRASÍLIA - Mais uma vez na contramão do que pede sua equipe de campanha, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira, 2, o chefe do Executivo acusou Alexandre de Moraes de “fazer tudo” para incriminá-lo e defendeu que o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, seja incluído no chamado inquérito das Fake News por ter defendido na segunda-feira, 1º, a lisura das urnas eletrônicas durante seu discurso de abertura do semestre do Judiciário.
“Fux está no mínimo equivocado, ou é fake news. Deveria então o Fux estar respondendo no inquérito do Alexandre de Moraes (das fake news), se fosse um inquérito sério”, declarou Bolsonaro na entrevista à Rádio Guaíba. “Prezado Fux, qual país desenvolvido do mundo adota nosso sistema eleitoral? Que maravilha esse sistema eleitoral que ninguém quer”, disse o presidente, que tem insistido na sua tese, já desmentida, de que o sistema eleitoral brasileiro é falho.
Moraes, que toma posse na presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no próximo dia 16 e conduzirá as eleições brasileiras, assim como a própria corte, têm tido a lisura atacada repetidamente por Bolsonaro sem provas.
”Inquéritos do Alexandre de Moraes são completamente ilegais, imorais. É uma perseguição implacável por parte dele, a gente sabe o lado dele”, afirmou o presidente em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre. “É maneira de jogar a rede e me incriminar em algum lugar. (Moraes) Está fazendo tudo de errado e, no meu entender, não vai ter sucesso em seu intento final”, acrescentou.
Bolsonaro citou o pedido da vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, que analisou demanda da Advocacia Geral da União e reforçou o pedido da AGU para arquivar a investigação aberta contra Bolsonaro por suposta violação de sigilo de inquérito da Polícia Federal.
“O que Lindôra fez é dizer que esse inquérito do Moraes não tem fundamento”, afirmou o presidente, que descreveu a investigação da PF durante a live, ano passado, em que repetiu ataques sem provas sobre a segurança das urnas eletrônicas. Nesta terça, ele cobrou conclusão do caso. “É interferência dentro da PF? De quem? Não sei, mas não fecha esse inquérito”, criticou Bolsonaro. “Quebraram sigilo do meu ajudante de ordens é um crime”, disse, referindo-se à inclusão do coronel Mauro Cid nas investigações sobre o vazamento
23 países usam urnas com tecnologia eletrônica
Segundo o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Social (IDEA Internacional), 23 países usam urnas com tecnologia eletrônica para eleições gerais e outros 18 as utilizam em pleitos regionais. Entre os países estão o Canadá, a Índia e a França, além dos Estados Unidos, que têm urnas eletrônicas em alguns estados. No Brasil, o modelo passou a ser usado em 1996 e nunca houve registro de fraudes ou violações ao sistema.
Em resposta às investidas de Bolsonaro, o TSE também divulgou uma lista de fatos para contrapor as 20 alegações contadas pelo presidente sobre o processo eleitoral. Entre elas a que um hacker teve acesso a todas as informações internas da Corte.
Na entrevista, Bolsonaro também atacou o ministro Luís Roberto Barroso, do STF e ex-presidente do TSE, a quem chamou de “criminoso” por ter articulado junto a parlamentares a rejeição à proposta do voto impresso defendida pelo governo, e voltou a convocar seus apoiadores para os atos de 7 de setembro. “Vamos pela última vez às ruas para mostrar para aqueles surdos [ministros do STF] que o povo tem de ser o nosso norte”, declarou, repetindo o apelo que marcou a convenção de lançamento de sua candidatura, mês passado.
De acordo com o presidente, os atos de 7 de setembro terão, pela primeira vez, um desfile cívico-militar em Copacabana. “O desfile deve durar no máximo uma hora, com tropas das Forças Armadas”, disse ele. “Da nossa parte, ninguém vai querer protesto para fechar isso, fechar aquilo. Moralmente tem instituições se fechando. Dá para a gente ganhar essa guerra dentro das quatro linhas (da Constituição)”, acrescentou. “Uma das frases mais mostradas lá deve ser a questão da transparência, em especial a eleitoral. Vamos ter eleições, mas queremos transparência.“
Os atos bolsonaristas do Dia da Independência, em 2021, entre as ocasiões de maior enfrentamento entre Bolsonaro e as instituições brasileiras. Na Avenida Paulista, o presidente declarou à época que não mais cumpriria decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ameaça ganhou reação do mundo político, que viu chance de crime de responsabilidade passível de impeachment. Pressionado, Bolsonaro teve de publicar uma carta à nação escrita pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) para diminuir a fervura. A informação é do Jornal Estado de São Paulo.
Á você que está me lendo eu digo Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. O regime constitucional brasileiro optou pelo presidencialismo. O presidente da República escolhe livremente seus auxiliares diretos, os ministros de Estado, sem interferência do parlamento, que no caso brasileiro, é o Congresso Nacional. De acordo com a revista estadunidense Newsweek, o ocupante do cargo é considerado a pessoa mais poderosa da América Latina, devido à posição de potência regional do Brasil.
O Presidente da República, dispões sim de plenos poderes, que lhe são dados pela Constituição Federal de 1988. O Presidente da República, por exemplo, tem plenas prerrogativas de indicar os integrantes do poder judiciário, assim como tem plenas prerrogativas de indicar o Procurador Geral de República.
O Presidente da República, tem plenos poderes, para demitir qualquer Ministro de Estado, tem plenos poderes para demitir os presidentes do Banco Central, da Petrobrás e da Caixa Econômica Federal. O Presidente da República, tem plenos poderes, para também demitir o Ministro da Defesa.
Contudo leitor (a). O Presidente da República, não tem quaisquer poderes, para implantar quaisquer políticas que possam colocar as vidas humanas e a saúde pública no país.
Na Constituição Federal, uma clausula pétrea, é uma prerrogativa da Constituição Federal quer não pode ser alterada, nem mesmo por uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC). As clausulas petrea são as garantias máximas da sociedade e do estado democrático contra o poder reformador.
As clausulas pétreas da Constituição Federal de 1988 são : 01) A Republica Federativa no Brasil. 02) O voto direto, secreto, universal e periódico. 03) A Separação dos Poderes da República. 04) Os direitos e as garantias fundamentais. Segundo o autor Guilherme Pena de Moraes, no meu livro sobre a Constituição Federal.
Para impedir que o Brasil tivesse milhões de mortes durante a pandemia da Covid 19, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, invocaram a clausula pétrea da Constituição que assegura a Republica Federativa do Brasil.
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal, se basearam na Republica Federativa no Brasil, para impedir que milhões de brasileiros perdessem suas vidas para a Covid 19.
A Política é a geopolítica adotada pelos países visando administrar seus respectivos territórios. A Política é a ciência, enquanto direito, adotada pelos países para assuntos externos ( política externa) e assuntos internos (política interna). Nos países democráticos, os cidadãos elegíveis participam da política na criação , elaboração e no desenvolvimento das leis. Nos países democráticos, os cidadãos elegíveis, são participantes ativos na política, seja através do voto, do pensamento crítico e de sua militância política, por meio do sufrágio universal.
O bolsonarismo é um fenômeno político de extrema-direita] que eclodiu no Brasil com a ascensão da popularidade de Jair Bolsonaro, especialmente durante sua campanha na eleição presidencial no Brasil em 2018, que o elegeu presidente. A crise do petismo durante o governo Dilma Rousseff, precipitada e acelerada pela crise político-econômica de 2014, fortaleceu a ideologia bolsonarista e a nova direita brasileira, que se inserem no contexto da ascensão do populismo da Nova Direita em nível internacional.
O bolsonarismo permanece como a ideologia predominante do governo Bolsonaro e é associado à retórica de defesa da família, do patriotismo, do conservadorismo, do autoritarismo, de elementos neofascistas, do anticomunismo, do negacionismo científico, do porte de armas, da rejeição aos direitos humanos e da aversão à esquerda política, da defesa do racismo estrutural na sociedade, do racismo por parte das autoridades polícais, da homofobia e da transfobia, bem como pelo culto à figura de Bolsonaro, frequentemente chamado de "mito .
A legislação é o conjunto de leis acerca de determinada matéria. A legislação à ciência das leis determina o império jurídico em uma determinada sociedade. A legislação e a totalidade das leis em um Estado ou de determinado ramo do direito.
A lei é um preceito emanado de uma autoridade soberana. A lei é um preceito dos poderes executivo, legislativo e judiciário no Brasil. A lei é uma ciência que determina as regras e as normas de vida dentro de uma sociedade. A lei é uma relação constante e necessária entre os fenômenos ou entre as causas e os efeitos em uma sociedade. A lei é um preceito e uma norma do direito moral. Isso segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, do autor Guilherme Pena de Moraes.
O homicídio doloso ou crime negligente é um conceito do Direito Penal no qual uma pessoa mata a outra, sem ter a intenção de praticar o ato. O homicídio culposo acontece quando há negligencia, imperícia ou imprudência.
O homicídio, mesmo culposo, relata a culpa do autor do crime, pois o homicídio culposo é um erro evitável, que levou a morte de outra pessoa.
O homicídio doloso é quando uma pessoa mata outra intencionalmente. O homicídio doloso é qualificado como dolo direito, quando um individuo deseja realmente matar uma outra pessoa. O homicídio doloso também é qualificado como dolo indireto, quando a pessoa não tem necessariamente o proposito de matar alguém, mas assume o risco de matar outra pessoa, ao organizar algum evento que provoque a morte de alguém ou varias pessoas, por algum ato ou consequência. Segundo as informações do meu livro sobre o Código Penal Brasileiro.
Veja bem leitor (a). Conforme eu sempre digo. Não tenho formação em Direito. Não sou constitucionalista. Tão pouco sou especialista em Direito Penal.
Minha única formação acadêmica, é a habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, nas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
O discurso radical do presidente Jair Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal (STF) reflete dois intens. fundamentais.
O primeiro item. O discurso contra o Supremo Tribunal Federal (STF), é um estratégia do presidente para manter a sua base de apoio mais radical nas eleições.
Já o segundo item, é o desespero de Jair Bolsonaro, caso não esteja mais na Presidência de República. O Brasil contabiliza 679 mil vidas perdidas para a Covid 19.
Jair Bolsonaro assumiu claramente o risco de matar outras pessoas, ao retomar a atividade econômica, sem que a população tivesse qualquer proteção contra a Covid 19.
Jair Bolsonaro está desesperado, pois se não estiver na Presidência da República, pode ser penalizado pelo Ministério Público por homicídio doloso com dolo indireto. Pois assumiu o risco de matar outras pessoas, durante sua condução no agravamento da pandemia do Brasil.
Liberdade de expressão é um direito fundamental do homem que garante a manifestação de opiniões, ideias e pensamentos sem retaliação ou censura por parte dos governos, órgãos privados ou públicos, ou outros indivíduos.
No Brasil, a liberdade de expressão é garantida pela Constituição Federal. A liberdade de expressão também é um direito estabelecido mundialmente pela declaração universal dos direitos humanos da ONU.
Qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão . Este direito corresponde à liberdade de opinião e à liberdade de receber e transmitir informações ou ideias sem que possa haver qualquer ingerência de autoridades públicas e sem considerações de fronteiras. Não está impedido pelas prerrogativas constitucionais que os Estados submetam as empresas de radiofusão, de cinematografia ou de televisão a um regime de autorização prévia.
O exercício da liberdade de expressão será garantida pelas prerrogativas constitucionais, não podendo a liberdade de informação e opinião ser censurada por autoridades públicas ou órgãos estatais. Mas, entretanto, dentre as plenas prerrogativas do direito constitucional, o exercício da liberdade de expressão, também implica em deveres e responsabilidades dos cidadãos brasileiros ou naturalizados.
Dentre os conceitos do direito constitucional, a liberdade de expressão, garantida pelo direito e prerrogativas desta constituição, tem por objetivo, garantir uma sociedade plena, justa e democrática. Dentre os preceitos do direito constitucional, na plena liberdade de expressão, estão vedadas qualquer prática contra a segurança nacional e a ordem democrática.
Dentre as prerrogativas do direito constitucional que rege a liberdade de expressão, estão vedadas qualquer prática de calúnia, injúria e difamação. Assim como está vedada qualquer apologia ao crime.
Dentro do direito constitucional, estão vedadas qualquer prática contra a honra, a saúde mental e o bem estar de outras pessoas, dentre as normas jurídicas do direito constitucional, que regem a liberdade de expressão na carta constitucional. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.
Além da politica genocida as fases mais agudas da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro (PL), é alvo de outros inquéritos por atentar contra a democracia e o estado de direito no Brasil, o que não é uma prerrogativa da liberdade de expressão.
Focado 100 % na economia, o presidente Jair Bolsonaro (PL), o mandatário cometeu o homicídio doloso com dolo indireto, pois ao retomar a atividade econômica, sem o surto do novo corona vírus ter sido controlado no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (PL), assumiu claramente o risco de matar varias pessoas no país.
Fosse qualquer outro governante na Presidência da República, o surto do novo corona vírus, teria sido melhor controlado no Brasil, por meio do SUS ( Sistema Único de Saúde).
Fosse qualquer outro governante na Presidência da República, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), a curva do novo corona vírus, teria sido achatada no Brasil, e menos vidas teriam sido ceifadas no país.
E assim caminha a humanidade.
Imagem : Jornal Estado de São Paulo.
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